O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta semana, uma série de atividades em Boa Vista (RR) para acompanhar a implementação do Programa Gás do Povo no estado. A agenda integrou a ação do Governo do Brasil na Rua e teve como foco o monitoramento da execução da política pública, o diálogo com parceiros locais e o atendimento direto à população.

No primeiro dia, a equipe do MME se reuniu com o secretário de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima, Raimundo Nonato Mesquita, para apresentar o programa e discutir os principais desafios e avanços da operacionalização no estado. Também foram realizadas visitas a quatro revendas credenciadas no Gás do Povo, com o objetivo de ouvir os revendedores sobre a execução da iniciativa, avaliar a adequação do preço de referência praticado na unidade federativa e identificar eventuais dificuldades ou pontos de atenção relacionados ao atendimento dos beneficiários.

Em seguida, durante a ação Governo do Brasil na Rua, a equipe prestou suporte informativo no estande do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Caixa Econômica Federal. Os atendimentos esclareceram dúvidas da população sobre a disponibilidade dos vales, periodicidade e datas de liberação do benefício, locais de retirada dos botijões e atualização de dados cadastrais, como o número de telefone utilizado para o recebimento do código de validação.

A agenda também permitiu a articulação com outros órgãos federais presentes no evento para avaliar oportunidades de integração entre o Gás do Povo e outras políticas públicas voltadas à inclusão social. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com o acompanhamento permanente do programa, buscando aprimorar sua execução e ampliar o acesso das famílias brasileiras ao gás de cozinha.

Governo do Brasil na Rua
Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), o Governo do Brasil na Rua reúne ministérios, órgãos federais, instituições financeiras públicas, governos estaduais e parceiros locais em uma força-tarefa voltada à ampliação do acesso a serviços públicos, à promoção da inclusão social e à garantia de direitos. A iniciativa leva atendimentos diretamente às comunidades, reduzindo barreiras de acesso e fortalecendo a presença do Estado nos territórios. Nesse contexto, o Gás do Povo integra as ações voltadas ao combate à pobreza energética, em articulação com outras políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional e à proteção social das famílias brasileiras.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia