O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso dos magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), de 1° e 2° graus. A medida segue diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Portaria nº 140/2024, e tem como objetivo fortalecer a segurança das informações e dos serviços digitais utilizados.

A mudança estabelece um novo modelo de autenticação, substituindo o envio de códigos por e-mail pelo uso de aplicativos autenticadores instalados em dispositivos móveis, como o Gov.br, Microsoft Authenticator ou Google Authenticator. A nova sistemática entrará em vigor no dia 18 de maio e será obrigatória para todos usuários internos.

Segundo a coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Márcia Buhr, a medida representa um avanço na proteção dos dados institucionais. “A modernização dos mecanismos de autenticação é essencial para garantir maior segurança, confiabilidade e continuidade dos serviços digitais do Poder Judiciário”, destaca.

O MFA surge como uma ferramenta para garantir a segurança no acesso aos sistemas institucionais. A tecnologia adiciona uma segunda camada de verificação além da senha, exigindo um código temporário gerado em aplicativo no celular do usuário. Isso dificulta acessos indevidos, mesmo em situações em que a senha tenha sido comprometida.

No contexto do Judiciário, a proteção é ainda mais sensível. Sistemas utilizados pelo público interno concentram dados pessoais, informações processuais e conteúdos sigilosos que exigem alto nível de segurança.

Passo a passo

O novo procedimento funcionará da seguinte forma: após realizar o login com usuário e senha ou certificado digital, o usuário deverá, no primeiro acesso, configurar um aplicativo autenticador. A partir disso, será necessário informar um código temporário gerado pelo aplicativo para concluir o acesso aos sistemas.

O procedimento é rápido e leva poucos minutos. Após a configuração inicial, não será mais necessário repetir o processo, apenas utilizar os códigos gerados pelo aplicativo. O TJMT orienta que os usuários mantenham o aplicativo instalado e, em caso de troca de celular, realizem a reconfiguração para evitar dificuldades de acesso.

A adoção do autenticador representa um avanço importante na segurança digital, protegendo dados e garantindo mais confiabilidade no uso dos sistemas institucionais.

O diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações da CTI, Danilo Pereira, explica que a implantação exige atenção do público interno, especialmente no primeiro acesso. “Estamos preparando os canais de orientação para que magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) façam a configuração de forma simples, com acesso ao passo a passo, tutoriais e informações centralizadas”, afirma.

De acordo com Rosivaldo Guimarães Rodrigues, gerente de Sistemas da Informação, a nova etapa funciona como uma camada adicional de proteção. “O múltiplo fator de autenticação adiciona uma segunda camada de segurança ao acesso ao PJe. Hoje o usuário se autentica com CPF e senha ou certificado digital. O MFA não substitui os mecanismos de auditoria já existentes, ele complementa. O sistema continua registrando todos os acessos e ações realizadas, com data, hora e usuário, o que garante rastreabilidade completa e maior controle. Hoje o usuário acessa com certificado digital ou CPF e senha. Com o duplo fator, sempre que for acessar o PJe, ele precisará confirmar que de fato é ele, utilizando o aplicativo de autenticação no celular”, explica.

Rosivaldo também reforça que não há obrigatoriedade de uso de um único aplicativo. “O usuário poderá utilizar o Microsoft Authenticator, o Google Authenticator, o aplicativo Gov.br ou outro autenticador que já tenha instalado e esteja acostumado a usar. O importante é vincular o aplicativo ao acesso ao PJe”, orienta.

Página de Ajuda MFA – TJMT

Em preparação para esta transição, que exige a adaptação tecnológica de todos os magistrados(as), servidores(as), colaboradores (as) e estagiários (as) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estão disponíveis materiais informativos com orientações específicas para auxiliar na instalação, vinculação e uso dos novos métodos de autenticação, facilitando a migração.

👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Consulte também os manuais disponíveis em:

Manual 2FA PJe TJMT – GOVBR

Manual 2FA PJe TJMT – Autenticadores

Aplicativos de autenticação:

Gov.br: https://www.gov.br/pt-br

Google Authenticator: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.authenticator2

Microsoft Authenticator: https://www.microsoft.com/pt-br/security/mobile-authenticator-app

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) realizou, nesta segunda-feira (4 de maio), em Arenápolis, a criação das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher nos municípios de Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia. Com a iniciativa, Mato Grosso passa a contar com 117 redes instaladas, ampliando o atendimento integrado e a prevenção à violência contra a mulher.

A assinatura dos termos de cooperação técnica ocorreu no período da manhã, formalizando a criação das redes nos três municípios e consolidando o compromisso entre as instituições envolvidas no enfrentamento à violência doméstica.

A implantação das redes formaliza a atuação conjunta entre instituições do sistema de justiça, segurança pública e poder público municipal, com o objetivo de prevenir a violência, garantir acolhimento às vítimas e promover ações coordenadas de enfrentamento. O modelo segue o termo de cooperação técnica firmado entre os órgãos parceiros, que estabelece responsabilidades compartilhadas e a integração de serviços como assistência social, saúde, educação e segurança .

Durante o evento, o juiz da Comarca de Arenápolis, Leonardo Lúcio Santos, destacou que a atuação isolada do sistema de justiça não é suficiente para enfrentar o problema. “A assistência social, a saúde e os demais atores são essenciais para o combate à violência doméstica, que é uma realidade grave no país. A construção da rede é uma necessidade para enfrentar esse cenário”, afirmou.

O defensor público Anderson Pereira Martins ressaltou o papel preventivo da rede. Segundo ele, a integração entre os órgãos permite agir antes que os direitos sejam violados. “Quando a situação chega ao Judiciário, muitas vezes o dano já ocorreu. A rede possibilita atuar na prevenção, orientar a população e fortalecer a mulher para evitar a violência”, explicou.

Representando os municípios, o prefeito de Santo Afonso, Luiz Fernando Ferreira Falcão, destacou que a iniciativa fortalece a estrutura local de atendimento. “A rede traz mecanismos para prevenir a violência e integrar áreas como saúde, educação e assistência social, contribuindo para reduzir os casos”, disse.

Já o prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Nogueira Souto, enfatizou que a criação da rede facilita o acesso das vítimas aos serviços. “Agora há um direcionamento claro para que as mulheres saibam onde buscar ajuda. Isso garante acolhimento adequado e mais eficiência na resolução dos casos”, afirmou.

As Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica funcionam como uma articulação permanente entre instituições, promovendo ações conjuntas, capacitação de profissionais e atendimento humanizado às vítimas. Entre as medidas previstas estão o acolhimento imediato, apoio psicológico, encaminhamento para serviços públicos e campanhas educativas de prevenção.

Capacitação fortalece atuação integrada

No período da tarde, a equipe da Cemulher realizou uma capacitação voltada aos profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, incluindo representantes das secretarias municipais, forças de segurança, Ministério Público e demais instituições envolvidas.

Durante a formação, foram abordados temas como acolhimento humanizado, sigilo profissional, fluxos de atendimento e protocolos de atuação, além dos papéis de cada instituição e os procedimentos corretos de encaminhamento dos casos. Também foram apresentadas atualizações sobre a legislação, incluindo mudanças recentes na Lei Maria da Penha, e orientações sobre o uso do formulário nacional de avaliação de risco e a solicitação de medidas protetivas.

A capacitação ainda tratou da importância da atuação articulada entre os órgãos, da criação de grupos de trabalho para construção dos fluxos e protocolos locais e da definição do grupo gestor responsável por coordenar as ações da rede. Também foram discutidos prazos, estratégias de acompanhamento dos casos e dados atualizados sobre a violência doméstica, reforçando a necessidade de um atendimento integrado desde o primeiro acolhimento até a atuação do sistema de Justiça.

Saiba mais:

Cemulher anuncia criação da 120ª rede de enfrentamento à violência contra a mulher durante reunião

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT