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Relatório do OBMigra aponta 2 milhões de migrantes no Brasil e destaca desafios de integração

Publicado

30 de abril de 2026

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Brasília, 30/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta quinta-feira (30), no Palácio da Justiça, o 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), referente a 2025. O documento reúne dados sobre a mobilidade humana no Brasil e marca a retomada do protagonismo do País nas discussões globais sobre o tema.

O relatório foi elaborado com a participação de seis ministérios: Relações Exteriores (MRE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Trabalho, Saúde e Educação. Também contribuíram instituições de pesquisa, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Universidade de Brasília (UnB).

“Este é um momento em que o Brasil reúne dados e capacidade operacional para demonstrar que é possível promover uma migração responsável, acolhedora e geradora de benefícios sociais e produtivos”, afirmou a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula.

Panorama da migração no Brasil

Intitulado Política Migratória no Brasil: Evidências para Gestão de Fluxos e Políticas Setoriais, o material apresenta análise sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), com foco no apoio à formulação de ações voltadas à população migrante.

O Brasil abriga atualmente cerca de 2 milhões de migrantes, de aproximadamente 200 nacionalidades. Desse total, cerca de 414 mil estão empregados formalmente no país.

Outro dado relevante aponta a região Sul como principal destino para trabalho formal, concentrando 56,2% dos migrantes empregados, sobretudo no setor agroindustrial, além de se destacar na oferta de capacitação profissional. O Paraná (PR) é o estado com maior atuação na revalidação de diplomas.

As cidades de São Paulo (SP) e Campo Grande (MS) se destacam na presença de abrigos, conselhos e ações de capacitação da população migrante e refugiada.

“A política migratória precisa ser compreendida como vetor de trabalho, desenvolvimento e proteção social. Trata-se de pessoas que buscam oportunidades, dignidade e melhores condições de vida para si e suas famílias”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Entre os principais desafios enfrentados estão a falta de estruturas institucionais e as barreiras linguísticas. Menos de 5% dos municípios brasileiros possuem acordos formais de atendimento, e apenas 1,4% oferecem serviços em outros idiomas, o que limita o acesso a direitos básicos.

A demanda por políticas educacionais também cresce. Entre 2010 e 2024, houve aumento de 437% nas matrículas de estudantes migrantes na educação básica, sendo 62,4% concentradas no ensino fundamental.

“A política nacional brasileira já se consolida como referência regional e global, especialmente ao promover estratégias de integração com acesso ao trabalho. A inclusão, quando orientada por evidências, beneficia toda a sociedade”, ressaltou o representante da ACNUR no Brasil, Davide Torzilli.

A programação incluiu duas mesas de debate, conduzidas pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), que discutiram o papel do Brasil na agenda migratória e o fortalecimento da cooperação internacional.

Participaram ainda a oficial nacional de programas da OIM no Brasil, Socorro Tabosa; a secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, embaixadora Márcia Loureiro; a secretária-executiva adjunta do MDHC, Isadora Lacava; e o secretário-executivo adjunto do MEC, Ângelo Vinícius Roda, além de representantes da Universidade de Brasília (UnB) e do OBMigra.

Brasil retoma agenda internacional sobre migração

A divulgação do relatório antecede a participação do Brasil no Fórum Internacional de Revisão das Migrações (IMRF), que será realizado de 5 a 8 de maio, em Nova Iorque (EUA), no âmbito do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.

Após o retorno do país ao Pacto Global, em 2023, a delegação brasileira apresentará, pela primeira vez, avanços em governança migratória e compartilhará boas práticas de acolhimento.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Capacitação sobre ECA Digital abre inscrições para fortalecer atuação no sistema nacional de defesa do consumidor

Publicado

30 de abril de 2026

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Da Redação

São Paulo, 30/4/26 – Estão abertas, até 10 de maio, as inscrições para o curso ECA Digital e Sistema de Justiça: design responsável e responsabilidade civil. A capacitação é voltada a integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A formação é uma iniciativa do Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Alana e parceria do Condege, MPCON e Procons Brasil, e busca fortalecer a atuação na proteção de direitos no ambiente digital.

São oferecidas 45 vagas para defensores públicos, promotores, procuradores e servidores de Procons, incluindo diretores e coordenadores. As aulas serão on-line, em formato 100% síncrono, entre junho e julho de 2026, com carga horária total de 18 horas.

ECA Digital e Sistema Nacional de Defesa do consumidor

Procons, Defensorias Públicas e Ministério Público têm papel central na fiscalização das novas regras para plataformas digitais, redes sociais e serviços de jogos acessíveis a crianças e adolescentes, previstas no Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei 15.211/2025 (ECA Digital).

Nesse contexto, o ECA Digital amplia as atribuições do SNDC ao estabelecer deveres para fornecedores e plataformas, exigindo atuação mais qualificada dos órgãos de defesa do consumidor na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A legislação trata de temas como design responsável, restrição ao uso de dados pessoais de menores e proibição de publicidade abusiva.

De acordo com o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, o curso foi elaborado a partir da necessidade de ampliar a capacidade dos órgãos do SNDC de identificar irregularidades e estruturar respostas articuladas com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O ECA Digital é uma entrega do MJSP essencial para o Brasil. Nos coloca na vanguarda mundial da proteção de crianças e adolescentes. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor atua de forma estratégica e ativa na consolidação de uma cultura digital ética, inclusiva e orientada à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, agora também no ambiente digital”, afirma.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) reforça a relevância da iniciativa, incentivando o aprofundamento no tema.

“Compreender a fundo as normas introduzidas pelo ECA Digital e suas interações com a defesa do consumidor e a LGPD, com foco na responsabilidade compartilhada, é essencial para a aplicação e o cumprimento da Lei 15.211/2025″, avalia o secretário nacional da Sedigi, Victor Oliveira Fernandes.

Conteúdo programático e diferenciais

A formação aborda fundamentos jurídicos do ECA Digital e sua relação com o direito do consumidor, além de obrigações dos fornecedores, responsabilidade civil de plataformas e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Também trata de mecanismos de atuação institucional no âmbito do SNDC e analisa experiências internacionais e decisões administrativas e judiciais.

Como diferencial, o curso destaca a integração entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o CDC e o ECA Digital, com foco na aplicação da Lei nº 15.211/2025 e na atuação integrada entre instituições.

A metodologia é prática, com estudos de caso e análise de decisões. Os participantes realizam simulações com situações reais de violação de direitos no ambiente digital, com foco na identificação de irregularidades, na definição de estratégias de atuação e prevenção e na construção de respostas institucionais compatíveis com o ECA Digital e o Código de Defesa do Consumidor, além de ações de fiscalização e responsabilização.

Inscrições e seleção

As inscrições podem ser feitas pelo site: ECA Digital e Sistema de Justiça – Data Privacy Brasil.

A seleção considera a experiência na área e critérios de diversidade regional, étnico-racial e de filiações institucionais em consonância com a proposta. Os selecionados serão comunicados a partir de 25 de maio.

Os participantes receberão certificado de conclusão com carga horária de 18 horas, mediante frequência mínima de 75% . As aulas ocorrerão em 23 e 25 de junho e em 2, 7, 9 e 14 de julho, das 9h às 12h.

Confira a ementa completa.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Mesa Nacional do Meio Rural debate ações para fortalecer o trabalho no campo

Publicado

30 de abril de 2026

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coordenou, no dia 29 de abril, a reunião da Mesa Nacional para Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural — espaço que reúne governo, trabalhadores e empregadores para fortalecer as relações de trabalho no campo. Durante o encontro, foi apresentada a ferramenta MAIA, desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada à promoção de melhores condições de trabalho no meio rural, além de iniciativas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para a intermediação de mão de obra no setor.

A reunião também abordou o andamento das atividades dos Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) sobre informalidade e segurança e saúde no trabalho. Outro destaque foi a discussão sobre a renovação do Pacto do Meio Rural e as tratativas para a instalação da Mesa da Fruticultura, com foco na ampliação do diálogo e na construção de soluções específicas para a cadeia produtiva.

Como encaminhamento, foi agendada para o dia 5 de agosto a realização da Mesa Nacional do Café, dando continuidade às agendas setoriais no âmbito desse espaço de diálogo.

Mesa Nacional para Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural

A Mesa Nacional para Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural reúne representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; o Ministério da Agricultura e Pecuária; e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Também participam entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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