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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de câmera e alerta internacional contra desaparecimento de pessoas

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

O texto reforça o uso de tecnologia nas investigações, amplia o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes.

Pela proposta, a política passa a tratar, além do desaparecimento, do combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando o crime ocorrer no exterior contra vítima brasileira.

O texto prevê:

  • autorização do uso de câmeras e reconhecimento facial para apoiar investigações e acelerar a localização de desaparecidos, com regras para proteger dados e preservar o sigilo das apurações;
  • Alerta Âmber (sistema de emergência internacional), com divulgação rápida por rádio, TV, telefonia e internet, para casos urgentes – especialmente envolvendo crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade;
  • integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais, para unificar as ações de busca; e
  • atendimento e apoio psicossocial às vítimas e às famílias, com orientação, acolhimento e cuidado com a saúde física e mental.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 182/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), fez alterações para evitar impacto orçamentário. “As alterações priorizam mecanismos de incentivo, articulação e implementação gradual das medidas previstas, permitindo que sua execução observe as condições operacionais e a capacidade administrativa dos entes envolvidos”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Leia mais:  Comissão vota parecer sobre repasses federais a municípios nesta quarta-feira

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho cobra votação da PEC que extingue a escala 6×1

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (2), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e adota o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). O parlamentar argumentou que a PEC 221/2019 representa uma reivindicação dos trabalhadores e, por isso, o Senado deve avançar na análise do tema.

— Nós queremos que votem agora. A população brasileira quer resposta, até porque, como eu falo, nós não temos moral para falar da escala 6×1. Respeito a opinião de cada senador que vai pensar o contrário, que tem outras alternativas, mas, como foi votado na Câmara, a gente pede prioridade. Inclusive, há 1,5 ano eu protocolei uma PEC dessa de 5×2, com assinatura de muitos senadores — disse.

Cleitinho também afirmou que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. De acordo com o senador, milhões de brasileiros enfrentam longas jornadas de trabalho e dispõem de poucos períodos de descanso e convivência familiar ao longo da semana.

— Você acha que, se o político ou o Judiciário — os três Poderes — estivessem fazendo uma escala maldita de 6×1, ganhando R$ 1,6 mil, sem direito a nenhum privilégio e mordomia, sairia essa quantidade de candidatos que vai sair este ano? Fica aqui essa reflexão. O mais rápido possível, vamos votar o fim da escala 6×1, fazer a 5×2 e dar dignidade para o povo brasileiro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hospitais devem dar preferência a alimentos in natura, aprova CAS

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A proposta que veda alimentos ultraprocessados em hospitais volta a Plenário, agora com a previsão de que “a preferência” será para alimentos in natura — que não sofrem alteração industrial, como frutas, verduras, legumes e ovos. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acatou parcialmente, na quarta-feira (10), as emendas que o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) propôs em Plenário.

As restrições do Projeto de Lei (PL) 4.425/2025 se referem aos pacientes e seus acompanhantes. Pelo texto, os alimentos ultraprocessados só poderão ser oferecidos em situações tecnicamente justificadas por profissional de saúde. O projeto já havia sido aprovado pela CAS em março deste ano. 

O relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), rejeitou as sugestões de Heinze para retirar a proibição de ultraprocessados e para vedar apenas o uso de frituras e gordura hidrogenada.

Autora da proposta, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que a saúde dos pacientes não pode evoluir satisfatoriamente com a alimentação de ultraprocessados. Tratam-se de produtos com alto teor de açúcar, sal, gorduras saturadas e aditivos químicos, disse a senadora.

— Nós iremos ajudar os pacientes a ter uma melhora da sua recuperação na hospitalização e na pós-hospitalização, porque a família vai entender, vai levar esse paciente para casa e vai continuar com a alimentação saudável — disse a senadora.

O projeto altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan — Lei 11.346, de 2006) e havia sido aprovado terminativamente na CAS. O texto recebeu recursos de senadores para ser votado em Plenário, onde recebeu três emendas de Heinze. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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