O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, recebeu, nesta quinta-feira (30), representantes da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) para discutir a regulamentação da Lei nº 12.023/2009, que trata das atividades de movimentação de mercadorias realizadas por trabalhadores avulsos em áreas urbanas e rurais.

Durante a reunião, além de ouvir as propostas do setor, Chico Macena propôs a criação de uma mesa permanente de diálogo voltada à promoção do trabalho decente, com a participação de todos os atores envolvidos na cadeia das centrais de abastecimento. A iniciativa tem como objetivo construir soluções que assegurem melhores condições de trabalho aos trabalhadores avulsos e garantam segurança jurídica aos empregadores do setor.

Segundo ele, a estratégia do Ministério vai além da fiscalização e prioriza o diálogo como instrumento para enfrentar desafios estruturais e transformá-los em soluções efetivas, com potencial de se tornarem referência. “Não se trata apenas de fiscalizar, mas de construir, em conjunto com o setor, soluções duradouras que garantam trabalho digno”, ressaltou.

De acordo com a presidente da Abracen, Renata Senna, as Ceasas são estruturas públicas, sem fins lucrativos, que desempenham papel estratégico no abastecimento diário da população brasileira. Nesse contexto, os carregadores são fundamentais para o funcionamento das centrais — sem eles, a operação não se sustenta. “Por isso, é essencial avançar na construção de soluções que reconheçam essa realidade, garantindo o equilíbrio entre a continuidade do serviço e a valorização desses trabalhadores”, afirmou. 

A diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, auditora-fiscal do Trabalho Dercylete Lisboa Loureiro, destacou a necessidade de reconhecer a natureza das atividades no setor como trabalho avulso — e não autônomo —, assegurando, assim, a proteção prevista na Constituição. Ela enfatizou a importância da intermediação sindical, da adoção de critérios mais justos de remuneração e do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, chamando atenção para a urgência do tema diante da recorrência de acidentes. 

O secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, também defendeu a criação de uma mesa técnica para subsidiar a regulamentação, levando em conta as diferentes realidades das centrais de abastecimento. Segundo ele, é fundamental construir soluções que conciliem a melhoria das condições de trabalho com a preservação dos direitos dos trabalhadores.

A reunião reforçou o compromisso do MTE com o diálogo social e com a construção de alternativas que assegurem dignidade, segurança e direitos aos trabalhadores envolvidos na movimentação de mercadorias nas centrais de abastecimento em todo o país.

Pelo MTE, também participou o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Luiz Carlos da Silva.

Participaram da reunião, como representantes das Ceasas: José Lourenço Pechtoll, diretor-presidente da CEAGESP; Dennyel Dantas, diretor técnico da Ceasa do Distrito Federal; Bruno Sena, diretor-presidente da Ceasa do Distrito Federal; Cristiane Dada, coordenadora operacional da Ceasa de Salvador; Hebert Lima, diretor-presidente da Ceasa do Estado do Ceará; João Pedro, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Goiás; Sandro Carlos Vidal, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Santa Catarina; Stefan Ludwig, diretor técnico-operacional da Ceasa do Estado do Rio Grande do Sul; Walquyria Majeveski, diretora-presidente da Ceasa de Campinas (SP); Cristiane Machado Dias e Claudinei Barbosa, da Ceasa de Campinas (SP); Jaelson Porto, vice-presidente da Ceasa de Caruaru (PE); Orlando Leitão Alves, consultor técnico da Ceasa de Caruaru (PE); Hideraldo Henrique Silva, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Minas Gerais; João Luiz Buso, diretor-presidente da Ceasa do Estado do Paraná; Bianca de Carvalho, diretora-presidente da Ceasa do Estado do Rio de Janeiro; Jennifer Pereira Nery, assessora da Presidência da Ceasa do Estado do Rio de Janeiro; Matheus Silva de Freitas Galvão, diretor-presidente da Ceasa do Estado do Rio Grande do Norte; Jonas Dumaresq de Oliveira Nóbrega, diretor técnico da Ceasa do Estado do Rio Grande do Norte; Bruno de França Bezerra dos Santos, diretor-presidente da Ceasa do Estado de Pernambuco; Carlos Antônio Ribeiro Ramalho Júnior, assessor da Presidência da Ceasa do Estado de Pernambuco; Celso Cândido Almeida Leal, diretor-presidente da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA/BA); Pablo Ciro de Santana Bandeira Nunes e Diego Cardoso Sousa Leal, assessores jurídicos da AMA/BA; e Lorrayne Pereira de Araújo, responsável pelo escritório da Abracen no Distrito Federal.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública