Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

Portaria MDIC define critérios de acesso aos R$ 21,2 bilhões do Move Brasil ampliado

Publicado

Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (5/5), definiu os critérios de acesso ao novo crédito de R$ 21,2 bilhões do Move Brasil, recursos que poderão ser usados por pessoas físicas e jurídicas para financiar a compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários (reboques e carrocerias) novos, a juros abaixo dos de mercado.

A ampliação do programa, que já contava com R$ 10 bilhões desde o final do ano passado, foi definida em Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 30 de abril.

Veja também – Governo amplia Move Brasil, que terá R$ 21,2 bi para aquisição de caminhões e ônibus

Assim como da primeira etapa do Move Brasil, o uso do financiamento para compra de caminhões e caminhões-tratores seminovos é permitido apenas para autônomos de cooperativados, e desde que os veículos tenham sido fabricados a partir de 2012.

Também nesta terça-feira, resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu taxas, prazos e demais condições das linhas de financiamento.

Sustentabilidade e conteúdo local

A portaria do MDIC determina que, para serem elegíveis ao financiamento, ônibus, caminhões e implementos – novos ou seminovos – respeitem limites máximos de emissão de poluentes, bem como índices de conteúdo local em consonância com as diretrizes do BNDES, banco operador dos recursos.

Uma novidade em relação à regulamentação anterior do Move Brasil é possibilidade de o usuário do financiamento apresentar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) para fim de comprovação das exigências do programa, desde que o documento assegure a rastreabilidade do bem e contenha os códigos atribuídos a veículos produzidos no Brasil, entre outras informações.

Leia mais:  MTE reforça diálogo social e articula pacto pelo trabalho decente na Paraíba

Por fim, a portaria também define os critérios para veículos velhos sejam admitidos como contrapartida na operação de financiamento, caso em que a taxa de juros do empréstimo deverá ser ainda menor. São eles:

I – estar em condições de rodagem;

II – possuir licenciamento regular relativo ao ano de 2024 ou a ano posterior; e

III – ter sido fabricado há mais de vinte anos, conforme o ano de fabricação registrado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Quem optar por essa modalidade, deverá entregar ao banco financiador, em até 180 dias, a certidão de baixa do veículo velho enviado a recicladora autorizada.

Os prazos de financiamento variam conforme o público e buscam atender a reivindicações do setor de transportadores autônomos de carga, considerando também o funcionamento das linhas do programa em sua primeira edição. Na nova proposta os novos prazos de financiamento, conforme a categoria, foram definidos da seguinte maneira:

– Até 120 meses, com até 12 meses de carência, para transportadores autônomos;

– Até 60 meses, com até 6 meses de carência, para empresas.

Em todas as operações manteve-se a restrição de valor máximo do financiamento de até R$ 50 milhões por mutuário.

As condições das linhas de financiamento – juros, prazos, carência – foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Comentários Facebook
publicidade

BRASIL

Cidades promove urbanização e melhoria na mobilidade em São Bernardo do Campo

Publicado

A vida da população de São Bernardo do Campo está melhorando e o Ministério das Cidades não poupa esforços para contribuir nesta mudança. O ministro Vladimir Lima participou, neste sábado (9), da cerimônia de inauguração do Centro Comunitário Ronaldo Nunes da Silva, conhecido como Areião, e assinou a ordem de serviço de requalificação da Avenida Robert Kennedy, projetos que irão beneficiar o município paulista com mais infraestrutura e qualidade para viver bem.

Equipado com pista de skate, playground, quiosque, salas multiuso, quadra poliesportiva e concha acústica em um espaço de 1.000 m², o Centro Comunitário Esportivo do Areião faz parte de um projeto ainda maior, de urbanização integrada dos mananciais. Contratada em 2013 e retomada em 2024, a operação soma R$ 232,3 milhões em investimento do Governo Federal, dos quais R$ 194,5 são dentro do Novo PAC, eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, subeixo Urbanização de Favelas, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O investimento total é de R$ 268,7 milhões.

Vista do centro comunitário a partir da quadra de esportes
O Centro Comunitário Ronaldo Nunes da Silva, conhecido como Areião, conta com pista de skate, playground, quiosque, salas multiuso, quadra poliesportiva e concha acústica. Foto: Divulgação.

“Me sinto muito grato por estar inaugurando esse Centro Comunitário, que só de ouvir o barulho das crianças e as brincadeiras já se percebe o quanto isso vai fortalecer cada vez mais a comunidade. É entretenimento, lazer, cultura e o fortalecimento social. Mas é importante lembrar que trata-se de uma obra maior, um investimento para trazer infraestrutura, saneamento, urbanização e melhoria habitacional para reconfigurar o bairro e trazer dignidade para todas as famílias da comunidade”, disse o ministro Vladimir Lima.

“O Ministério das Cidades foi extinto até 2023 e, quando foi recriado pelo presidente Lula, retomou a importante agenda de desenvolvimento urbano. Temos mais de R$ 11 bilhões investidos pelo Brasil para urbanizar favelas e trazer dignidade para as famílias, como fizemos hoje. Isso só foi possível com a recriação da pasta das Cidades e, especialmente, da inédita Secretaria Nacional de Periferias, que tem uma atenção especial com as favelas que ficaram por muitos anos sem investimentos. É um governo que cuida das pessoas e leva recursos para quem mais precisa”, acrescentou o ministro.

Leia mais:  Semana do Trabalhador e da Trabalhadora mostra a força da economia solidária

O empreendimento, de iniciativa do ente público municipal, contempla a urbanização integrada dos assentamentos Areião, Monte Sião, Vila dos Estudantes e Vila Sabesp, com obras de infraestrutura, recuperação de áreas degradadas e recuperação, melhoria ou produção de unidades habitacionais. Dividido em oito etapas, o projeto encontra-se com 14,56% de execução e já concluiu as fases 1 e 6. Parte do escopo é uma galeria comercial, que foi visitada pelo ministro das Cidades e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“A mudança está acontecendo e a evolução também. Durante muito tempo nosso bairro não teve espaço como esse, com projetos para crianças, jovens e famílias, mas agora temos e isso representa oportunidade e incentivo. Quero destacar ainda a importância da galeria comercial e dos comerciantes locais, porque quando há comércio, a gente cresce. Tudo que está acontecendo aqui é para o nosso crescimento. Que daqui saiam muitos projetos, oportunidades e histórias positivas para a nossa comunidade”, celebrou a comerciante Shirlei Pacheco, moradora da região.

Na foto o ministro das cidades junto a outras pessoas na quadra de esportes
O Ministério das Cidades soma R$ 1,9 bilhão de investimento em São Bernardo do Campo. Foto: Thiago Kraft/MCID.

Realizado através do PAC – Periferia Viva, que destina recursos para atender as necessidades das favelas e comunidades urbanas brasileiras, a iniciativa irá transformar vidas em São Bernardo do Campo, com a expectativa de beneficiar 4.983 famílias na região.

“Achei tudo aqui tão lindo. É um sonho tornado realidade. Moro aqui há 28 anos e nunca vi algo parecido. Meus netos gostam de brincar, mas antes eu tinha que levar eles em outra comunidade para conseguir um lugar bom. Agora a gente tem uma estrutura dessas do lado de casa”, celebrou a moradora Camila Silva.

“É uma honra ver um avanço tão importante em uma parceria do governo Lula com a prefeitura, que juntos vem construindo e executando intervenções tão importantes para a nossa São Bernardo do Campo”, reforçou o coordenador-geral de Planos de Risco e Soluções Baseadas na Natureza da Secretaria Nacional de Periferias, Leonardo Salles Varallo.

Leia mais:  Senad promove live para tirar dúvidas sobre edital de apoio à sociobioeconomia

Além da inauguração do Centro Comunitário e visita à Galeria Comercial, o ministro Vladimir Lima assinou a ordem de serviço para requalificação da Avenida Robert Kennedy, um importante eixo viário do município. O projeto abrange uma extensão de 3,8 quilômetros, compreendendo a implementação de uma faixa exclusiva para o transporte coletivo por ônibus e a construção de infraestrutura cicloviária segregada.

“A preocupação do governo do Brasil e do Ministério das Cidades é diminuir o tempo de deslocamento daqueles que estão trabalhando e precisam chegar cedo em casa para ficar um tempo com a família. Nossa diretriz é melhorar a infraestrutura para levar dignidade e qualidade de vida ao cidadão brasileiro”, destacou o ministro Vladimir Lima.

Inserido na modalidade de Mobilidade Urbana e Sustentável do Novo PAC, o empreendimento conta com R$ 58,9 milhões em repasse federal, com mais R$ 2,6 milhões do município, e irá impactar aproximadamente 195 mil passageiros que utilizam o transporte público na região. As obras devem iniciar ainda neste mês e têm previsão de conclusão para outubro de 2027.

Comprometido com o desenvolvimento urbano e a melhoria na qualidade de vida da população brasileira, o Ministério das Cidades soma R$ 1,9 bilhão em investimentos federais em São Bernardo do Campo, incluindo R$ 1,3 bilhão pelo Novo PAC e R$ 655,1 milhões em unidades contratadas do Minha Casa, Minha Vida. O estado de São Paulo conta com R$ 137,7 bilhões de investimento da pasta.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

Comentários Facebook
Continue lendo

BRASIL

Ministro dos Transportes assina ordem de serviço para início das obras de modernização da BR-101/RJ

Publicado

O ministro dos Transportes, George Santoro, assina, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço para o início das obras de melhorias da BR-101/RJ, no trecho conhecido como Autopista Fluminense.

O contrato otimizado prevê investimentos de R$ 10,18 bilhões para modernizar 322,1 quilômetros da rodovia, entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e o entroncamento com a Ponte Presidente Costa e Silva, em Niterói (RJ).

A concessão possui prazo de 22 anos e contempla obras de duplicação, implantação de faixas adicionais e vias marginais, além da construção de novos dispositivos de acesso, passarelas e pontos de parada de ônibus. As intervenções têm como objetivo melhorar a fluidez do tráfego e ampliar a segurança viária em um dos principais corredores logísticos do país.

A otimização do contrato da BR-101/RJ foi a leiloada  em novembro de2025 como parte da nova política de otimização de contratos de concessão rodoviária do Governo do Brasil, coordenada pelo Ministério dos Transportes. A Arteris S.A., atual concessionária da BR-101/RJ, venceu o leilão e assumiu novas obrigações de investimento e ampliação da infraestrutura. 

A rodovia possui papel estratégico para a economia fluminense e para a integração nacional. E conecta importantes polos industriais, portuários e petrolíferos, incluindo os portos do Açu e de Macaé, além de garantir o acesso à Região dos Lagos, importante destino turístico do estado.

Cobertura de imprensa

Não há necessidade de credenciamento prévio para jornalistas interessados na cobertura.

Serviço
Assinatura da ordem de serviço para início das obras da BR-101/RJ (Autopista Fluminense)
Data: segunda-feira, 11 de maio
Horário: 14h
Local: Km 299, sentido Sul BR-101/RJ – Praça de Pedágio de São Gonçalo  

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Leia mais:  Silveira afirma que irá trabalhar junto ao Senado Federal para acelerar aprovação da Política de Minerais Críticos

Fonte: Ministério dos Transportes

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana