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MATO GROSSO

Governador sanciona lei para diminuir custo do diesel em MT

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O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para reduzir o preço do diesel. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14.5) e se estende até o dia 31 de dezembro deste ano.

Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal que subsidia o óleo diesel, usado no transporte de cargas e na produção agrícola. Conforme a lei, o Estado vai subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel, e a União, outros R$ 0,60, totalizando R$ 1,20 por litro de redução no preço do combustível.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

Segundo o texto, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122,4 milhões”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Promotor destaca papel do MP em terceiro dia de julgamento em Cuiabá

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O julgamento do investigador da Polícia Civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar a tiros o policial militar Thiago de Souza, entrou no terceiro dia nesta quinta-feira (14), no Fórum de Cuiabá. A sessão já ultrapassa 22 horas de duração e a previsão é de que seja concluída ainda hoje.No início dos trabalhos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a defesa do réu solicitaram a oitiva de duas novas testemunhas, uma de cada, e o pedido foi atendido pelos jurados. Na sequência, estão previstos o interrogatório do acusado e os debates entre acusação e defesa. Encerrada essa fase, o Conselho de Sentença votará os quesitos relacionados à culpabilidade, cabendo ao juiz presidente do Tribunal do Júri fixar a sentença.Em plenário, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, ressaltou a importância da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos e na condução dos casos submetidos ao Tribunal do Júri.“Temos a expectativa de que a sociedade reconheça aquilo que efetivamente é o trabalho do Ministério Público na tutela dos interesses coletivos. O Ministério Público é uma instância que atua diretamente no interesse da coletividade, em defesa das vítimas e em consonância com sua missão constitucional. Os jurados, ao longo de cada sessão, têm pleno conhecimento e convicção de que nossa atuação é orientada pela busca da verdade e pela concretização da justiça nos casos apreciados, especialmente no âmbito do Tribunal do Júri”, declarou o promotor.O julgamento é presidido pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 4ª Vara Criminal de Cuiabá. A defesa do réu é feita pelos advogados Cláudio Dalledone e Renan Canto.Assista à transmissão ao vivo da sessão de julgamento:

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Foto galeria: Josi Dias | TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Comarca de Paranatinga divulga lista final de leiloeiros credenciados

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A Comarca de Paranatinga publicou o Edital nº 3/2026 com a lista final dos leiloeiros públicos credenciados para atuar em processos judiciais no município. Ao todo, 20 profissionais foram habilitados após seleção realizada por meio do Edital nº 01/2026-DF.

Os leiloeiros credenciados poderão ser nomeados para conduzir leilões judiciais oficiais e rurais, procedimento utilizado pela Justiça para a venda pública de bens relacionados a processos. A nomeação dos profissionais seguirá sistema de alternância, conforme normas internas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O edital foi assinado pela juíza diretora do Foro da Comarca de Paranatinga, Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, e também alerta os profissionais sobre as responsabilidades previstas nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atuação em leilões judiciais.

A lista completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), nas páginas 20 e 54.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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