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“Reduzir a jornada sem reduzir salário é valorizar a vida dos brasileiros”, diz Luiz Marinho

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As centrais sindicais entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, as propostas da classe trabalhadora para o período de 2026 a 2030. O documento foi elaborado durante a plenária da Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat) e traz como principais pontos a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

A entrega ocorre em um momento em que o Governo do Brasil já encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), um Projeto de Lei em regime de urgência que prevê a redução da jornada sem diminuição de salários e estabelece o fim da escala 6x, uma demanda histórica das entidades sindicais.

Presente na reunião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da proposta enviada pelo Governo. Segundo ele, a medida representa um avanço na qualidade de vida da população. “A proposta enviada pelo Governo significa valorização da vida dos brasileiros. O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, afirmou.

Durante a abertura do encontro, o ministro também ressaltou a relevância do diálogo com a classe trabalhadora e o contexto positivo do mercado de trabalho. “Pensar nos direitos da classe trabalhadora, pensar no avanço das conquistas, num momento em que temos o menor índice de desemprego da nossa história, gerando empregos, aumentando a massa salarial, elevando salários e avançando nas conquistas, além de refletir sobre o direito às negociações dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, é muito importante neste momento”, disse.

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O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Brasil estabelece o fim da jornada 6×1 sem corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos, com validade para contratos em vigor e futuros, em todos os regimes de trabalho. A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado.

Outro ponto abordado por Luiz Marinho foi a preocupação com a pejotização. Para o ministro, a prática compromete a estrutura das relações de trabalho no país. “A pejotização leva à desestruturação das relações de trabalho no país, destruindo o Fundo de Garantia, fragilizando a Previdência Social e o FAT, além de diminuir a eficiência do Sistema S. É um retrocesso incalculável nas relações de trabalho”, avaliou.

Reivindicações

Na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participaram lideranças de diversas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Força Sindical. Mais cedo, em Brasília, as entidades promoveram a Marcha das Centrais, com o objetivo de pressionar por avanços nos direitos trabalhistas e pela melhoria das condições de trabalho no país.

Ao todo, foram apresentadas 68 reivindicações ao presidente, das quais 26 foram elencadas como prioritárias. Entre os principais pontos estão a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, a adoção de uma política de valorização do salário mínimo sem limitações vinculadas ao arcabouço fiscal, a aprovação do projeto de correção da tabela do Imposto de Renda, a isenção de IR sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a redução da taxa de juros, o enfrentamento da pejotização e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Programa Capacidades apoia projetos de mobilidade e clima

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O Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR) está com inscrições abertas para o “Ciclo de Capacitação para Qualificar Projetos de Mobilidade Urbana e de Soluções Baseadas na Natureza”. A iniciativa busca apoiar municípios e estados no aprimoramento de projetos, aumentando as chances de financiamento e implementação.

O ciclo é realizado no âmbito do Banco de Projetos do PCVR, em parceria com a Cities Climate Finance Leadership Alliance (CCFLA) e o Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS-UnB), além do apoio do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Programa Capacidades e da plataforma ReDUS.

Segundo Danielle Hoppe, gerente de projetos do ITDP Brasil, a capacitação representa uma oportunidade importante para os entes que já submeteram propostas. “É a chance de avançarem na estruturação de projetos mais robustos, alinhados às agendas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, aumentando as possibilidades de acesso a financiamento e de implementação efetiva”, destaca.

Ao todo, serão realizados três encontros:

  • 30 de abril: Incorporando a resiliência climática à infraestrutura das cidades;
  • 14 de maio: Soluções baseadas na natureza como estratégia para cidades mais resilientes;
  • 28 de maio: Mobilidade urbana sustentável e caminhos para mitigação e adaptação climática.

O público-alvo são representantes de municípios e estados brasileiros, mas qualquer pessoa interessada no tema pode participar.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio de formulário na plataforma ReDUS. O link de acesso aos encontros será enviado por e-mail próximo às datas das atividades.

Oportunidade de mentoria

Ao final do ciclo, os participantes que tiverem submetido projetos ao Banco de Projetos do PCVR e participarem de todas as sessões poderão concorrer a uma mentoria técnica especializada, oferecida pelo ITDP Brasil no segundo semestre de 2026.

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Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Cidades do RJ recebem visitas técnicas para fortalecer ações de prevenção a desastres

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Petrópolis, Nova Friburgo e Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, receberam, entre os dias 6 e 14 de abril, visitas técnicas de equipes da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), do Ministério das Cidades, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os municípios fazem parte do projeto Desenvolvimento Urbano Integrado com enfoque na Redução de Riscos de Desastres (DUI-RRD Cidades), que busca fortalecer a resiliência urbana em cidades historicamente afetadas por eventos extremos, como deslizamentos e enchentes.

Selecionadas no final de 2026, as cidades enfrentam desafios comuns a diversas regiões do país, como ocupação em áreas de risco, relevo acidentado e alta exposição a chuvas intensas. Nesse contexto, as visitas têm como objetivo compreender melhor a realidade local e apoiar a construção de estratégias mais eficazes para reduzir esses riscos.

Foto da equipe reunida no auditório
Foto: SNDUM/Divulgação

Durante a agenda, foram realizadas atividades de campo, reuniões com gestores públicos e técnicos locais, além de diálogos com moradores das áreas analisadas. O contato direto com o território permitiu identificar desafios do dia a dia, além de reconhecer potencialidades e oportunidades de melhoria nas regiões mais vulneráveis.

A programação incluiu também uma apresentação do Ministério das Cidades sobre o conceito de Desenvolvimento Urbano Integrado, seguida de uma oficina participativa. Na atividade, gestores, técnicos e representantes da população puderam compartilhar percepções e apontar prioridades a partir da análise de mapas dos territórios.

As informações coletadas ao longo das visitas vão contribuir para o aprimoramento do método utilizado no projeto, além de servir de referência para outras cidades brasileiras interessadas em integrar o planejamento urbano à redução de riscos de desastres.

DUI-RRD Cidades

O projeto teve início em 2025, com a elaboração de uma metodologia voltada à prevenção de desastres em áreas urbanas. Em 2026, esse modelo está sendo aplicado e aprimorado a partir da experiência prática nos municípios participantes.

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Além das cidades do Rio de Janeiro, também foram selecionados Belo Horizonte (MG), Nova Lima (MG) e Simões Filho (BA).

A proposta é que, a partir das experiências locais e do diálogo com gestores, equipes técnicas e comunidades, seja consolidado um modelo que possa ser replicado em outras cidades do país.

Foto da equipe reunida no alto de um morro
Foto: SNDUM/Divulgação

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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