POLÍTICA NACIONAL

‘Representação do povo’ é destaque em sessão pelo bicentenário da Câmara

Publicado

6 de maio de 2026

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A trajetória da Câmara dos Deputados ajudou a construir a identidade nacional, em debates e deliberações que mudaram o rumo do Brasil. A constatação do presidente do Congresso e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, foi feita durante sessão solene, nesta quarta-feira (6), pelo bicentenário da Casa.

— Desde os primeiros movimentos em defesa da liberdade até a promulgação da nossa Constituição Cidadã, em 1988, cada avanço social, cada conquista democrática, cada passo em direção à modernidade teve absolutamente neste Plenário [da Câmara] o seu ponto de partida — afirmou Davi.

Apesar de Câmara e Senado terem sido criados pela primeira Constituição brasileira, em 1824, as duas Casas só foram instaladas no dia 6 de maio de 1826. No Senado, as comemorações ocorreram em março de 2024, quando do bicentenário da criação da Câmara Alta pela Carta Magna.

No Plenário Ulisses Guimarães, Davi reforçou ainda os laços indissolúveis das Casas legislativas irmãs e lembrou a primeira vez em que se apresentou na Câmara federal, em 2003, e onde permaneceu até 2015, como então deputado eleito pelo Amapá. Ele salientou que a Câmara ecoa a vontade dos brasileiros, manifestada pelo voto popular.

— O sistema bicameral não é apenas uma estrutura de governo. Ele é um mecanismo de equilíbrio, de diálogo, de aperfeiçoamento legislativo. Quando Câmara dos Deputados e Senado Federal trabalham lado a lado, o grande beneficiado é o povo brasileiro — reforçou o senador Davi.

Ao abrir a sessão solene, o Presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, disse que celebrar os 200 anos da Câmara dos Deputados é “relembrar e reafirmar, antes de tudo, a razão da sua existência: servir ao povo brasileiro”.

— Cada um dos 513 deputados e deputadas aqui presentes recebeu a missão de ouvir o Brasil, traduzir suas demandas em diálogo e transformar diferenças em soluções capazes de melhorar a vida das pessoas. São as necessidades da população que orientam a agenda desta Casa, seja na saúde, na educação, na segurança pública, nas relações de trabalho, na assistência social ou na promoção do desenvolvimento — afirmou Motta.

Judiciário e Executivo

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse que é na Câmara onde “pulsa a democracia, onde se expressa a vontade plural do povo brasileiro”. Ele salientou que Parlamento e Judiciário não se enfrentam, não se substituem, “sustentam-se mutuamente como independentes para serem legítimos e como harmônicos para serem eficazes”.

— O Supremo, portanto, vem aqui para associar-se a esta celebração com respeito institucional, reafirmando o seu dever de guardar a Constituição, de assegurar o espaço democrático em que o Parlamento exerce com liberdade a representação do povo. Quando a confiança vacila, a resposta deve ser maior que a dúvida. A resposta deve ser impessoal, firme e republicana — expôs Fachin.

Ao representar o Poder Executivo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, deputado federal licenciado, afirmou que celebrar os 200 anos da Câmara dos Deputados é reconhecer o papel histórico do Parlamento na construção do país e na defesa do Estado democrático de direito.

— Houve uma tentativa de golpe no 8 de janeiro [de 2023], que nós não estamos debatendo, mas é importante resistir, porque este Parlamento, os três Poderes, souberam enfrentá-la conjuntamente, com um princípio basilar: ninguém mexe na democracia, e a democracia sempre prevalecerá dentro do Estado democrático — ressaltou Guimarães.

Poder do povo

Três vezes presidente da Câmara, o ex-presidente da República Michel Temer disse “perceber uma harmonia extraordinária entre os órgãos dos Poderes” e salientou o poder do povo brasileiro.

— A representação popular é sempre o que deve mandar. Eu digo que a representação mais significativa, até numericamente, está no Parlamento brasileiro. Então, a representação popular, a vocalização da vontade popular se faz precisamente pelo Poder Legislativo. (…) Sem a existência do Legislativo, não existe execução nem jurisdição. Daí a importância da lembrança histórica, precisamente destes 200 anos, em que a democracia vicejou cada vez mais — afirmou Temer.

Primeira coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou no percorrer desses 200 anos o direito ao voto feminino, “que no Brasil não foi uma concessão, mas uma conquista árdua fruto da resistência de mulheres”.

— Hoje, a nossa Bancada Feminina é uma força suprapartidária, que pauta e aprova leis fundamentais contra a violência doméstica, pela igualdade salarial, pela proteção da infância e por tantos outros temas pertinentes ao nosso universo, que não beneficiam apenas as mulheres, mas toda a sociedade brasileira. Nesse bicentenário, o balanço que faço é um balanço de esperança, mas uma esperança vigilante. A Câmara dos Deputados é o coração da democracia. E um coração só bate, plenamente, quando todos os outros órgãos também funcionam — expôs a deputada.

Homenagens

Ex-presidentes da Câmara dos Deputados receberam placa comemorativa dos 200 anos da instituição. Além de Temer, foram agraciados e discursaram os ex-presidentes João Paulo Cunha, Arlindo Chinaglia, Marco Maia, Eduardo Cunha, Waldir Maranhão e Rodrigo Maia. O atual presidente também foi homenageado.

Também estiveram presentes os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o ministro da Defesa, José Múcio, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira, entre outros convidados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro

Publicado

8 de maio de 2026

por

Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. O veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional no dia 30 de abril. Alguns pontos do projeto, no entanto, permaneceram vetados para evitar a extensão da progressão de pena a outros crimes, como aqueles previstos na Lei Antifacção, sancionada em março passado.

Entenda, a seguir, os efeitos da nova lei:

Quem será beneficiado

Beneficiados, em tese, pela lei, os réus do 8 de janeiro foram condenados em sua maioria pelos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até abril de 2026 1.402 pessoas haviam sido condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Desse total, 431 foram condenados a penas de prisão, que poderão ser reduzidas coma nova lei. Outras 419 cumprem penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal, possíveis no caso de crimes mais leves.

No chamado “Núcleo 1” de condenados, considerado o “núcleo crucial” de tentativa de golpe de Estado, figuram o ex-presidente Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses de prisão); os ex-ministros Walter Braga Netto (26 anos de prisão), Anderson Torres (24 anos de prisão), Augusto Heleno (21 anos de prisão) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos de prisão); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier (24 anos de prisão); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente (2 anos de reclusão); e o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (16 anos de prisão). Este último se encontra nos Estados Unidos e é considerado foragido.

Como funciona a redução de penas

Pela nova lei, em situações nas quais vários crimes contra o Estado são cometidos em um mesmo contexto, como no 8 de janeiro, em vez de somar todas as penas acumuladas, o juiz deve aplicar apenas a punição mais grave. Com isso, o tempo de condenação pode ser muito menor.

Como exemplo, uma pessoa condenada às penas máximas pelos dois crimes teria uma pena total de 20 anos (8 anos pela abolição violenta do Estado democrático de direito, mais 12 anos pelo crime de golpe de Estado). Com a nova regra, a pena total será de 12 anos, pena máxima do crime mais grave.

Além disso, a lei promulgada ainda traz mais um benefício para condenados por esses crimes, quando forem cometidos em “contexto de multidão” — como o dos atos de 8 de janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas —, a pena será reduzida em um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado ou exercido papel de liderança. Como o ex-presidente Bolsonaro foi apontado como líder da trama golpista durante o julgamento pelo STF, ele pode não ser beneficiado por essa regra específica.

A redução das penas não é automática. A definição dos novos tempos de condenação deve ocorrer quando a defesa de cada um dos condenados ingressar com o pedido para que o STF revise o cálculo da sentença com base na nova legislação.

Lei Antifacção

O presidente Davi Alcolumbre excluiu do veto ao PL da Dosimetria alguns dispositivos que tratavam da progressão de regime prevista na Lei de Execução Penal. Ao retirar os trechos da votação, o presidente do Senado explicou que a medida evitaria conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março, que endureceu as regras para crimes como milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.

Com a exclusão desses trechos, não há alterações nos percentuais para a progressão de pena, ou seja: a mudança do preso para um regime menos rigoroso, que poderá ser determinada pelo juiz.

Embora os percentuais de progressão permaneçam os mesmos para a maior parte dos presos, a Lei da Dosimetria concedeu mais um benefício para os envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito: mesmo que sejam reincidentes e que os crimes tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça, eles terão a progressão com o cumprimento de apenas um sexto da pena.

Veja como ficam os tempos de progressão para os demais apenados:

Progressão de pena: percentuais da nova Lei da Dosimetria

Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena

Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena

Primário violento: cumprimento de 25% da pena

Reincidente violento: cumprimento de 30% da pena

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe microesferas de plástico em cosméticos e produtos de higiene

Publicado

8 de maio de 2026

por

Da Redação

O Senado vai analisar o projeto que proíbe a fabricação, a importação e a venda de cosméticos e produtos de higiene com microesferas de plástico em sua composição.

O projeto (PL 2.157/2026) foi aprovado no mês passado pela Câmara. Os parlamentares que apoiam a iniciativa argumentam que ela é necessária para reduzir a poluição dos oceanos causada pelos plásticos.

De acordo com o texto, microesfera de plástico é “qualquer plástico sólido ou partícula plástica sólida com tamanho inferior a cinco milímetros utilizada para limpar, clarear, abrasar ou esfoliar o corpo ou qualquer de suas partes, contida em produtos de higiene pessoal e perfumaria e em cosméticos enxaguáveis”.

Entre os produtos que contêm as microesferas estão esfoliantes de pele, pastas de dente e itens de banho. Ao serem descartados na rede de esgoto, esses plásticos contaminam os mares, já que o seu tamanho impede que sejam filtrados pelos sistemas de tratamento.

O autor da proposta, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), destaca que vários países vêm adotando tais medidas. Segundo ele, há alternativas de origem vegetal que tornam desnecessário o uso das microesferas de plástico. Heringer também lembra que, em geral, o consumidor não é informado sobre a presença de plástico nos produtos.

Além disso, ressalta ele, “ao consumir produtos marinhos contaminados pelo microplástico, o ser humano sujeita-se a intoxicações, uma vez que o plástico tem a capacidade de atrair e liberar substâncias químicas que alteram o funcionamento normal dos organismos vivos”.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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