O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para reduzir o preço do diesel. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14.5) e se estende até o dia 31 de dezembro deste ano.

Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola. Conforme a lei, o Estado vai subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel, e a União, outros R$ 0,60, totalizando R$ 1,20 por litro de redução no preço do combustível.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122,4 milhões”.

Fonte: Governo MT – MT

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Norberto Felipe, destacou que o Governo de Mato Grosso promoveu uma transformação histórica na saúde em todo Estado e ressaltou os avanços registrados nos municípios nos últimos anos.

Durante o 3º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, realizado em Cuiabá, Marco Norberto, que também é secretário municipal de Saúde de Nova Ubiratã, lembrou que o Estado saiu de um cenário de atraso nos repasses e deficiência estrutural para uma nova realidade na saúde pública.

“Eu estou na saúde pública há 20 anos e sei exatamente quem ajudou e quem não ajudou esse Estado como governante. Em sete anos, Mato Grosso avançou 30 anos na saúde pública”, afirmou.

O presidente do Cosems relembrou que, antes de 2019, os municípios chegaram a enfrentar até 11 meses de atraso nos repasses da saúde e dificuldades para manter os atendimentos funcionando.

“Chegamos a contar moeda para manter a saúde funcionando. Hoje tivemos ampliação de leitos, hospitais, unidades básicas de saúde e mais recursos para os municípios. Tivemos uma virada de chave na saúde pública de Mato Grosso. Se nós não tivéssemos esse governo na pandemia, muita gente talvez não estivesse mais aqui”, pontuou.

Durante o congresso, o governador Otaviano Pivetta destacou que o Governo dobrou o número de UTIs no Estado, ampliou a estrutura hospitalar e mantém repasses aos municípios desde 2019.

“Todos os anos transferimos recursos voluntários para os municípios investirem em saúde, educação e infraestrutura. Quando assumimos, Mato Grosso tinha 430 UTIs. Hoje são 930”, destacou.

Otaviano Pivetta também lembrou que o Governo do Estado retomou obras históricas que estavam abandonadas e iniciou a construção de novos hospitais regionais para acompanhar o crescimento de Mato Grosso.

Além do Hospital Central de Cuiabá — cuja estrutura ficou parada por 34 anos e foi entregue em 2025 — o Estado constrói hospitais regionais em Confresa, Tangará da Serra e Juína, além do novo Hospital Júlio Müller, em Cuiabá. O Governo também já entregou o Hospital Regional de Alta Floresta.

Fonte: Governo MT – MT