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MATO GROSSO

Errata atualiza cadastro de advogados dativos em Peixoto de Azevedo

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A Comarca de Peixoto de Azevedo publicou a Errata do Edital nº 11/2026 com a atualização da lista definitiva de advogados habilitados para atuar como defensores dativos no município. A correção garante maior precisão no cadastro dos profissionais que poderão prestar assistência jurídica à população que não possui condições de contratar advogado particular.

De acordo com o documento, a alteração foi publicada para incluir advogados regularmente inscritos que não apareceram na relação anterior, além de atualizar dados cadastrais de profissionais já habilitados para receber nomeações pela comarca.

A lista definitiva reúne os profissionais autorizados a atuar em áreas como causas cíveis, criminais, audiências de custódia, Tribunal do Júri e execução penal, conforme a habilitação indicada no cadastro.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), nas páginas 20 e 56.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Licenciamento de veículos com placa final 5 vence no dia 31 de maio

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Proprietários de veículos com placa final 5 têm até o dia 31 de maio para efetuar o pagamento da taxa do Licenciamento 2026. A guia pode ser emitida pelo site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Após o pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital pode ser emitido em arquivo PDF ou impresso em papel A4, através do site do Detran. O documento digital possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O Detran-MT reforça que o veículo só estará devidamente licenciado após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

O proprietário do veículo também deve ficar atento quanto a restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados, uma vez que essas situações também impedem o licenciamento do veículo.

Facilidade

A emissão do Licenciamento veicular é um dos serviços do Detran-MT que está disponível de forma 100% online desde 2019, evitando deslocamento dos proprietários de veículos às unidades da Autarquia.

Com a emissão do documento de forma online, não é mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso a internet e impressora.

“Conseguir pagar a guia e emitir o Licenciamento sem precisar deslocar a uma unidade do Detran é uma grande facilidade que o Governo de Mato Grosso proporcionou na atual gestão para mais de 2 milhões de proprietários de veículos do Estado”, ressaltou o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

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O calendário de pagamento do Licenciamento 2026 segue até o mês de outubro. Confira os vencimentos:

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Esmagis-MT conclui curso Formação de Formadores Nível 1 com foco em desenvolvimento de competências

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) concluiu, nesta terça-feira (12 de maio), o Módulo 3 do curso Formação de Formadores – FOFO Nível 1, marcando o encerramento de uma importante etapa na qualificação de magistrados(as), servidores e profissionais que atuam em interface com o sistema de Justiça.
Realizado na sede da Escola, o módulo final consolidou os conhecimentos desenvolvidos ao longo da formação, reunindo atividades práticas e reflexivas voltadas ao aperfeiçoamento das competências necessárias à atuação como formador no âmbito das escolas judiciais.
Homem branco sorridente de cabelos curtos escuros, vestindo terno cinza, camisa branca e gravata vermelha, posa à frente de uma parede branca. Ao fundo, diversos post-its coloridos estão organizados em colunas e linhas, indicando um painel de planejamento ou lousa de atividades. De acordo com o professor Fernando de Assis Alves, pedagogo e docente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a conclusão do curso representa um avanço significativo na trajetória dos participantes. “Nós estamos concluindo o FOFO Nível 1, então a partir desse momento eles já poderão figurar no Banco Nacional de Formadores da Enfam, credenciados como formadores com a formação completa”, destacou.
Segundo ele, o terceiro módulo teve como objetivo central a sistematização dos conteúdos trabalhados nos módulos anteriores, com foco na vivência prática e no desenvolvimento de competências pedagógicas. “Esse módulo congrega a sistematização do que foi visto nos módulos 1 e 2, aprofundando e consolidando competências e preparando os participantes para atuar em sala de aula, priorizando o protagonismo do aluno por meio das metodologias ativas”, explicou.
Homem branco sorridente de cabelos curtos escuros, vestindo terno cinza, camisa branca e gravata vermelha, posa à frente de uma parede branca. Ao fundo, diversos post-its coloridos estão organizados em colunas e linhas, indicando um painel de planejamento ou lousa de atividades. O professor Vladimir Santos Vitovsky, juiz federal e também docente da Enfam, ressaltou o caráter integrador do módulo final. “Esse é o módulo 3, o módulo final do Nível 1 do FOFO, que funciona como uma espécie de conclusão dessa etapa formativa, uma retomada do que foi visto anteriormente”, afirmou.
Durante as atividades, foram revisados conceitos fundamentais, como planejamento de ensino e diretrizes pedagógicas da Enfam, além da apresentação de novas estratégias metodológicas. “É um momento de consolidação, em que se reassenta tudo aquilo que foi trabalhado nos módulos 1 e 2 e ainda se incorporam novas metodologias ativas. Fechamos com uma reflexão sobre o que é ser formador numa escola judicial e qual postura deve ser adotada”, pontuou.
Prática profissional
Para os participantes, a formação representa uma ferramenta concreta de melhoria do desempenho profissional. O juiz Marcelo Ferreira Botelho, titular da Primeira Vara de Pontes e Lacerda, aprovou a iniciativa. “O curso foi excelente. Tivemos no módulo 1 bastante prática, no módulo 2 o aprofundamento teórico e, agora, no módulo 3, a consolidação de todo esse conhecimento, reorganizando as práticas para aplicação em sala de aula”, avaliou.
Ele enfatizou que o conteúdo abordado vai além da formação pedagógica, refletindo diretamente na atuação cotidiana de magistrados e servidores. “O curso é sempre voltado à prática profissional, ao desenvolvimento de competências e ao aperfeiçoamento do contexto de trabalho. Ele contribui para melhorar a atuação do magistrado e do servidor no dia a dia”, destacou.
Entre os exemplos citados, está a aplicação das metodologias no aprimoramento de atividades sensíveis da magistratura. “Ajuda, por exemplo, na condução de audiências de depoimento especial, evitando a revitimização e a violência institucional. O curso trabalha o desenvolvimento de conhecimento, habilidades e atitudes, que são fundamentais para o exercício da magistratura”, completou.
Com carga horária distribuída em três módulos — presencial, a distância e presencial —, o curso seguiu as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, priorizando a formação por competências e o uso de metodologias ativas. Com a conclusão do Fofo Nível 1, os participantes passam a fortalecer a rede de formadores e contribuir para o aprimoramento da formação judicial no Estado e no país.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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