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Rondonópolis

CEI conclui investigação e apresenta relatório final sobre a Santa Casa

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CEI conclui investigação e apresenta relatório final sobre a Santa Casa. Após sete meses de investigações, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Rondonópolis que apura a situação financeira da Santa Casa apresentou e aprovou, nesta quarta-feira (17), o seu relatório final. O documento detalha o diagnóstico da crise enfrentada pela instituição e estabelece um cronograma de modernização administrativa e transparência para garantir a continuidade dos serviços de saúde que atendem Rondonópolis e outros 19 municípios da região. Para chegar às conclusões apresentadas, a Comissão realizou um rigoroso processo de apuração que incluiu visitas in loco, análises de contratos e auditorias documentais. Um dos pilares do trabalho foram as oitivas, que ouviram atores fundamentais da estrutura hospitalar: Direção Executiva; Diretoria Administrativa e Financeira; Representantes de servidores e corpo técnico; Ex-gestores e Prestadores de serviços. O presidente da CEI, vereador Ibrahim Zaher, destacou que o trabalho já reflete mudanças na postura da administração. “A diretoria atual já demonstrou mais de R$ 10 milhões de economia anual. O relatório agora ajuda a instituição a recorrer na Justiça contra cobranças indevidas de fornecedores que identificamos. Queremos que a sociedade rondonopolitana saia ganhando com isso”, explicou Zaher. Ele falou sobre os próximos passos. “Vamos encaminhar o relatório ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à própria Santa Casa. É um trabalho público que busca contribuir com o avanço da instituição”, afirmou o vereador. O relator da CEI, vereador Vinícius Amoroso, destacou que, embora o relatório tenha sido concluído, o compromisso da Câmara com a saúde continua. “Nós concluímos hoje os trabalhos e entendemos que há necessidade de avançar. É preciso mais apoio institucional dos governos estadual, municipal e federal. Há necessidade de mais recursos e de se mudar a política que se aplica lá”, pontuou Amoroso. A comissão fez recomendações importantes para a Santa Casa. Entre elas estão: * Governança: Criação de Comitê de Compliance, mapeamento de riscos e auditorias externas periódicas. * Tecnologia: Adoção de sistema ERP integrado (financeiro, contábil, compras e contratos). * Gestão: Reconciliação bancária mensal obrigatória e relatórios por centro de custo. * Finanças: Consolidação do passivo total para um plano real de regularização das dívidas. O vereador Vinicius Amoroso explicou que embora tenha finalizado os trabalhos da CEI, a Câmara seguirá acompanhando de perto a instituição. “Nós continuaremos trabalhando e dando a nossa contribuição. Temos uma comissão de saúde ativa e precisamos continuar fortalecendo este apoio para que a instituição continue forte e pujante, atendendo a nossa sociedade como ela precisa”, concluiu o relator. COMPOSIÇÃO A CEI foi composta pelos vereadores Ibrahim Zaher, que presidiu a Comissão, o relator: vereador Vinícius Amoroso, a vereadora Luciana Horta como revisora, e os vereadores Dr. Manoel Silva Neto e Renan Dourado como membros, e Alikson Reis e Wesley Cláudio como suplentes.

Leia mais:  Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.

Leia mais:  Câmara aprova licença de dois vereadores e convoca suplentes

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara aprova licença de dois vereadores e convoca suplentes

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Câmara aprova licença de dois vereadores e convoca suplentes. Durante a sessão desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou os pedidos de licença, sem remuneração, dos vereadores Kalynka Meirelles e Júnior Mendonça, pelo período de 121 dias. Os dois vereadores explicaram que o afastamento permitirá que tenham mais tempo para se dedicar ao pleito eleitoral. Durante o período de licença, eles não receberão subsídios, não gerando custos aos cofres públicos. Com a licença de Kalynka Meirelles, a partir do dia 15 de agosto, deverá assumir o primeiro suplente, Reydner Souza. Já a licença de Júnior Mendonça começa em 16 de agosto. Para ocupar a vaga durante o afastamento, será convocado o suplente, o ex-vereador Mauro Campos. A convocação dos suplentes seguirá as regras do Regimento Interno da Câmara e a legislação eleitoral.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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