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Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica reforça mobilização por direitos e trabalho decente no Brasil

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No Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça o compromisso com a promoção do trabalho decente e a ampliação de direitos no setor. A data marca o fortalecimento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, coordenada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em um contexto de alta informalidade e vulnerabilidade estrutural.

Como parte das ações, auditores-fiscais do Trabalho participaram, nos dias 24 e 25 de abril, em Belém (PA), do lançamento oficial da campanha, realizada em parceria com diversas instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Mobilização nacional e serviços à população

A programação teve início na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belém, com a cerimônia de lançamento da campanha. No dia seguinte, a mobilização ganhou as ruas com a realização de uma feira de serviços gratuitos no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), no bairro do Guamá.

Com o lema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, a ação foi voltada especialmente a trabalhadoras e trabalhadores domésticos, com foco na ampliação do acesso a direitos e serviços essenciais. Durante a atividade, foram oferecidos atendimentos como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações jurídicas sobre legislação trabalhista e benefícios previdenciários.

A iniciativa contou com a participação de órgãos como os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Fundacentro, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), da FETRADORAM e do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Um dos destaques foi a atuação da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA, que realizou atendimento especializado para acolhimento e orientação de denúncias de trabalho análogo à escravidão, garantindo escuta qualificada e encaminhamento adequado.

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Saúde e segurança como prioridade

A campanha também tem como eixo central a promoção da saúde e segurança no trabalho doméstico. Nesse contexto, foi realizada uma oficina conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Grupo de Trabalho de Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico, e o Ministério da Saúde.

A iniciativa busca alinhar diretrizes técnicas, fortalecer a atuação intersetorial e ampliar a efetividade das ações de prevenção, vigilância e promoção da saúde no setor.

Qualificação e cooperação internacional

Como parte dos esforços de fortalecimento da proteção no trabalho doméstico, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) disponibiliza o curso gratuito “Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico”, em formato autoguiado e acessível em português e espanhol.

A capacitação oferece ferramentas práticas para identificação de riscos e adoção de medidas preventivas, em consonância com os princípios da Convenção nº 189 da OIT, que trata do trabalho decente para a categoria.

Informalidade ainda é desafio estrutural

Apesar dos avanços, o trabalho doméstico no Brasil ainda enfrenta desafios significativos. No 4º trimestre de 2025, o país registrou cerca de 5,57 milhões de trabalhadores domésticos, segundo a PNAD Contínua do IBGE. Desses, aproximadamente 4,2 milhões atuavam sem carteira assinada, o que representa mais de 75% de informalidade no setor.

Os dados evidenciam que a informalidade é um fenômeno estrutural e disseminado em todo o território nacional, com índices que superam 70% na média do país e chegam a ultrapassar 80% em alguns estados.

Para ampliar a transparência e subsidiar políticas públicas, o MTE disponibiliza o Painel de Informações do Trabalho Doméstico (2015 a 2025), que reúne dados detalhados sobre formalização, perfil da categoria e evolução do setor no país. A ferramenta permite acompanhar os principais indicadores e orientar ações de fiscalização, qualificação e promoção de direitos.

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Diante desse cenário, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, criada em 27 de abril de 2022, ganha ainda mais relevância ao reafirmar o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação de direitos, a promoção da saúde e a garantia de condições dignas para trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o Brasil.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Luz para Todos avança em territórios indígenas e leva energia limpa a aldeias isoladas do Pará

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O Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, marcou o início de uma nova frente de inclusão energética na Amazônia. Na data simbólica, o Ministério de Minas e Energia (MME) deu início a mais uma etapa da implementação da 1ª Tranche Especial Indígena do Programa Luz para Todos (LPT), voltada ao atendimento das aldeias Mapuera, em áreas remotas do Pará. A ação representa um avanço estratégico da política de universalização do acesso à energia elétrica em territórios indígenas isolados e busca beneficiar 2.910 unidades consumidoras.  

Com investimento avaliado em R$ 129,3 milhões, reforça o compromisso da Pasta em levar energia limpa, dignidade e desenvolvimento social a comunidades onde barreiras geográficas ainda dificultam o acesso a serviços essenciais. O projeto integra a agenda de inclusão energética na Amazônia Legal e fortalece a redução das desigualdades regionais por meio de soluções adaptadas à realidade local.

“A ampliação de acesso à energia elétrica nessas comunidades é uma importante marca na promoção de cidadania, educação, saúde e comunicação, além de criar condições para que o desenvolvimento chegue respeitando a cultura e o modo de vida dos povos indígenas. Essa é uma ação que une justiça social, sustentabilidade e presença efetiva do poder público nas regiões onde ele se faz mais necessário”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Luz para Todos: respeito a tradição e novas oportunidades

A operacionalização será feita por meio da instalação de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFIs), tecnologia destinada a localidades isoladas e de difícil acesso que utilizam exclusivamente o uso de fontes renováveis para geração de energia. A solução garante atendimento contínuo sem necessidade de expansão convencional da rede, sendo adequada para áreas da floresta amazônica onde a logística impõe desafios técnicos consideráveis.

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O início das atividades ganhou ainda mais significado com a recepção das equipes técnicas pela liderança das aldeias Mapuera, no Dia dos Povos Indígenas. O encontro simbolizou a convergência entre inovação tecnológica e respeito às especificidades culturais, consolidando uma ação construída para levar infraestrutura básica sem romper com a dinâmica tradicional das comunidades.

Criado em 2003, o Programa Luz para Todos já transformou a realidade de milhares de famílias paraenses. Somente no estado, foram beneficiadas mais de 592 mil famílias desde o início do programa. A intensificação em áreas remotas permitiu o atendimento de mais de 69 mil famílias em localidades antes excluídas do sistema convencional.

Os investimentos acumulados no Pará somam R$ 6,98 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões foram destinados exclusivamente a soluções para regiões isoladas. Agora, com a execução da 1ª Tranche Especial Indígena, o MME consolida mais um passo na construção de um modelo energético socialmente inclusivo, ambientalmente sustentável e alinhado às necessidades dos povos da Amazônia.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Com apoio do Ciberlab, PCRJ apreende adolescente por atuação em rede de extremismo digital violento

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Rio de Janeiro, 27/4/2026 – Com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) deflagrou, nesta segunda-feira (27), a Operação Ruptura, que resultou na apreensão de um adolescente investigado por atuação em redes digitais associadas ao extremismo violento niilista (EVN).

Esse tipo de atuação incentiva a destruição e a promoção do caos, com disseminação de conteúdos, principalmente entre jovens, em ambientes on-line.

As investigações apontam que o adolescente administrava grupos em plataformas como o Telegram voltados à disseminação de conteúdo de ódio, apologia a autores de ataques e referências a ideologias extremistas, incluindo o nazismo, além da articulação de práticas criminosas.

Nessas comunidades, foi identificado padrão característico do EVN, com normalização da violência e exploração de vítimas. O adolescente submetia meninas a violência psicológica, com indícios de coerção para automutilação.

Também foram identificados indícios de acesso indevido a sistemas restritos e bases de dados, além de ameaças a autoridades públicas em diferentes estados do País. Durante a ação, foi constatado o armazenamento de material de abuso sexual infantil.

A atuação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) contribuiu para a identificação da ameaça e a interrupção da dinâmica de violência, reforçando a importância da atuação integrada no enfrentamento ao extremismo digital e na proteção de públicos vulneráveis.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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