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CNJ aponta TJMT como referência em prestação de contas e transparência de penas pecuniárias

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Esta imagem é a capa do "Plano de Trabalho 2025" do CNJ, focado na auditoria da gestão e destinação de valores e bens penais. O fundo azul traz o logo do conselho e desenhos de engrenagens mecânicas.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está entre os tribunais brasileiros destaques nos quesitos prestação de contas e transparência. A informação consta em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento avalia a gestão e destinação de valores e bens oriundos das penas de prestações pecuniárias, de multa e perda de bens e valores, no ano de 2025.
De acordo com o relatório, as boas práticas adotadas pelo Judiciário de Mato Grosso colocaram a instituição em posição de evidência no Eixo 3 (Prestação de Contas e Transparência). O eixo avalia os órgãos que divulgam regularmente os valores arrecadados e as entidades e projetos beneficiados, de forma clara e acessível ao público.
O trabalho faz parte da Ação Coordenada de Auditoria promovida pelo CNJ e abrangeu 89 órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Também foram verificados os eixos: Institucionalização e Governança; Gestão e Destinação; Registro e Contabilização. Os resultados são fruto de análise documental, questionário padronizado e verificação de evidências nos sistemas e normativos internos.
No TJMT, o trabalho contou com o apoio da Alta Administração, com a reunião de abertura e convocação das unidades envolvidas na temática comandada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira. Além disso, foram realizadas várias outras reuniões presenciais com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e com o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, e as equipes técnicas da Coordenadoria de Auditoria Interna e da Coordenadoria Financeira.
O foco foi a verificação da conformidade com a Resolução CNJ nº 558/2024, especialmente quanto à transparência, prestação de contas, ao registro e adequada destinação dos recursos.
O reconhecimento atesta o compromisso do Judiciário de Mato Grosso com a transparência ativa e o fortalecimento de mecanismos de controle social. No caso da destinação de recursos de prestações pecuniárias, o cidadão pode encontrar as informações no portal do Poder Judiciário de Mato Grosso (link: https://paineis.tjmt.jus.br/ext/extensions/penas_pecuniarias/index.html#), que conta com um painel exclusivo para este tema.
“Além de evidenciar avanços já reconhecidos nacionalmente, o trabalho também contribuiu para o aperfeiçoamento da governança, da rastreabilidade e da prestação de contas, reforçando o papel da auditoria interna como indutora de melhorias e de maior segurança na gestão dos recursos públicos”, destaca o coordenador de Auditoria Interna, Eduardo da Silveira Campos.
2026 em foco
Para 2026, o Conselho Nacional de Justiça já definiu como tema do plano de trabalho a “Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente”. O objetivo será avaliar o estágio de implementação e a eficácia das ações do Poder Judiciário nesse quesito, identificando boas práticas, desafios e oportunidades de melhorias.
O CNJ estabeleceu no cronograma que o tema será trabalhado pelos Tribunais a partir do mês de maio. Nesta edição, a Ação Coordenada de Auditoria levará em consideração cinco eixos: Governança e Institucionalização; Apoio Técnico e Cadastro; Gestão e Monitoramento; Priorização e Destinação de Recursos; Cooperação e Participação Institucional.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso promove o Dia D de vacinação contra a gripe neste sábado (25); confira o público-alvo

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Os municípios de Mato Grosso farão neste sábado (25.4), o Dia D da vacinação contra a gripe. A data foi definida em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso para reforçar a conscientização da população sobre a importância da imunização.

“A vacina é segura, gratuita e essencial para prevenir casos graves da influenza, principalmente neste período de maior circulação de vírus respiratórios. Por isso, é fundamental que idosos, crianças de seis meses a seis anos e gestantes procurem o posto de saúde mais próximo em sua cidade para serem imunizados”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Puérperas, indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, trabalhadores da saúde, professores, pessoas em situação de rua, forças armadas e profissionais do sistema de privação de liberdade fazem parte do grupo considerado especial e também devem se vacinar.

Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, os municípios de Mato Grosso não puderam participar do Dia D nacional em 28 de março porque a Secretaria recebeu o primeiro lote, com a quantidade insuficiente de 92 mil doses, apenas cinco dias antes, em 23 de março.

“Os municípios estão preparados agora para vacinar o público prioritário neste dia especial de mobilização, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população à vacinação, elevar as coberturas vacinais dos grupos prioritários e reduzir o impacto das doenças respiratórias no Estado”, afirmou.

Até o momento, a Secretaria já distribuiu 551 mil doses aos municípios. Ainda há a previsão de recebimento de novas remessas do Ministério da Saúde para o Estado conseguir atingir a meta de vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário neste ano.

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“Cada prefeitura pode definir o horário de atendimento, em função da logística e equipe, e quantas unidades funcionarão. Há secretarias municipais que fazem a vacinação fora dos postos de saúde, que ampliam o horário de atendimento nas salas de vacina e que abrem unidades estratégicas para atender o público. Então é importante que a população se informe e participe da mobilização”, explicou o superintendente.

A imunização reduz complicações, internações e mortalidade decorrente das infecções pelo vírus influenza. A vacinação também pode ajudar a reduzir a sobrecarga dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Cuiabá, haverá vacinação nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), neste sábado, das 8h às 17h. A mobilização do Dia D terá como foco a imunização contra a influenza para os grupos prioritários, mas outras vacinas também estarão disponíveis para a população atualizar a caderneta.

Em Várzea Grande, 25 Unidades Básicas de Saúde vão abrir neste sábado, das 7h às 16h40, para imunizar a população no Dia D. Durante a ação, também será possível atualizar o cartão de vacinação.

Fonte: Governo MT – MT

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Operação Lei Seca intensifica fiscalização e encaminha oito pessoas à delegacia

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A Operação Lei Seca resultou na prisão de oito pessoas na madrugada desta sexta-feira (24.4), em Cuiabá. A abordagem ocorreu na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro.

Do total de detenções, sete condutores foram presos por embriaguez ao volante. Entre eles, um também foi autuado por falsidade ideológica, outro por não possuir a categoria de habilitação compatível com o veículo conduzido e por portar entorpecente para consumo pessoal.

A oitava prisão foi registrada por uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e cumprimento de mandado de prisão.

De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 129 veículos foram fiscalizados e 134 testes de alcoolemia realizados. A operação também resultou na aplicação de 63 multas e na remoção de 55 veículos ao pátio, sendo 42 automóveis e 13 motocicletas.

Ao todo, foram emitidos 89 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão 31 casos de veículos sem registro ou não licenciados, 22 por condução sob efeito de álcool, 16 por ausência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seis por recusa ao teste de alcoolemia. As demais infrações referem-se a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada, com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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