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MTE participa de missão internacional na Tanzânia para fortalecer combate ao trabalho infantil no setor algodoeiro

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), participou, no final de maio, de missão internacional na Tanzânia voltada ao intercâmbio de experiências e ao fortalecimento das ações de promoção do trabalho decente e de erradicação do trabalho infantil no setor algodoeiro do país africano. A iniciativa integra a cooperação entre Brasil e Tanzânia, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de instituições parceiras.

A missão faz parte do Projeto-País Tanzânia, desenvolvido no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT, que busca contribuir para a melhoria das condições de trabalho nas comunidades produtoras de algodão, com foco na proteção de crianças e adolescentes, na promoção dos direitos trabalhistas e no fortalecimento das instituições responsáveis pela inspeção do trabalho e pela formulação de políticas públicas.

O MTE foi representado pelo coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães. Também participaram da delegação brasileira representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério da Previdência Social, do Escritório da OIT no Brasil e da Embaixada do Brasil na Tanzânia.

Durante a missão, foram apresentadas experiências brasileiras reconhecidas internacionalmente no enfrentamento ao trabalho infantil, com destaque para as ações de inspeção do trabalho, produção e disseminação de dados, campanhas de conscientização e formulação de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência. O intercâmbio também possibilitou a discussão de estratégias para o fortalecimento das instituições tanzanianas responsáveis pela promoção do trabalho decente.

Próximo da conclusão, o projeto já apresenta resultados concretos na construção e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil na Tanzânia. Durante reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP), representantes do governo tanzaniano destacaram avanços como o desenvolvimento e o lançamento da segunda Estratégia Nacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a realização de inspeções especiais em áreas produtoras de algodão, o intercâmbio de conhecimentos com o Brasil e outros países do Sul Global, o fortalecimento das capacidades das autoridades trabalhistas e a implementação de ações de conscientização e proteção social voltadas à infância.

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Para Roberto Padilha Guimarães, a cooperação internacional demonstra o impacto do compartilhamento de experiências na construção de políticas públicas eficazes. “Este projeto de cooperação atingiu seus objetivos ao possibilitar que o governo tanzaniano conhecesse e adaptasse boas práticas brasileiras à sua realidade. A partir desse intercâmbio, ações e iniciativas foram implementadas em prol da erradicação do trabalho infantil, o que representa um resultado extremamente positivo”, afirmou.

A missão reforça o compromisso conjunto do Brasil, da Tanzânia e da Organização Internacional do Trabalho com a promoção do trabalho decente e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à melhoria das condições de trabalho no setor algodoeiro.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Presidente Lula e ministro George Santoro entregam primeiro lote da duplicação da BR-470/SC

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Os caminhos de um dos principais corredores logísticos de Santa Catarina entram nesta sexta-feira (26) em uma nova fase. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, George Santoro, inauguraram o primeiro lote das obras de duplicação e restauração da BR-470/SC, entre Gaspar e Ilhota. Com investimento de R$ 528,67 milhões no trecho de 26,3 quilômetros, a modernização da estrada impulsionará o escoamento da produção do estado até os complexos portuários da região, que, no ano passado, movimentaram mais de 65 milhões de toneladas.

“O que estamos fazendo em Santa Catarina demonstra o compromisso do nosso governo com a infraestrutura e com o fortalecimento da logística do país. Vamos continuar ampliando esses investimentos e também cuidar de quem está nas estradas. Por isso, aqui no estado, em Palhoça, já inauguramos um Ponto de Parada e Descanso (PPD) e vamos implantar 70 em todo o país para garantir mais dignidade aos caminhoneiros”, disse o presidente Lula.

O projeto de revitalização completo da BR-470/SC abrange 73,2 quilômetros distribuídos em quatro lotes entre os municípios de Navegantes e Indaial, no Vale do Itajaí. Até o momento, 62,46 quilômetros estão duplicados, 54,97 quilômetros restaurados e 69 obras de arte especiais (OAEs), como pontes e viadutos, já foram finalizadas. O valor total do empreendimento é de R$ 1,7 bilhão. A melhoria favorece a logística de diversos municípios do estado, como Apiúna, Ascurra, Blumenau, Gaspar, Ibirama, Ilhota, Indaial, Lontras, Navegantes, Rio do Sul e Rodeio.

Juntos com os 26,3 quilômetros, foram entregues, entre Ilhota e Gaspar, doze viadutos, sendo quatro deles duplos, além das pontes sobre o Ribeirão Arraial e o Rio Belchior. Todas as estruturas contam com sistema de iluminação instalado. Ao longo da via, foram implantadas pistas duplicadas, vias marginais, retornos em desnível e outras melhorias que beneficiam moradores, transportadores e demais usuários das rodovias. O trecho registra fluxo de até 30 mil condutores por dia.

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“Santa Catarina necessita de investimentos em infraestrutura e logística, e é exatamente isso que estamos fazendo. Estamos entregando obras, temos outras previstas para ainda este ano e mais R$ 24 bilhões em projetos de concessão em andamento. A mudança é concreta e os catarinenses vão sentir”, destacou o ministro George Santoro.

Intermodalidade e desenvolvimento

Rota crucial para o crescimento econômico do estado, a BR-470/SC conecta o Oeste e o Meio-Oeste ao litoral norte, onde estão localizados os portos de Itajaí e Navegantes. As boas condições da estrada influenciam diretamente a intermodalidade e favorecem a integração entre o transporte rodoviário e o aquaviário, que se interligam para o abastecimento interno do país e o desenvolvimento do comércio exterior.

A rodovia é essencial para o transporte de produtos de exportação e importação, como grãos, carnes, madeira, móveis e matérias-primas, e exerce papel estratégico no fortalecimento da economia catarinense.

“A gente celebra hoje os avanços da política de infraestrutura… especialmente na região Sul. Estamos fazendo uma priorização de Santa Catarina pela importância que esse estado tem para a indústria naval, para a eficiência logística, para a infraestrutura portuária do país”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

Entregas à vista

Entre as próximas etapas da duplicação da BR-470/SC está a conclusão do viaduto do km 4, integrante do lote 1, em Navegantes. A estrutura marcará o encerramento das obras desse segmento e ampliará o acesso ao bairro Machados, além de melhorar a ligação com o Porto de Navegantes, o Aeroporto Internacional e a área industrial local.

O lote 3, entre Gaspar e Blumenau, registra 76% de execução, enquanto o lote 4, entre Blumenau e Indaial, alcança 61%. Ambos têm conclusão estimada para 2027.
Além da BR-470, o ministro George Santoro destacou outras entregas previstas para Santa Catarina. Em julho, o Ministério dos Transportes concluirá a adequação da BR-163/SC, no Oeste catarinense, rodovia que já figurou entre as dez piores do país e foi completamente reconstruída em pavimento de concreto. A pasta também entregará o Viaduto de Rancho Queimado, na BR-282/SC, obra que ampliará a fluidez do tráfego em um dos principais pontos críticos do estado.

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Mais investimento

Desde 2022, os investimentos do Ministério dos Transportes em Santa Catarina cresceram significativamente. Naquele ano, foram destinados R$ 264,5 milhões ao estado. Em 2026, o valor previsto chega a R$ 662,8 milhões, aumento de aproximadamente 150,6%.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Vitória e Vila Velha aderem ao Município Mais Seguro e recebem R$ 435 mil para fortalecer as guardas municipais

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Vitória, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmou parceria com Vitória e Vila Velha (ES) para a adesão ao Programa Município Mais Seguro. A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira (26), na capital capixaba. A iniciativa fortalece a integração entre a União e os municípios por meio de ações voltadas ao aprimoramento da segurança pública local.

Os investimentos destinados às guardas municipais ultrapassam R$ 435 mil. Serão entregues 85 kits Taser (arma de incapacitação neuromuscular), no valor de mais de R$ 354 mil. As corporações também receberão 780 espargidores (dispositivos portáteis de defesa pessoal), avaliados em mais de R$ 80 mil.

“Essa iniciativa representa a materialização de uma estratégia nacional, que reconhece os municípios como atores fundamentais na prevenção à violência e na promoção da segurança cidadã. Fortalece a atuação local, amplia as capacidades institucionais e aproxima as políticas públicas das necessidades reais da população. Trata-se do reconhecimento do papel cada vez mais relevante dos municípios e de suas guardas”, afirmou o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, João Alberto Nogueira Junior.

Para o secretário de Governo da Prefeitura de Vitória, Luciano Forrechi, a parceria com o MJSP reforça que a atuação integrada entre os entes federativos é o caminho para ampliar os resultados na segurança pública. “Sem a devida atenção às guardas municipais, com certeza a sociedade enfrentaria ainda mais desafios em seu cotidiano”, afirmou.

Recursos

O Programa Município Mais Seguro prevê investimentos de cerca de R$ 170 milhões nas guardas municipais de todo o País. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com a doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento da gestão da segurança pública municipal e das guardas. Além disso, o programa destina R$ 5,6 milhões à capacitação dos profissionais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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