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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.

A cobertura deverá ser assegurada quando os exames forem indicados para “avaliação e acompanhamento nutricional” do paciente e estiverem de acordo com diretrizes e limites legais de atuação do profissional. Pelo texto, a ampliação dessa competência profissional por meios infralegais é proibida.

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 539/25, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). O substitutivo altera a Lei dos Planos de Saúde.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Originalmente, o projeto alterava a regulamentação da profissão de nutricionista (Lei 8.234/91). O objetivo, segundo a autora, é impedir que operadoras de planos de saúde dificultem ou impeçam a solicitação de exames por nutricionistas.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Deputado diz que negacionismo reduziu cobertura vacinal no país; ouça a entrevista

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Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) disse que o negacionismo é o principal desafio a ser enfrentado na luta pela imunização dos brasileiros.

O deputado, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, afirmou que o medo reduziu a cobertura vacinal no Brasil, aumentando o risco de retorno de doenças erradicadas. Essa hesitação em tomar as vacinas, segundo ele, é impulsionada pela desinformação e pelas fake news.

Malafaia disse que hoje o problema não é a falta do insumo. Ele defendeu a reformulação da logística, para que as vacinas cheguem até a casa dos brasileiros — em vez de o paciente procurar o posto de saúde. Isso poderia ser feito, segundo o deputado, por meio do programa Saúde da Família.

Semana mundial da imunização
A última semana de abril marca todos os anos a Semana Mundial da Imunização. A campanha é um esforço da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde para reforçar a importância da vacinação e proteger pessoas de todas as idades contra doenças evitáveis.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Deputado diz que emendas parlamentares garantem sobrevivência de municípios; veja a entrevista

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Desde segunda-feira (27), Brasília sedia mais uma marcha de vereadores. Para o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a mobilização — que começou na década de 90 e chega à 25ª edição — consolida a força dos legislativos municipais.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29), o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais, disse que os vereadores sempre foram deixados “à margem das discussões”.

“O vereador não é despachante do prefeito ou dos deputados”, criticou.

Charles Fernandes entrou na vida pública como vereador de Guanambi (BA) (2001-2004) e defendeu a importância desses agentes na implementação das políticas públicas para o desenvolvimento das cidades.

Emendas parlamentares
Charles contou que, quando era prefeito, peregrinou por ministérios e gabinetes de deputados. Mas hoje, segundo ele, essa imagem do “prefeito com o pires na mão” mudou por causa das emendas parlamentares.

Defensor das emendas, Charles rebateu os críticos que consideram as emendas “paroquiais” e um entrave para as políticas públicas nacionais e disse que cabe ao Executivo fiscalizar o uso desse dinheiro.

Na última década, o valor das emendas parlamentares aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 60 bilhões por ano.

Segundo Charles Fernandes, 80% dos municípios “sobrevivem” graças às emendas parlamentares, sobretudo para a educação e para a saúde.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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