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MDIC lança manuais para promover oportunidades ligadas ao Acordo Mercosul-União Europeia

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança nesta sexta-feira (26/6) dois novos manuais para ampliar o acesso das empresas brasileiras às oportunidades do acordo Mercosul-União Europeia.

Elaborados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os manuais abordam regras de origem e indicações geográficas, dois temas centrais para que exportadores, produtores, operadores de comércio exterior e demais interessados aproveitem melhor as oportunidades comerciais criadas pelo acordo por.

“A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, em 1º de maio, inaugurou uma nova etapa para governo e empresas. Pela dimensão e complexidade do acordo, o MDIC está empenhado em apoiar o setor produtivo, oferecendo informações, orientações e canais permanentes de diálogo para que as empresas possam aproveitar plenamente as oportunidades criadas pelo acordo”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Em linguagem acessível, os manuais trazem os principais conceitos, regras e procedimentos relacionados aos dois temas.

O Manual de Regras de Origem explica os critérios utilizados para determinar quando um produto pode ser considerado originário do Mercosul e, assim, acessar as preferências tarifárias previstas no acordo.

A publicação apresenta conceitos fundamentais requisitos específicos por produto, critérios de qualificação, acumulação de origem, operações mínimas, prova de origem e procedimentos para emissão da declaração e do certificado de origem.

Já o Manual de Indicações Geográficas reúne orientações sobre o sistema de proteção previsto no acordo. O documento explica como funciona o reconhecimento mútuo das indicações geográficas entre Mercosul e União Europeia, as regras de proteção, as exceções negociadas pelo Brasil, os períodos de transição para determinados produtos, a relação entre marcas e indicações geográficas e as oportunidades para produtos brasileiros reconhecidos por sua origem.

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As novas publicações integram o conjunto de ações desenvolvidas pelo MDIC desde a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia para apoiar sua implementação e ampliar a transparência das. A iniciativa busca aproximar o conteúdo técnico do setor produtivo, oferecendo informações claras e acessíveis que contribuam para ampliar a utilização dos benefícios negociados entre os dois blocos.

Manual de Regras de Origem

Manual de Indicações Geográficas

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MJSP investe mais de R$ 6,4 milhões no fortalecimento da Cavalaria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

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Macaíba, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou mais de R$ 6,4 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a construção do novo Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Macaíba (RN). A estrutura foi inaugurada nesta sexta-feira (26), com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Além da construção do regimento, o Governo Federal investiu cerca de R$ 1 milhão na aquisição de um caminhão de transporte animal de última geração. O veículo tem capacidade para transportar simultaneamente até dez animais e dez operadores, ampliando a capacidade logística da unidade e garantindo maior eficiência no emprego da tropa montada em operações de segurança pública.

Durante a cerimônia, Chico Lucas disse que o Rio Grande do Norte tem se sobressaído pela boa gestão dos recursos federais destinados à segurança pública.

“O estado é um dos destaques na atuação com o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A inauguração da Cavalaria é uma demonstração de como o trabalho em parceria da União pode ser muito efetivo no fortalecimento das forças de segurança pública”, afirmou.

Os investimentos integram a política do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecimento das instituições de segurança por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, que financia ações de modernização da infraestrutura, aquisição de equipamentos, valorização dos profissionais e ampliação da capacidade operacional das forças policiais em todo o País.

Com a entrega da nova estrutura e do veículo especializado, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte passa a contar com melhores condições para empregar a Cavalaria em ações de policiamento ostensivo, controle de distúrbios civis, grandes eventos, patrulhamento em áreas urbanas e rurais e operações de apoio às demais unidades da corporação.

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A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a cooperação entre União e estados para ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança e promover mais proteção à população.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Encontro Nacional de Catadoras reforça compromisso com a inclusão produtiva de mulheres

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), participou nesta semana, em Curitiba (PR), do 1º Encontro Nacional das Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis: Racismo Ambiental e Saúde no Trabalho.

O evento reuniu mulheres de diferentes regiões do país para debater políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à saúde, à proteção social e à promoção da autonomia econômica das catadoras.

Durante o encontro, a secretária da SEV, Julia Cruz, reforçou o compromisso do MDIC com o fortalecimento da economia circular e com a valorização das mulheres que atuam na cadeia da reciclagem, reconhecendo o papel estratégico das catadoras para a transição do Brasil para um modelo de desenvolvimento mais sustentável.

“Encontros como este reconhecem o protagonismo das mulheres catadoras, que desempenham um papel essencial na cadeia da reciclagem e na construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável, e aproximam o poder público de quem vive, na prática, a realidade da economia circular”, afirmou a secretária Julia Cruz.

A participação do MDIC integra as ações desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), coordenada pela SEV, que busca ampliar a competitividade da indústria brasileira por meio do uso mais eficiente dos recursos, da geração de valor e da inclusão produtiva.

Um dos destaques é o Grupo Elas na Economia Circular, criado pelo Departamento de Novas Economias (DNOVA/SEV) com apoio da Secretaria-Executiva do MDIC. A iniciativa reúne mulheres de diferentes segmentos da cadeia da economia circular para incorporar a perspectiva de gênero na formulação e implementação das políticas públicas do setor.

O grupo atua para garantir que as políticas de economia circular reflitam os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente aquelas que trabalham em cooperativas de reciclagem, sistemas de triagem e na indústria da reciclagem.

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Desde 2023, o MDIC mantém diálogo permanente com mulheres catadoras e representantes de cooperativas em todo o país. As participações desse processo contribuíram para a construção do Plano Nacional de Economia Circular, lançado pelo ministério, e vêm subsidiando iniciativas voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas da reciclagem, à rastreabilidade de materiais, à agregação de valor aos resíduos e ao fortalecimento das cooperativas.

No encontro em Curitiba, representantes do Grupo Elas na Economia Circular participaram dos debates sobre inclusão socioeconômica, equidade de gênero e protagonismo das mulheres na transição para uma economia de baixo carbono.

Encontro nacional

Realizado entre os dias 23 e 25 de junho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), o encontro foi promovido pelo Ministério das Mulheres, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela UFPR. A programação incluiu debates sobre racismo ambiental, mudanças climáticas, saúde no trabalho, cartografia social e políticas públicas para as mulheres catadoras, além da realização da 3ª Reunião do Fórum Nacional para Promoção da Autonomia e Inclusão Socioeconômica de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis.

O evento também contou com atividades culturais, exposição fotográfica, exibição de documentário e feira de artesanato organizada pelas participantes, valorizando suas trajetórias e fortalecendo sua visibilidade social e econômica.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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