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MATO GROSSO

Presidente do TJMT manifesta solidariedade à família de juíza do Rio Grande do Sul

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“O respeito à dignidade humana deve prevalecer em qualquer debate público, inclusive quando se trata de instituições. A crítica é legítima e necessária em uma sociedade democrática, mas ela não pode ultrapassar os limites da sensibilidade e do respeito à memória de uma jovem magistrada que teve sua trajetória interrompida de forma tão precoce. Transformar um momento de dor em instrumento de provocação causa indignação e aprofunda o sofrimento de familiares, amigos e colegas de profissão. É preciso preservar a humanidade acima de qualquer divergência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, ao endossar o posicionamento do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) vem a público para manifestar irrestrita solidariedade à família da Juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, falecida na última quarta-feira, aos 34 anos, após coleta de óvulos para realização de reprodução assistida.
Lamenta, profundamente, que a indizível dor da família de Mariana tenha sido agravada em razão da falta de empatia, cuidado e respeito por parte do Jornal Folha de S. Paulo, representada por charge assinada, na edição deste sábado (09/05/2026), por Marília Marz.
O CONSEPRE louva o debate público, o controle social sobre as instituições e as liberdades de expressão e de imprensa, por reputá-las imprescindíveis aos regimes democrático e republicano: nenhuma democracia subsiste sem imprensa livre e sem espaço legítimo para crítica institucional.
Tais pilares, entretanto, não podem ser dissociados dos deveres mínimos de civilidade e respeito à dignidade humana. A crítica institucional jamais pode servir de instrumento para banalizar a morte, ridicularizar a dor humana ou desconsiderar o sofrimento de familiares, amigos e colegas profundamente abalados pela perda de uma vida.
A publicação da Folha de S. Paulo ultrapassa os limites do debate público legítimo ao recorrer a uma representação que, além de desrespeitosa, contribui para a crescente desumanização da magistratura brasileira, tratando com insensibilidade um momento de luto e consternação.
Torna-se, ainda, mais grave ao atingir a imagem de uma mulher magistrada recém-falecida, reproduzindo simbolicamente práticas de violência de gênero, incompatíveis com os avanços institucionais e sociais voltados à proteção da dignidade da mulher e ao enfrentamento de toda forma de violência ou discriminação.
Diante disso, o CONSEPRE reafirma sua solidariedade à família de Mariana e a toda a magistratura gaúcha, e espera que a degradação do debate público não persista em romper limites éticos de humanidade e respeito.

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Mutirão do programa Mais Júri vai acelerar julgamentos em Sorriso

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A população de Sorriso contará com um reforço no andamento dos processos de competência do Tribunal do Júri. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o Provimento nº 14/2026, que autoriza a realização de um mutirão judicial na 1ª Vara Criminal da comarca, por meio do programa Mais Júri, entre os dias 18 de maio e 19 de dezembro de 2026.

A medida tem como objetivo dar mais agilidade aos julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida, contribuindo para reduzir o volume de processos e garantir maior rapidez na prestação jurisdicional.

De acordo com o provimento, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Jorge Alexandre Martins Ferreira, foi designado para coordenar os trabalhos do programa. Caberá a ele distribuir os processos ao magistrado colaborador e apresentar relatório ao final do mutirão.

O magistrado Guilherme Leite Roriz foi convocado para atuar como juiz colaborador durante a força-tarefa, sem prejuízo das funções já exercidas na unidade judiciária de origem.

O documento também prevê que a convocação de servidores para auxiliar nos trabalhos será feita pela Corregedoria-Geral, por meio de portarias específicas.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), na página 04.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Empresa organizadora atende recomendação sobre acessibilidade em evento

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá) recomendou à empresa organizadora do evento Expo Nova Mutum 2026 a adoção de medidas voltadas à garantia de acessibilidade e dos espaços destinados ao público em geral. A Notificação Recomendatória (NR) foi atendida, conforme manifestação apresentada pela organização do evento. A atuação do MPMT teve como base a análise do planejamento do evento, ocasião em que foram solicitadas a ampliação do espaço destinado ao público geral, a inclusão e adequação dos espaços destinados às pessoas com deficiência (PCD). Entre as medidas solicitadas estão a ampliação das áreas de circulação e acomodação, a inclusão e adequação dos espaços reservados ao público PCD. A notificação foi emitida pela promotora de Justiça Tereza de Assis Fernandes.Diante disso, o Ministério Público recomendou a adoção de medidas corretivas, incluindo a apresentação de layout atualizado com a localização e dimensões das áreas destinadas ao público PCD, bem como a divulgação correta dessas informações nos canais oficiais do evento. Também foi destacada a necessidade de estrutura que assegure visibilidade adequada e inclusão a esse público.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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