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EDUCAÇÃO

MEC cria comissão para implantar a Unind

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Logo após a sanção da lei de criação da Universidade Federal Indígena (Unind) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última quinta-feira, 28 de maio, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 1º de junho, a Portaria MEC nº 501/2026, que cria a comissão de implantação da nova instituição de educação superior. 

A comissão terá papel decisivo e atuará nas fundações estruturais da Unind. Entre as suas competências, a comissão deverá realizar debates e estudos técnicos, além de ser responsável por elaborar documentos essenciais, como o estatuto, o regimento geral e o projeto pedagógico institucional. A equipe também definirá toda a estrutura acadêmica e organizacional e vai propor o modelo de governança da 70ª universidade federal brasileira. 

Composição plural e representativa – Para garantir que a implantação atenda às necessidades dos povos originários e conte com a expertise do meio acadêmico, a comissão será formada por representantes titulares e suplentes de diferentes esferas. A composição estabelecida pela portaria conta com:  

  • MEC: seis representantes, incluindo a Secretaria-Executiva (SE), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Secretaria de Educação Superior (Sesu), que exercerá a secretaria-executiva do grupo.  
  • Oito membros indicados pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI).  
  • Dois representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). 
  • Dois da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).  
  • Cinco representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). 

Funcionamento e prazos – A comissão terá autonomia para escolher sua presidência e vice-presidência, mediante aprovação de maioria simples dos membros. As reuniões do grupo ocorrerão uma vez por mês, podendo haver convocações extraordinárias por parte da presidência.  

Para enriquecer as discussões, a comissão também poderá convidar especialistas e representantes de outras entidades públicas, privadas, indígenas e indigenistas para contribuir com os debates, atuando sem direito a voto.  

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Um cronograma detalhado de trabalho ainda será estabelecido pelo colegiado e encaminhado ao ministro da Educação, Leonardo Barchini. A comissão terá o prazo de duração de um ano, contado a partir da sanção da lei que criou a Unind, período que poderá ser prorrogado por mais um ano, se necessário. A participação na comissão é considerada prestação de serviço público relevante e seus integrantes não serão remunerados.  

Unind – A Universidade Federal Indígena tem como objetivos produzir conhecimentos científicos e técnicos voltados ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com os conhecimentos e saberes tradicionais; desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária; valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas; promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem viver dos povos indígenas; e valorizar, preservar e difundir os saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.  

A instituição deve iniciar as atividades acadêmicas em 2027, com a oferta de dez cursos de graduação voltados às áreas consideradas estratégicas para os povos indígenas, como gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores, além de áreas estratégicas para autonomia e atuação profissional. Os demais cursos e possíveis novos campi deverão ser implementados gradativamente. 

Histórico – A criação de uma universidade indígena é uma demanda histórica que começou a ser debatida no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) do MEC ainda em 2010. Em 2014, o ministério instituiu um grupo de trabalho para realizar estudos sobre a criação de uma instituição de educação superior intercultural indígena.  

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O debate ganhou novo impulso em 2023, quando o então ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra dos Povos Indígenas à época, Sônia Guajajara, reuniram-se com representantes do FNEEI e pactuaram a retomada da proposta. Em 2024, o MEC criou um novo grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), para elaborar estudos técnicos sobre a viabilidade da instituição. Como parte desse processo, foram realizados 20 seminários de consulta prévia com os povos indígenas, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

Os encontros ocorreram em todas as regiões do país, reunindo 3.272 participantes entre indígenas, lideranças, pesquisadores e professores universitários. Os seminários resultaram em um relatório consolidado que apontou a viabilidade da criação de uma universidade multicampi e recomendou Brasília como sede inicial da instituição. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC lança curso de IA para professores do ensino fundamental

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O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 26 de junho, o curso “IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico – ensino fundamental”. A iniciativa integra as ações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e reforça o compromisso do governo federal com a qualificação dos professores para o uso ético e pedagógico das tecnologias digitais nas escolas públicas brasileiras. 

O curso é uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e é totalmente gratuito. A formação está disponível na Plataforma Mais Professores – ambiente virtual de aprendizagem do MEC. 

A iniciativa amplia uma ação que já apresentou resultados: em abril deste ano, o MEC disponibilizou a versão do curso voltada ao ensino médio, que alcançou mais de 22 mil cursistas – dado que evidencia o interesse crescente dos educadores pelo tema. Agora, os docentes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) também contam com uma formação estruturada e alinhada à realidade de suas turmas. 

Além de professores regentes, o conteúdo é voltado para os demais profissionais da educação, estudantes de pedagogia e de licenciaturas, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação interessados em integrar a inteligência artificial (IA) às práticas pedagógicas de forma crítica e responsável. 

Módulos – O curso está organizado em cinco módulos que articulam fundamentos conceituais, aspectos técnicos, implicações éticas e aplicações pedagógicas da IA. São eles: 

  • 1. Introdução à inteligência artificial: fundamentos históricos, conceituais e técnicos da inteligência artificial. Serão abordados temas como evolução da tecnologia, dados, algoritmos, aprendizado de máquina, redes neurais, ciclo de vida dos sistemas de IA e interação humano-IA. 
  • 2. Letramento em IA: parte de três eixos estruturantes, que são letramento em dados, letramento em algoritmos e letramento em modelos. Serão discutidos curadoria de dados, vieses, aprendizagem supervisionada e não supervisionada, funcionamento dos modelos de IA e suas limitações.  
  • 3. Sociedade e inteligência artificial: impactos da IA no mundo do trabalho, nas dinâmicas sociais e na sustentabilidade ambiental. Serão discutidos temas como indústria 5.0, equipes mistas humano-máquina, IA centrada no planeta, desigualdades e implicações políticas e sociais da adoção dessas tecnologias. O objetivo é ampliar a compreensão sobre o papel da escola na formação cidadã em uma sociedade digital. 
  • 4. Elementos pedagógicos: aplicação pedagógica da IA, com destaque para a IA generativa. Serão exploradas práticas como uso de chatbots, geração de textos, imagens, músicas e podcasts, elaboração de planos de aula, produção de avaliações acessíveis e revisão de textos.  
  • 5. Referencial curricular: referencial curricular proposto para a adoção da inteligência artificial na educação básica. Serão discutidas as dimensões, competências e habilidades organizadas para o ensino fundamental II e ensino médio, bem como orientações para implementação prática. 
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Diretrizes – A proposta formativa está alinhada ao referencial lançado pela Secretaria de Educação Básica, intitulado “Inteligência Artificial na Educação Básica: documento orientador sobre caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas”. O documento trata sobre os conhecimentos, aprendizagens e dinâmicas significativas de uso da inteligência artificial na educação básica, assim como os usos que não contribuem com o processo de ensino e aprendizagem. 

Esse curso foi produzido no âmbito da implementação do projeto Escolas Abertas Habilitadas por meio das Tecnologias para Todos, desenvolvido globalmente pela Unesco com apoio da Huawei. Na primeira fase, o projeto foi realizado no Egito, na Etiópia e em Gana; já a segunda fase (2024, 2025, 2026) ocorre no Brasil e na Tailândia, com continuação no Egito. No Brasil, o projeto é implementado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e contribui para o avanço das políticas de educação digital e midiática, tendo como foco a formação de professores em competências digitais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB  

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC reforça diálogo sobre PNE em Mato Grosso do Sul

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou da Conferência do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE/MS) – Decênio 2026-2036. No encontro, foram debatidos os desafios e as prioridades da educação do estado para os próximos dez anos, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). 

A abertura da conferência ocorreu na terça-feira, 24 de junho, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), e reuniu representantes municipais, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e órgãos governamentais. A ocasião proporcionou um espaço de diálogo para a definição das prioridades educacionais, fortalecendo a gestão democrática e a cooperação federativa previstas no PNE. 

Na conferência, a participação do MEC reforçou o papel do ministério como coordenador da política nacional de educação e articulador da relação entre a União, os estados e os municípios para a implementação do Plano Nacional de Educação. 

Conferência – A Conferência Estadual do PEE/MS integra o processo de construção das políticas educacionais para o próximo decênio e consolida as contribuições debatidas nas etapas regionais. A iniciativa reafirma o compromisso do MEC com a participação social e com o planejamento educacional de longo prazo, elementos fundamentais para o alcance das metas do PNE e para a promoção de oportunidades educacionais mais justas e inclusivas em todo o país. 
 
PNE – O Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036, instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e todas as cidadãs do Brasil. O texto estabelece 19 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral em tempo integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, educação de jovens, adultos e idosos, estrutura e funcionamento da educação básica e participação social e gestão democrática.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase

Fonte: Ministério da Educação

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