EDUCAÇÃO

Ministérios discutem instrumentos para implementação da PNIPI

Publicado

24 de junho de 2026

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O Ministério da Educação (MEC) encerrou, na terça-feira, 23 de junho, em Brasília (DF), o 1º Seminário Nacional Políticas Públicas para a Primeira Infância. Iniciado na segunda-feira (22), o encontro integrou as ações do governo federal para a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e reuniu representantes dos governos da União, dos estados e dos municípios para debater instrumentos e estratégias voltados à garantia dos direitos de crianças de zero a seis anos.

Ao longo do segundo dia de programação, os ministérios que compõem o Comitê Executivo da PNIPI discutiram mecanismos para fortalecer a governança, a articulação interfederativa e a gestão das políticas públicas voltadas à primeira infância. O seminário também serviu como espaço para apresentação de iniciativas que apoiam a implementação da política em todo o país.

Entre os instrumentos lançados no segundo dia de evento estão a oferta da pós-graduação lato sensu em Liderança e Gestão de Políticas Públicas para a Primeira Infância, em parceria com o Instituto Federal Goiano (IF Goiano), voltada à formação de até 10 mil gestores públicos; a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), destinada à produção, sistematização e disseminação de conhecimentos científicos e técnicos sobre o tema; e a plataforma de cursos unificada, com cursos ofertados na modalidade de educação a distância (EaD) dos ministérios da PNIPI e de parceiros.

Outro anúncio foi a abertura da segunda turma do mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas com Ênfase na Primeira Infância, desenvolvido em parceria com o Itaú Social e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O curso, que agora conta com quase 8 mil inscritos, dobrará sua capacidade: antes, a oferta era limitada a 45 vagas em apenas uma turma; agora, passará a comportar 90 vagas no montante de duas turmas.

Durante o evento, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou a necessidade de ações articuladas para garantir o desenvolvimento integral das crianças brasileiras. “Pensar na primeira infância é agir no presente. É na primeira infância que se formam as bases do desenvolvimento humano e é também quando o Estado pode fazer a maior diferença, reduzindo desigualdades e ampliando as oportunidades. Por isso, a PNIPI não atua de forma isolada, ela integra educação, saúde, assistência social e direitos humanos, reconhecendo que o desenvolvimento infantil exige respostas coordenadas e contínuas”, afirmou.

Ao abordar os desafios da implementação da política em todo o país, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos, ressaltou a importância da mobilização nacional em defesa da primeira infância. “Seguimos todos juntos, envolvidos nas diferentes áreas do setor público, em parceria com a sociedade civil e as universidades, para fazer valer a prioridade absoluta definida na Constituição Federal e fazer valer os direitos de cada bebê e de cada criança brasileira”.

Primeiro dia – No primeiro dia de evento (22), houve o lançamento do Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância, documento desenvolvido em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e que visa orientar acerca da elaboração, da implementação e do monitoramento dos planos para a primeira infância.

Além disso, houve a passagem do Pacto Nacional pela Primeira Infância, um momento de especial relevância para as políticas públicas voltadas às crianças no Brasil, pois formaliza a condução do Pacto no âmbito da Subsecretaria Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação. Esse movimento simboliza o fortalecimento da agenda da primeira infância e conta com o reconhecimento e a anuência das instituições parceiras que contribuíram para a consolidação do instrumento.

Encontro Nacional – O seminário é resultado de um ciclo de mobilização realizado em diferentes estados brasileiros, incluindo Ceará, Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Tocantins, que reuniu gestores públicos e instituições parceiras para troca de experiências e identificação de desafios comuns. A etapa nacional consolida essas discussões, promovendo a integração entre os entes federativos, órgãos de controle, especialistas e sociedade civil, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância.

PNIPI – A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A política reconhece a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e articula ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação. O objetivo é fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade.

Além disso, PNIPI é uma política intersetorial que inclui a participação dos Ministérios da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre outros órgãos federais.

Transmissão | 1º dia de seminário

Transmissão | 2º dia de seminário

Resumo | Política Nacional Integrada da Primeira Infância

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva (SE)

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Redes e escolas têm até 30/6 para aderir ao PDDE Equidade

Publicado

24 de junho de 2026

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Da Redação

Escolas e redes de ensino municipais elegíveis ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) têm até o dia 30 de junho para aderir ao segundo ciclo do programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas). O PDDE Equidade foi criado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para destinar recursos suplementares às escolas públicas da educação básica que estão em contexto de maior vulnerabilidade social e educacional, de modo a promover melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino.

Até o momento, 100% das redes estaduais e 90% das municipais já aderiram ao programa, enquanto 26% das escolas elegíveis confirmaram participação. Neste ano, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos entre aproximadamente 30 mil escolas públicas. Em decorrência da boa alocação de recursos em 2025, com mais de 92% da execução financeira, o programa manteve, para 2026, o mesmo orçamento do último ano, que será distribuído da seguinte maneira:

PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93 milhões;      
PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; e educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;       
PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões.

Passo a passo – O processo é realizado em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas como elegíveis pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.

Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: secretário, equipe técnica da Secretaria e representante UEx.

PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade integra as ações do governo federal voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão na educação pública brasileira. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Portaria cria grupo para discutir avaliação de educação digital

Publicado

24 de junho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o grupo de trabalho (GT) que vai elaborar proposta de Matriz de Competências Digitais e Midiáticas na Educação Básica para subsidiar avaliações de competências de educação digital e midiática de estudantes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24 de junho, por meio da Portaria n° 570/2026, e representa mais um passo estratégico na promoção da educação digital e midiática no Brasil, no âmbito da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec). A criação do GT responde à demanda direta de uma das metas do novo Plano Nacional de Educação, que prevê avanços mensuráveis na aprendizagem de educação digital dos estudantes brasileiros.

Os trabalhos do GT deverão subsidiar o monitoramento das metas do PNE relacionadas à educação digital e midiática, o aperfeiçoamento das políticas de avaliação da educação básica e a integração entre políticas curriculares, de formação docente e de inovação digital. Caberá ao grupo:

Elaborar o marco teórico e o plano de trabalho para o desenvolvimento da Matriz;
Analisar referenciais nacionais e internacionais de avaliação de competências digitais e midiáticas, inclusive para sua inclusão no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
Realizar diagnóstico das redes de ensino para mapear desigualdades regionais, socioeconômicas e de infraestrutura digital;
Propor a Matriz com dimensões, domínios, descritores de habilidades e escala de proficiência – com foco nos 5º e 9º anos do ensino fundamental;
Apresentar documento consolidado ao MEC ao final dos trabalhos.

O GT reunirá representantes das Secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de até cinco organizações da sociedade civil e até cinco especialistas de reconhecida competência nas áreas de avaliação educacional, educação digital e midiática ou currículos educacionais.

As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada dois meses, preferencialmente por videoconferência, com quórum de maioria absoluta dos membros. O grupo terá prazo de 12 meses para concluir seus trabalhos, prorrogáveis por igual período. A participação é considerada serviço público relevante e não é remunerada.

Enec – A Portaria compõe a Estratégia Nacional Escolas Conectadas, política intersetorial que articula conectividade, formação docente, recursos educacionais digitais e avaliação para garantir que a transformação digital chegue de forma equitativa às escolas públicas brasileiras. A criação de uma Matriz de Competências é fundamental para que as Secretarias de Educação avancem na educação digital e midiática, levando os novos currículos aprovados para as escolas e avaliando a aprendizagem dos estudantes. Esse movimento reforça o compromisso do MEC com uma agenda digital que vai além da infraestrutura e situa o foco na aprendizagem.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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