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MATO GROSSO

Três são presos em Operação Lei Seca contra motos irregulares em Várzea Grande

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A Operação Lei Seca, no âmbito da operação Tolerância Zero e voltada exclusivamente para motocicletas, resultou na prisão de três pessoas na noite desta terça-feira (28.4), em Várzea Grande. As abordagens ocorreram na Avenida Senador Filinto Muller, no bairro São Matheus.

Do total de detenções, dois condutores foram presos por embriaguez ao volante, sendo um deles com agravante por dirigir sem possuir habilitação. A terceira prisão foi realizada em cumprimento a mandado de prisão em aberto.

De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 63 veículos foram fiscalizados e 45 autuados. A operação também resultou remoção de 36 motocicletas ao pátio.

Ao todo, foram emitidos 87 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão 28 casos de condução sem habilitação, 22 de veículos sem registro ou não licenciados e duas ocorrências por conduzir sob efeito de álcool. As demais infrações correspondem a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada, com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT apresenta atualização de kit de estímulo à integridade em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na tarde de terça-feira (28), da reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, realizada na sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE‑MT), em Cuiabá. Durante o encontro, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apresentou a atualização do kit de atuação “Cultura da Integridade” e manifestou interesse em integrar o projeto Estudante: Cidadão do Futuro.Segundo o promotor, o material foi desenvolvido pelo CAO com o objetivo de oferecer orientação técnica aos promotores de Justiça na implementação e no acompanhamento de planos de integridade nos municípios, em conformidade com a Resolução nº 305 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O kit foi recentemente atualizado para incorporar o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, lançado em fevereiro deste ano.De acordo com Gustavo Dantas Ferraz, a adoção de um referencial técnico comum fortalece a atuação institucional ao qualificar as recomendações feitas aos gestores municipais e reduzir a subjetividade ou a excessiva generalidade na exigência desses planos, tornando o processo mais objetivo e operacional.“Embora o kit tenha sido pensado inicialmente para apoiar a atuação dos promotores, entendemos que ele pode contribuir também com os demais integrantes da Rede de Controle. Por isso fiz questão de compartilhá-lo, para que todos tenham ciência de que hoje existe um referencial técnico claro, já adotado e divulgado. Isso nos permite avançar de recomendações mais gerais para orientações específicas, técnicas e bem estruturadas, qualificando o diálogo com os municípios”, afirmou, ao destacar que o conteúdo é público e deve ser amplamente divulgado para fomentar uma cultura de integridade.Durante a reunião, o promotor de Justiça também se colocou à disposição para colaborar com o projeto Estudante: Cidadão do Futuro, iniciativa voltada à promoção da cidadania e da integridade no ambiente escolar. Em razão de limitações orçamentárias e logísticas que dificultam o deslocamento de grandes grupos de estudantes, ele sugeriu a realização de visitas presenciais às instituições de ensino participantes. Neste ano, o projeto aborda temas como o voto consciente e o funcionamento do processo eleitoral democrático. A CGE‑MT e o MPMT ficaram responsáveis por viabilizar um roteiro de visitas para o mês de maio.Referencial Técnico – Ainda no encontro, o superintendente de Promoção da Integridade da CGE‑MT, Christian Pizzatto de Moura, apresentou ações de divulgação do Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios. O documento, lançado este ano, foi estruturado como um guia prático e progressivo, destinado a orientar prefeituras e câmaras municipais na adoção de medidas de prevenção, detecção e resposta a irregularidades, de acordo com a capacidade administrativa, técnica e orçamentária de cada ente.Ele destacou que, menos de dois meses após a conclusão do documento, o referencial de Mato Grosso foi apresentado em uma live promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito do Programa Time Brasil, voltado a municípios de todo o país. A iniciativa resultou no reconhecimento do material, que passou a integrar o conjunto de referências técnicas adotadas pela CGU. O referencial também foi apresentado nesta terça-feira (28) como boa prática nacional, durante reunião das Redes de Controle, em articulação organizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pauta – Na abertura da reunião, o secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, propôs a ampliação da pauta para a inclusão de temas estratégicos voltados ao fortalecimento institucional da Rede de Controle. “Precisamos avançar no planejamento antecipado das nossas reuniões, iniciar desde já a preparação do processo de transição da coordenação para o próximo ciclo e consolidar, em um único repositório, toda a documentação e o histórico da Rede, assegurando continuidade, transparência e organização institucional”, destacou o controlador-geral do Estado.Entre os pontos sugeridos também estiveram a apresentação de produtos e sistemas inovadores, o estímulo à troca de experiências e a ampliação das oportunidades de cooperação entre as instituições integrantes.A reunião contou ainda com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE‑MT), da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom‑MT) e da Associação dos Auditores da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (Assae‑MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

MP recomenda medidas urgentes para regularizar abastecimento de água

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A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, município localizado a 447,8 quilômetros de Cuiabá, expediu, nesta segunda-feira (27), notificação recomendatória à concessionária responsável pelo abastecimento de água da cidade, cobrando a normalização do serviço no prazo de 24 horas.

No documento, a promotora ressalta que a concessionária divulgou comunicado em seu site informando interrupções no fornecimento de água em alguns bairros. Além disso, há um acordo judicial em vigor no qual a empresa se comprometeu a manter o abastecimento regular e ininterrupto, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A recomendação foi adotada após reclamações da população dos bairros Novo Horizonte, Santa Cruz II e Vila Dermat, que vêm sofrendo com a falta de água.

Segundo a promotora, a atuação do Ministério Público tem como objetivo assegurar um direito básico da população.

“O fornecimento de água é um serviço essencial e não pode ser interrompido sem a adoção de medidas que garantam o acesso mínimo da população. A recomendação busca assegurar o restabelecimento imediato do serviço e prevenir novos prejuízos aos moradores”, destacou Mariana Batizoco Silva Alcântara.

Entre as medidas recomendadas, o Ministério Público cobra o restabelecimento imediato do serviço no prazo de 24 horas e a disponibilização de caminhões-pipa e galões de água sempre que houver interrupções no abastecimento, garantindo o acesso mínimo da população à água potável.

O MP também orienta que a concessionária promova ampla e antecipada divulgação de informações sobre falhas ou interrupções no fornecimento, utilizando canais como imprensa local, redes sociais, carros de som e mensagens diretas aos usuários, para que a população possa se organizar e fazer uso consciente da água.

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Outra medida prevista é a apresentação, no prazo de cinco dias úteis, de um cronograma detalhado de manutenções preventivas e de rotina para o primeiro semestre de 2026, com o objetivo de evitar novas interrupções decorrentes de falhas na infraestrutura ou da falta de planejamento.

A concessionária deverá ainda encaminhar relatórios técnicos de pressão e vazão da água dos bairros afetados, além de realizar abatimento proporcional na fatura dos consumidores prejudicados durante o período de interrupção.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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