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Ministro da Justiça pede que colegiados da segurança criem espaço permanente de escuta às mulheres

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Brasília, 2/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enviou nesta segunda-feira (1º) um ofício a diversos colegiados que atuam na área da segurança pública solicitando que suas reuniões passem a incluir, de forma rotineira, um momento de discussão sobre a violência de gênero. O objetivo é ouvir avaliações e sugestões que possam contribuir para ampliar a segurança das mulheres em cada localidade.

A solicitação foi encaminhada ao Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG), ao Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

“Exortamos esse respeitável colegiado a reservar um momento de escuta voltado à temática da violência de gênero, como instrumento qualificado de diálogo institucional e de construção de encaminhamentos efetivos”, recomendou o ministro.

Wellington Lima sugeriu que essa agenda seja realizada de forma regular, por ocasião das reuniões ordinárias, com foco na proteção das mulheres, no cuidado, na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero. A proposta prevê ainda a constituição de um ponto focal em cada colegiado, indicado pela respectiva presidência, para assegurar o tratamento sistemático, transversal e prioritário do tema.

Segundo o ministro, a iniciativa tem por finalidade viabilizar a implementação de medidas concretas no âmbito de cada colegiado, “contribuindo de forma objetiva para o enfrentamento desse grave e persistente problema social, verdadeiro flagelo que demanda atuação coordenada, contínua e sensível das instituições”.

Wellington Lima conclui o documento reafirmando o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a pauta do Brasil contra o Feminicídio. “O Ministério reafirma seu compromisso permanente com essa agenda, colocando-se sempre de portas abertas para receber demandas, relatos, indicadores e propostas relacionadas a esse cenário tão adverso, com vistas à articulação de respostas eficazes e integradas”, afirmou.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Paraná recebe projeto Defensoras Populares e conclui implementação da iniciativa em dez estados

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Curitiba, 27/6/2026 – O projeto Defensoras Populares será lançado neste sábado (27), em Curitiba (PR), marcando a conclusão do ciclo de implementação da iniciativa em dez estados brasileiros. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o projeto fortalece a educação em direitos, amplia o acesso à Justiça e contribui para a prevenção da violência de gênero por meio da formação de lideranças femininas em seus territórios.

O projeto integra o programa Antes que Aconteça, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), e o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem como objetivo fortalecer redes comunitárias de proteção e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de Justiça e assistência.

A cerimônia contará com a presença de deputadas federais, vereadoras, representantes do sistema de Justiça e do Governo Federal. Também participará da mesa de abertura a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçando o compromisso interinstitucional com o enfrentamento à violência contra as mulheres.

O lançamento ocorre em um contexto de agravamento da violência doméstica e familiar no estado. Segundo dados da Divisão de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil do Paraná, mais de 70 mil denúncias foram registradas no último ano. No mesmo período, cerca de 32 mil medidas protetivas foram solicitadas. Embora os números tenham aumentado em relação ao ano anterior, especialistas apontam que esse crescimento também reflete uma maior disposição das vítimas em denunciar as agressões.

Para a secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, os indicadores reforçam a necessidade de fortalecer as redes de proteção e garantir que as mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos disponíveis para romper o ciclo da violência.

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“A violência contra as mulheres não é um problema privado, é uma grave violação de direitos humanos que exige respostas coletivas e permanentes do Estado e da sociedade. O crescimento das denúncias também mostra que mais mulheres estão encontrando alternativas para pedir ajuda, e o projeto Defensoras Populares nasce justamente para ampliar esses caminhos, formando mulheres que se tornam pontes de informação, acolhimento e acesso à Justiça em suas comunidades”, afirma.

Com a conclusão da implementação nos dez estados contemplados, o projeto consolida uma estratégia nacional de prevenção baseada no fortalecimento de lideranças femininas, na promoção da cidadania e na construção de redes comunitárias capazes de identificar situações de violência, orientar mulheres sobre seus direitos e ampliar o acesso aos serviços de proteção.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Emprego formal alcança 57,2% dos jovens ocupados no Brasil, aponta estudo do MTE

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Uma pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 57,2% dos jovens entre 14 e 24 anos estão em empregos formais. O estudo anual “Os Jovens no Brasil – Permanências e necessidades de mudança” foi apresentado nesta quinta-feira (25), durante evento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo (SP), pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

Elaborado com dados do primeiro trimestre de 2026 da PNAD Contínua (com dados ajustados), complementados por registros da RAIS e do eSocial, o diagnóstico apresenta um retrato dos 32,9 milhões de brasileiros entre 14 e 24 anos, que representam 15,4% da população do país. O número de jovens ocupados é de 13,9 milhões. “O total de jovens ocupados superou o nível pré-pandemia em 569 mil pessoas. A recuperação do emprego entre os jovens ocorreu, mas o desafio passa a ser a qualidade e a permanência nesses postos”, ponderou a subsecretária.

Segundo Paula, os dados mostram que 57,8% dos jovens ocupados estão em empregos formais. Isso corresponde a 8 milhões de jovens com carteira assinada, com base nos dados da RAIS/2025. “A formalização logo no início da trajetória profissional é fundamental, pois ajuda o jovem a compreender as regras e os benefícios do mundo do trabalho formal, além de proporcionar uma experiência prática valiosa que pode direcionar seu futuro profissional”, destacou a subsecretária.

Em comparação a períodos anteriores, a taxa de informalidade recuou nas duas faixas etárias analisadas. Caiu de 80% para 72,8% entre os jovens de 14 a 17 anos e de 44,3% para 39,4% entre os de 18 a 24 anos, no primeiro trimestre de 2026. Os números de desocupados e subocupados também recuaram e estão entre os menores patamares da série histórica iniciada em 2012. Entre os desocupados, 2,7 milhões têm entre 18 e 24 anos e 586 mil têm de 14 a 17 anos.

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Os dados também mostram que a taxa de desemprego entre os jovens caiu pela metade desde o pico registrado em 2021. Na faixa dos 14 aos 17 anos, a taxa está em 25,1% e, entre os jovens de 18 a 24 anos, em 13,8%. No entanto, o índice continua mais que o dobro da média nacional, que é de 5,8%.

Onde estão os jovens

No mesmo período, observou-se que o grupo de jovens que apenas estudam (na escola ou na faculdade) é de 12,8 milhões (39%). Os que somente trabalham são 9,6 milhões (29,1%) e 4,3 milhões (13,2%) estudam e trabalham. Já os chamados “nem-nem” (que não estudam nem trabalham) somam 6,2 milhões (18,7%).

“A maioria dos jovens que integram esse grupo de “nem-nem” são meninas com filhos pequenos. É uma situação complexa porque só conseguimos alterar essa realidade fazendo com que essas jovens voltem a estudar ou a trabalhar. Para isso, precisamos que governos locais e empresas ofereçam creches em tempo integral e “cuidotecas”. Sem saber que seus filhos estão sendo cuidados, será muito difícil que essas meninas possam retornar ao mundo do trabalho”, alertou a subsecretária.

Os jovens estão mais escolarizados e têm como credencial mínima o diploma, que funciona como porta de entrada no mercado de trabalho, mas a maioria ainda está em ocupações generalistas. A pesquisa mostrou que 73% têm ao menos o ensino médio; 2,3 milhões frequentam o ensino superior e 944 mil já concluíram a graduação.

Quanto às horas trabalhadas, a média semanal geral dos ocupados está em 39,2 horas, sendo 38,6 horas para a faixa de 18 a 24 anos. Os adolescentes entre 14 e 17 anos trabalham 27,3 horas por semana, com a carga horária superando o contraturno escolar. “Há, de fato, jornadas longas. É um sinal de que, para muitos, o trabalho está disputando espaço com a escola”, alerta Paula.

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Tempo de permanência no emprego

O jovem tem encontrado mais oportunidades, mas, quanto mais jovem, menor é o tempo de permanência na ocupação. Mais da metade dos adolescentes de 14 a 17 anos, ou seja, 52%, deixam o trabalho em menos de um ano, em geral porque buscam outros tipos de ocupação.

Quanto mais velho, a rotatividade cai pela metade: entre jovens de 18 a 24 anos, a taxa é de 38,2% e, entre 25 e 29 anos, de 25,3%. A baixa qualificação, os salários reduzidos e as jornadas longas explicam parte das dificuldades. Ao perceber que as empresas não investirão em seu desenvolvimento, alguns jovens buscam a demissão voluntária em busca de empregos similares que ofereçam alguma vantagem adicional.

Muitas vezes, a falta de informações claras leva esses jovens a aceitar oportunidades que nem sempre correspondem às expectativas.

Funções generalistas

A maioria dos jovens, cerca de 11,6 milhões, está em ocupações generalistas. Ou seja, 84% estão em funções de comércio e serviços que não exigem formação específica. Desse total, 7,8 milhões recebem até 1,5 salário mínimo e 2,7 milhões ganham até um salário mínimo. Apenas 2,15 milhões estão em ocupações técnicas ou de nível superior.

As principais ocupações são as de balconistas e vendedores (1,24 milhão) e escriturários gerais (1,07 milhão).

“Essas são ocupações que tendem a sofrer muitas alterações porque possuem diversas tarefas repetitivas, mais sujeitas à automação. O jovem não pode se acomodar. Ele precisa, dentro desse posto de trabalho, descobrir as melhores ferramentas, inclusive a Inteligência Artificial (IA), utilizando-as para aprender mais e se desenvolver profissionalmente”, concluiu Paula.

Estagiários e aprendizes

O Brasil tem 1,77 milhão de estagiários, sendo 86% na modalidade não obrigatória e com bolsas médias em torno de R$ 1.075, conforme dados do eSocial.

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Em relação aos aprendizes, o número total de jovens era de 716.742 em abril de 2026, com média salarial de R$ 1.160,17. Esse foi o maior estoque de jovens já registrado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097). Em comparação com abril de 2025, quando eram 644.851 jovens, o crescimento foi de 11,15%.

Eles também estão concentrados em ocupações generalistas, o que precisa ser considerado, uma vez que, idealmente, esses profissionais deveriam estar mais presentes em áreas voltadas à especialização.

Desafios

Para superar os desafios que persistem, a subsecretária avalia que é necessário elevar a escolaridade por meio de políticas como o programa Pé-de-Meia, a EJA profissionalizante e cursos on-line de combate à evasão.

Além disso, destacou a importância de conectar trabalho e formação — tendo a aprendizagem profissional e o estágio como pontes para um mercado mais qualificado — e ampliar a participação dos jovens em funções de maior densidade tecnológica.

Também é prioritário focar em quem está fora do estudo e do trabalho, com ações que permitam que políticas de cuidado apoiem famílias com crianças pequenas, para que os pais possam voltar a estudar.

Por fim, a subsecretária reiterou a necessidade de garantir que as experiências de trabalho na juventude deixem de ser apenas uma ferramenta de subsistência imediata e passem a funcionar como base para a construção de uma trajetória profissional mais sólida, com postos de trabalho decentes e salários dignos.

Confira o estudo completo aqui.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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