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MATO GROSSO

Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) participa da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, realizada entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, uma das ações ocorrerá no município de Chapada dos Guimarães, com a entrega de 262 títulos de regularização fundiária a moradores do bairro Altos da Chapada.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a regularização fundiária impacta diretamente a vida das famílias beneficiadas. “O programa Solo Seguro representa uma das ações mais transformadoras desenvolvidas pelo Poder Judiciário, porque leva segurança jurídica, dignidade e reconhecimento formal do direito à moradia para centenas de famílias. A regularização fundiária impacta diretamente a vida das pessoas, promove inclusão social e contribui para o desenvolvimento organizado dos municípios”, afirmou o corregedor.
A entrega dos títulos será realizada no dia 26 de maio, às 9h, em parceria com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães e com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). As atividades relacionadas ao programa no Estado são coordenadas pela juíza auxiliar da CGJ/TJMT, Myrian Pavan Schenkel.
Segundo a magistrada, a regularização fundiária também representa avanço social e urbano para os municípios. “A regularização fundiária garante mais do que a entrega de um documento. Ela assegura às famílias o reconhecimento formal do direito à moradia e amplia o acesso à cidadania. O programa Solo Seguro também fortalece o planejamento urbano e contribui para reduzir conflitos relacionados à ocupação irregular”, destacou a juíza.
Solo Seguro – Favela e Comunidades
O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.
Durante a semana de mobilização, as Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal promovem ações de conscientização sobre a importância da regularização fundiária e da entrega dos títulos devidamente registrados. As atividades também incluem esforços concentrados para avançar em processos de regularização em diferentes municípios do país.
Em Mato Grosso, a ação é coordenada pela CGJ/TJMT com apoio de órgãos parceiros, entre eles o Intermat e os cartórios. A programação nacional também prevê a apresentação de resultados de projetos em andamento e concluídos, além de propostas e metas relacionadas às ações de regularização fundiária desenvolvidas pelas Corregedorias estaduais.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil recupera celulares furtados durante operação em quatro cidades de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (13.5), a Operação Status Quo Ante, coordenada pela Delegacia Regional de Vila Rica, com o objetivo de localizar, recuperar e restituir aparelhos celulares oriundos de crimes de furto, roubo ou extravio.

A operação foi realizada simultaneamente nos municípios de Confresa, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia e Vila Rica, mobilizando equipes policiais para o cumprimento de diligências, abordagens, identificação de possuidores dos aparelhos e formalização dos procedimentos legais cabíveis.

Durante a ação, foram cumpridas ordens de serviço expedidas especificamente para a operação, com registros das diligências nos sistemas institucionais e formulários de controle operacional. Ao todo, foram confeccionados 12 relatórios de diligências, com resultados positivos e negativos.

As diligências resultaram na recuperação de mais de 50% dos aparelhos celulares alvos da operação, todos vinculados a boletins de ocorrência de subtração ou extravio. Também foram registrados boletins de recuperação e instaurados procedimentos policiais decorrentes das ações realizadas pelas equipes.

Conforme levantamento das unidades participantes, os aparelhos recuperados representam um valor patrimonial estimado em mais de R$ 6,5 mil. Os demais casos seguem em investigação até o encerramento do prazo operacional, previsto para o dia 27 de maio de 2026.

O nome da operação, “Status Quo Ante”, expressão jurídica em latim, faz referência ao restabelecimento da situação anterior ao crime, simbolizando a recuperação dos bens subtraídos e sua devolução às vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros incorpora monumento como alerta para risco de incêndios em áreas rurais

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vai instalar monumentos de uma capivara bombeira militar para indicar os níveis de risco de incêndios em áreas ambientais e reforçar a conscientização da população sobre a importância da prevenção durante o período de estiagem no Estado.

A estátua, que representa uma capivara combatente florestal, possui três metros de altura e conta com uma placa indicativa dos níveis de risco de fogo, que variam de baixo a extremo, indicando as condições atuais de perigo de incêndios na região e orientando a população sobre o grau de atenção necessário em cada período.

A ação tem como objetivo chamar a atenção dos moradores de áreas rurais e motoristas que circulam pelas regiões mais suscetíveis aos focos de incêndio, utilizando um símbolo regional para transmitir, de forma visual e educativa, os alertas de risco de incêndio. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Corpo de Bombeiros Militar e a Energisa Mato Grosso. A entrega simbólica da estátua foi realizada durante a abertura da Semana de Prevenção e Preparação para Incêndios Florestais (SP2IF).

De acordo com o comandante-geral do CBMMT, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a iniciativa busca fortalecer as ações preventivas e ampliar a sensibilização da população sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais provocados pelos incêndios florestais. A ideia é que o monumento da capivara se torne um marco permanente de educação ambiental, reforçando junto à comunidade a importância de evitar queimadas irregulares e de adotar práticas responsáveis de preservação ambiental.

“Hoje ela está indicando ‘baixo risco’, mas a ideia é que sejam distribuídas essas placas de risco justamente para elevar o nível de alerta das pessoas. Quando forem, por exemplo, para a Chapada dos Guimarães ou para parques com visitação turística, a intenção é que elas sejam lembradas do risco que existe, nesse período de estiagem, ao utilizar o fogo”, explicou o coronel Glêdson.

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Neste ano, os prognósticos climáticos indicam a possibilidade de um período de seca severa, potencialmente intensificado por condições associadas ao fenômeno El Niño, que tende a reduzir a frequência e o volume de chuvas em diversas regiões do Brasil, especialmente no Centro-Oeste, além de elevar as temperaturas médias.

Em Mato Grosso, esse cenário contribui diretamente para o aumento do risco de incêndios florestais, agravando a vulnerabilidade durante o período de estiagem. Por isso, é importante o apoio da sociedade civil organizada nas ações de prevenção, segundo o comandante do CBMMT.

“As placas vão sendo atualizadas conforme o nível de risco, reforçando continuamente a conscientização da população. Agradecemos à Energisa por acreditar no projeto. A ideia é que parceiros, de maneira geral, possam apoiar a iniciativa e ter suas marcas expostas na base da estrutura, junto ao tronco simbólico da capivara bombeira, ao lado de todos aqueles que realmente se engajarem no projeto”, concluiu o comandante.

O coordenador de Relações Públicas da Energisa Mato Grosso, Jorge Sírio, destacou a importância da união de esforços na prevenção de incêndios florestais, ressaltando o trabalho já realizado pela concessionária de energia em parceria com órgãos públicos.

“Nós temos uma biodiversidade riquíssima em Mato Grosso, o que gera grandes desafios. As complexidades do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia são diferentes e, por isso, há a importância dessa união de esforços para fazer a prevenção de focos de incêndio. Nós temos previsão de um Super El Niño para 2026, um fenômeno que pode gerar um pico de calor e aumento de estiagem. Então, toda a sociedade precisa estar envolvida nessa discussão, e a Energisa vem fazendo isso desde 2023, atuando de forma efetiva nas ações junto ao Corpo de Bombeiros e no Comitê de Combate aos Incêndios Florestais para proteger a biodiversidade do nosso estado”, disse Jorge Sírio.

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Período proibitivo do uso do fogo

O Governo do Estado estabeleceu o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo em áreas rurais, nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. A medida considera as condições climáticas típicas do período, como estiagem prolongada, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar, ondas de calor e ventos intensos, que aumentam significativamente o risco de incêndios florestais no estado.

Fonte: Governo MT – MT

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