O Ministério da Saúde do Brasil, em parceria com o Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social do Paraguai e com apoio da OPAS/OMS, realizou nesta terça-feira (28) o Dia D da Semana de Vacinação das Américas (SVA) 2026 na fronteira entre Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero. A mobilização busca ampliar a cobertura vacinal, atualizar cadernetas e reforçar a proteção contra doenças imunopreveníveis em uma região de grande circulação de pessoas entre os dois países.

“A gente vive hoje em um mundo globalizado, com muitas ameaças à saúde pública. Duas delas são centrais: a desinformação e a negação da ciência. E essa negação se torna especialmente perigosa quando coloca em dúvida os benefícios comprovados das vacinas, que foram responsáveis por reduzir e até eliminar diversas doenças. Quando a cobertura vacinal cai, esses agravos podem voltar a circular, como temos visto com o sarampo. Por isso, ações como esta, na fronteira entre Brasil e Paraguai, são fundamentais, porque reforçam um compromisso conjunto com a ciência, com a proteção da população e com a saúde pública dos nossos países”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão.

A ação ocorreu na Linha Internacional, um dos principais pontos de travessia da fronteira, com oferta de vacinas previstas nos calendários nacionais de imunização. A iniciativa reforça a vacinação como principal estratégia de prevenção e controle de doenças.

A campanha binacional foi fortalecida neste ano com a assinatura de um acordo de cooperação internacional durante o III Encontro Internacional de Saúde nas Fronteiras Brasil-Paraguai, com participação do Ministério da Saúde, do Conass e de governos estaduais. O documento prevê campanhas simultâneas de vacinação em áreas de fronteira e consolida ações desenvolvidas desde 2025, incluindo o Projeto de Monitoramento para Vigilância em Saúde na fronteira Brasil-Paraguai.

Além de Ponta Porã, as ações de vacinação em Mato Grosso do Sul seguem até 2 de maio nos municípios de Porto Murtinho, Bela Vista, Coronel Sapucaia e Paranhos, em articulação com as cidades paraguaias de Carmelo Peralta, Bella Vista Norte, Capitán Bado e Ypejhú. A programação inclui postos de vacinação e serviços de atenção básica dos dois lados da fronteira.

Contexto epidemiológico

A realização do Dia D ocorre em um cenário de alerta sanitário regional. A vacinação segue como a principal medida para prevenir doenças imunopreveníveis, proteger populações vulneráveis e interromper cadeias de transmissão, especialmente em áreas de alta mobilidade populacional.

Regiões de fronteira apresentam desafios específicos para a imunização, como intenso fluxo migratório, diferentes sistemas de saúde e acesso irregular aos serviços, fatores que podem favorecer a circulação de vírus já controlados em outros contextos.

Alerta para viajantes

Com a proximidade da Copa do Mundo FIFA 2026, o Ministério da Saúde recomenda que brasileiros que viajarão aos Estados Unidos, México e Canadá atualizem a vacinação contra o sarampo antes do embarque. A vacina é ofertada gratuitamente pelo SUS para pessoas de 1 a 59 anos.

A orientação considera o aumento da circulação internacional de pessoas e os surtos registrados nos três países-sede, que apresentam crescimento de casos desde 2025 e mantêm transmissão ativa da doença em 2026.

Até o momento, o Brasil registrou três casos de sarampo em 2026: um no Rio de Janeiro, em uma mulher sem histórico vacinal, e dois em São Paulo, incluindo uma criança com viagem recente à Bolívia. Em todos os casos, foram adotadas medidas imediatas de bloqueio e vacinação. O país permanece livre da circulação endêmica da doença, com resposta baseada em vigilância epidemiológica e alta capacidade de imunização.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é responsável por auxiliar o Ministério da Saúde na decisão de incorporar, excluir ou alterar medicamentos, procedimentos e produtos em saúde, além de elaborar e atualizar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no SUS. O colegiado celebra nesta terça-feira (28/04) 15 anos de instituição.

Ao longo de sua trajetória, a Conitec se consolidou como um instrumento estratégico para garantir que as decisões sobre o que será ofertado no SUS sejam orientadas por critérios explícitos, baseados em evidências científicas, aspecto central para o sistema diante do avanço acelerado das inovações em saúde. Mais do que isso, a existência de uma estrutura como a Conitec permite organizar de forma contínua o processo de avaliação de tecnologias, qualificando as decisões e dando previsibilidade à incorporação no SUS. A secretaria-executiva da comissão é exercida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS).

A institucionalização de um órgão técnico que assessora a tomada de decisão também impulsiona a entrada de inovações, ao indicar, com base em evidências, quais tecnologias trazem benefícios à população e maior eficiência para o sistema.

Nesse sentido, a Comissão contribui para orientar gestores na adoção de políticas de saúde mais informadas, reforçando sua importância como instrumento que qualifica e viabiliza o acesso à inovação no SUS.

O último ano foi especialmente marcado por avanços. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação da participação social, com a inclusão de uma cadeira rotativa para organizações da sociedade civil (OSCs) nos comitês da Comissão. Também passou a ser prevista a participação de representantes do setor produtivo em etapas específicas do processo, permitindo que eles apresentem aspectos técnicos, com maior transparência nas discussões.

 Uma história em números

Desde sua criação, a Conitec recebeu 1.209 demandas para avaliação de tecnologias, sendo 731 de origem interna (60,5%) e 478 externas (39,5%), o que demonstra o papel estratégico do Ministério da Saúde como orientador de demandas para tratamentos inovadores no SUS. Entre as áreas terapêuticas, destacam-se Infectologia (181 demandas; 15,0%), Oncologia (146; 12,1%), e Hematologia (92; 7,6%), seguidas por Reumatologia e Neurologia (7,3% cada), evidenciando o perfil das demandas e os principais desafios assistenciais do SUS.

Em 2025, foram incorporadas 56 tecnologias, incluindo medicamentos, vacinas, exames diagnósticos e procedimentos. Nos primeiros quatro meses de 2026, foram incorporadas 12 tecnologias ao SUS, voltadas a diferentes condições de saúde, incluindo tratamentos para diferentes tipos de câncer e doenças infectocontagiosas.

Além das incorporações, a Conitec desempenha papel central na organização da rede de atenção à saúde por meio das diretrizes clínicas, especialmente os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que orientam o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento de pacientes no SUS.

Até 2011, o Ministério da Saúde já havia publicado 77 diretrizes. Hoje, são 191 diretrizes publicadas e há 75 diretrizes em desenvolvimento, das quais 16 são novas. Isso reforça a preocupação com orientações baseadas em evidências científicas, norteando o uso racional das tecnologias incorporadas ao SUS.

Todo esse trabalho se reflete na disponibilização de exames, medicamentos e outros procedimentos e produtos em saúde pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. Assim, a Conitec é uma importante aliada na ampliação do acesso a diagnósticos e tratamentos inovadores no sistema público, apoiando diversas políticas públicas.

Por exemplo, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do SUS responsável pela oferta de medicamentos para doenças crônicas e de maior complexidade. Antes da criação da Conitec, entre 2008 e 2011, 88,6 mil pessoas iniciaram tratamento com medicamentos do CEAF por ano. Após sua implementação, entre 2012 e 2025, esse número passou para, em média, 179,8 mil novas pessoas.

Nesse mesmo período, o número de pacientes atendidos por essa estratégia passou de cerca de 1,5 milhão para 3,9 milhões — um crescimento de 157%. Entre os vários fatores que contribuíram para essa ampliação de acesso estão as decisões de incorporação de tecnologias e de aprovações de PCDT, subsidiadas pelas recomendações da Conitec.

Com 15 anos de trajetória, a Conitec reafirma o papel de uma instância técnica essencial para qualificar a tomada de decisão no SUS, assegurando que ela seja orientada por evidências, transparência, participação social e por um processo estruturado e previsto em lei.

Confira todas as mudanças na Cartilha Inovação Normativa da Conitec

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde