AGRONEGÓCIOS

Regra que cruza desmatamento e crédito gera nova disputa no STF e acende alerta no agro

Publicado

16 de abril de 2026

por

A mudança nas regras do crédito rural, que passou a incorporar dados de monitoramento por satélite na análise de financiamento, levou o setor produtivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e abriu um novo flanco de disputa entre política ambiental e política agrícola.

A mudança foi publicada pelo portal Pensar Agro no último dia 9, leia aqui.

Nesta quarta-feira (15.04) a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil encontrou com ação questionando resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que determinaram o uso de informações do sistema oficial de monitoramento do desmatamento (Prodes) como filtro nas operações de crédito para imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais.

O ponto de conflito está na forma como a regra foi desenhada. Pelas normas, instituições financeiras devem considerar a existência de supressão vegetal apontada por satélite na análise de risco das operações. Na prática, isso introduz uma nova camada de verificação antes da liberação dos recursos.

Para o setor produtivo, o problema não está no monitoramento em si, mas na forma automática como a informação passa a impactar o crédito. O argumento é que o sistema não diferencia, de forma imediata, desmatamento ilegal de intervenções autorizadas, o que pode gerar bloqueios mesmo em propriedades regulares.

Outro aspecto que pesa é o tempo de resposta. A ausência de prazos definidos para validação das informações e análise das justificativas apresentadas pelo produtor cria, segundo a entidade, um intervalo de incerteza em que o crédito simplesmente não chega. Em um setor dependente de calendário, esse atraso pode significar perda de janela de plantio ou redução de escala.

A discussão ganha relevância em um momento de maior restrição financeira no campo. Com juros elevados e avanço do endividamento, o crédito rural já opera com maior seletividade. A introdução de um novo filtro, ainda sujeito a inconsistências técnicas, tende a ampliar esse efeito.

Na leitura de agentes do mercado, a medida altera a lógica tradicional da política de crédito, que historicamente combina análise financeira com critérios produtivos. Ao incorporar um indicador ambiental como elemento de bloqueio prévio, a regra desloca parte do risco regulatório para dentro da operação.

A CNA sustenta que o modelo atual cria uma presunção de irregularidade antes da análise individual de cada caso, o que, na prática, transfere ao produtor o ônus de comprovar sua regularidade após a negativa de crédito. Para a entidade, isso contraria princípios básicos do direito administrativo e compromete a previsibilidade necessária ao financiamento da produção.

O governo, por sua vez, vê a medida como instrumento de alinhamento entre crédito público e compromissos ambientais, em linha com exigências de mercado e acordos internacionais. A avaliação é de que o sistema contribui para coibir irregularidades e dar maior transparência às operações.

O desfecho da disputa deve definir o alcance dessa nova lógica. Caso o STF suspenda as resoluções, o crédito tende a voltar ao modelo anterior. Se mantidas, as regras devem consolidar um novo padrão, em que variáveis ambientais passam a ter peso direto na liberação de financiamento.

Para o produtor, o efeito é imediato: mais do que custo, o crédito passa a depender também da leitura de dados remotos e da capacidade de comprovar regularidade em tempo hábil. Em um setor guiado por janela de plantio e fluxo de caixa, essa variável pode fazer diferença entre produzir ou reduzir área na próxima safra.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Conferência internacional coloca etanol de milho no centro da estratégia do agro

Publicado

16 de abril de 2026

por

Da Redação

A 3ª edição da Conferência Internacional sobre Etanol de Milho, promovida pela União Nacional do Etanol de Milho em parceria com a Datagro, ocorre nesta quinta-feira (16.04), em Cuiabá (MT), reunindo produtores, indústrias, investidores e autoridades para discutir o avanço de uma das cadeias mais dinâmicas do agronegócio brasileiro.

A escolha de Mato Grosso como sede reforça o peso do estado no setor. Hoje, a maior parte das usinas de etanol de milho em operação no Brasil está concentrada na região, impulsionada pela grande oferta de grãos e pela necessidade de agregar valor à produção local.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e Plínio Nastari presidente da Datagro na abertura da Conferencia

O evento está sendo realizado em um momento de expansão acelerada da indústria. A produção brasileira de etanol de milho deve superar 8 bilhões de litros na safra 2025/26, consolidando o país como um dos principais polos globais dessa tecnologia. O crescimento vem sendo sustentado pelo modelo de usinas flex, que operam com milho e cana, garantindo maior eficiência e uso contínuo da capacidade industrial.

A conferência reúne lideranças do setor para discutir desde avanços tecnológicos até desafios estruturais, como logística, financiamento e políticas públicas. Também estão na pauta as tendências do mercado internacional e o papel do Brasil na transição energética, com destaque para os biocombustíveis.

Outro ponto central do debate é a integração entre agricultura e indústria. O etanol de milho passou a funcionar como uma alternativa relevante de demanda para o produtor, reduzindo a dependência das exportações e contribuindo para maior estabilidade de preços, especialmente em anos de safra elevada.

Além do combustível, a cadeia também gera coprodutos com forte impacto econômico, como o DDG/DDGS, utilizado na alimentação animal, que tem ampliado a competitividade da pecuária, sobretudo em regiões produtoras.

Para o produtor rural, o avanço desse modelo representa uma mudança estrutural. A industrialização dentro do próprio estado encurta distâncias, reduz custos logísticos e cria novas oportunidades de renda, transformando o milho em matéria-prima não apenas de exportação, mas de energia e proteína.

Ao reunir os principais agentes da cadeia, a conferência busca alinhar estratégias e consolidar o papel do etanol de milho como vetor de crescimento do agro brasileiro nos próximos anos — com impacto direto sobre demanda, preços e agregação de valor no campo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Edipo Araujo participa do “Bom Dia, Ministro”

Publicado

16 de abril de 2026

por

Da Redação

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou do “Bom dia, Ministro”, nesta quinta-feira (16/04), às 8h. O Programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A transmissão aconteceu por rádio, televisão e internet, por meio do Canal Gov.

A entrevista em formato de coletiva, foi concedida a diversos jornalistas de diferentes meios de comunicação, não apenas do governo federal. O ministro abriu a entrevista respondendo a uma pergunta sobre o Programa Mais Saúde na Pesca Artesanal. “Essa política é muito importante porque são mais de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras artesanais, para os quais precisamos ter um olhar muito especial. Estamos falando de um grupo formado em mais de 50% de mulheres, que estão expostas a diversos riscos e problemas de saúde”, afirmou.

Ele também explicou como a política vai ser implementada. “São mais de R$ 500 milhões em investimentos previstos para o programa. Só em 2026 devem ser aplicados mais de R$ 26 milhões. Isso é feito em parceria com o Ministério da Saúde e com os governos locais. Teremos um recorte geográfico, que deve contemplar os estados e municípios com maior relevância para a pesca artesanal, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Acreditamos que a partir de junho, julho, já tenhamos especialistas na área da saúde atendendo aos pescadores e pescadoras”, destacou o ministro.

Combate a fraudes

Em seguida, Edipo respondeu uma pergunta de um jornalista paranaense sobre as medidas de combate a fraudes no seguro-defeso. Ele esclareceu que o Ministério da Pesca e Aquicultura não é responsável pela concessão do benefício, cuja gestão é atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego. O MPA faz a gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é um dos requisitos para o recebimento do seguro.

“O Ministério da Pesca e Aquicultura dialoga diretamente com o MTE, trazendo as dificuldades dos pescadores. A gente vem trabalhando para alcançar esse público, sabendo que eles têm problemas, vulnerabilidades e, muitas vezes estão marginalizados. Também estamos trabalhando junto com o MTE para que os verdadeiros pescadores recebam o seguro”, declarou o ministro.

Nota Fiscal do Pescado

Recentemente, o MPA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgaram uma nota conjunta definindo a Nota Fiscal do Pescado como documento de origem. Na entrevista de hoje cedo, Edipo Araujo também respondeu a uma pergunta sobre a norma, que foi atualizada.

O ministro tranquilizou os pescadores e aquicultores, pois a medida não visa prejudicar quem comercializa o pescado, mas sim, dá mais segurança a quem compra, faz o beneficiamento e para os consumidores.

Edipo explicou que a nova portaria inova ao criar a autodeclaração, que permite que os pescadores e aquicultores desembarquem a mercadoria, pois já existe uma notificação prévia aos órgãos governamentais. “Estamos dialogando com outros órgãos, como o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), e com o setor produtivo, para encontrar soluções para que o pequeno produtor, o pescador artesanal, possa comercializar seu produto com qualidade e segurança”, ressaltou.

O ministro da Pesca e Aquicultura também falou sobre temas como segurança alimentar, rastreabilidade, o Novo Acordo Rio Doce, entre outros. Você pode ouvir e assistir a entrevista completa clicando no link abaixo.

ASSISTIR AGORA.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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