PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – Ciclo de audiências públicas sobre orçamento de 2027 começa em Rondonópolis. A Câmara Municipal de Rondonópolis inicia, nesta semana, um ciclo de três audiências públicas para discutir as propostas que vão orientar o orçamento do município para 2027. Serão apresentados e debatidos os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), com espaço para sugestões da população.A primeira audiência será nesta sexta-feira (9), às 19h, na Associação de Moradores do Distrito de Vila Operária. Os próximos encontros estão marcados para os dias 13, na Câmara Municipal, e 19 de outubro, na União das Associações de Moradores dos Bairros da Região Salmen (Unisal).Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Professor Alikson Reis (Podemos) destaca a importância das audiências para aproximar a população das discussões sobre a aplicação dos recursos públicos.“É um momento para a população conhecer as propostas para 2027 e também apresentar as demandas de cada região. A participação da comunidade ajuda a trazer para o debate as prioridades que precisam estar no planejamento do município”, explicou.As discussões terão como base o Projeto de Lei nº 0327/2026, que trata da LDO, e o Projeto de Lei nº 0346/2026, referente à LOA.SERVIÇO9 de outubro – 19hAssociação de Moradores do Distrito de Vila OperáriaRua Filinto Müller, nº 1.105 – Vila Operária13 de outubro – 19hCâmara Municipal de RondonópolisRua Cafelândia, nº 434 – La Salle19 de outubro – 19hUnisal – Parque UniversitárioRua Juriti, nº 131 – Parque Universitário

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT