O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas para que diretores escolares, coordenadores pedagógicos e técnicos das secretarias de educação possam participar de formações voltadas ao fortalecimento da gestão educacional nas redes públicas de ensino. Os Cursos de Aperfeiçoamento em Mentoria ocorrem na modalidade a distância e integram o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). A adesão deve ser feita até 24 de maio, por meio das secretarias de educação no Módulo PAR 4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). 

As atividades dos cursos serão realizadas em parceria com universidades federais entre 27 de julho e 13 de dezembro com encontros síncronos semanais e atividades assíncronas, totalizando 210 horas de carga horária. Para os diretores, a formação já promoveu sete ofertas anteriores com aproximadamente 35 mil cursistas participantes. A finalidade é qualificar gestores e técnicos das secretarias para o enfrentamento dos desafios da gestão educacional. 

Já o curso para coordenadores pedagógicos ocorre pela primeira vez em caráter piloto e é fruto dos resultados da articulação entre o Proditec e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A ideia é fortalecer o papel estratégico desses profissionais na melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, promovendo o intercâmbio de experiências e a construção coletiva de soluções para os desafios escolares, além de evidenciar a importância da colaboração entre as partes para fomentar a formação continuada de qualidade. 

Proditec – O programa foi instituído em 2024 para contribuir com o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. Por meio dele, o MEC fornece apoio técnico e financeiro a ações de formação continuada com o objetivo de melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes nas várias etapas da educação básica e nas diversas modalidades de ensino.  

A política auxilia instituições públicas de ensino superior e centros de formação de profissionais das secretarias de educação, ou equivalentes, e promove cursos autoinstrucionais disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). Até 2026, o programa já recebeu R$ 35 milhões de investimento e já atingiu 144 mil gestores escolares e 70% dos diretores da educação básica na rede pública. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram, em 30 de abril, a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026, com a atualização das estimativas de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026. De acordo com o documento, a previsão de arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb passou de R$ 370,29 bilhões para R$ 370,54 bilhões, um acréscimo de R$ 251,6 milhões. A norma também apresentou os demonstrativos do ajuste anual da União ao Fundeb para o exercício de 2025.

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Com a revisão, o valor da complementação da União ao Fundo, considerando as modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), foi ampliado em R$ 47 milhões, passando de R$ 69,240 bilhões para R$ 69,287 bilhões. Os novos valores mínimos fixados são de R$ 5.954,14 para o VAAF-MIN e R$ 10.193,74 para o VAAT-MIN. 

Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb tem como objetivo promover maior equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública, além de incentivar melhorias na gestão educacional e nos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem, contribuindo para a redução das desigualdades. 

Atualmente, nove estados e 1.757 municípios são beneficiados pela complementação VAAF. Por outro lado, enquanto a complementação VAAT alcança 2.546 municípios, a modalidade VAAR contempla 3.034 redes de ensino. 

A atualização dos valores foi realizada em cumprimento à Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb e estabelece a revisão periódica das estimativas das receitas vinculadas ao Fundo a cada quatro meses. A medida visa assegurar maior precisão na distribuição dos recursos e reduzir distorções no ajuste anual de contas. 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por 27 fundos (um para cada unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de complementação da União. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação