Para mostrar que a segurança pública também depende da colaboração da sociedade, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Poder Judiciário, coordenado pelo desembargador Orlando Perri, vistoria as 55 unidades prisionais do Estado. De 05 a 06 de agosto, o grupo e a equipe da Secretaria de Segurança Pública visitaram a Penitenciária de Água Boa, Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina e a Cadeia Pública de Barra do Garças.

“Tá com dó de bandido? Leva para casa!”. Quem nunca ouviu essa frase, concordando ou não com ela? Máximas como essa, de que o criminoso é a escória da sociedade e deve ‘mofar’ na cadeia, também contribuem com o cenário de violência e criminalidade em Mato Grosso. As visitas são realizadas exatamente para mostrar para empresários, comerciantes e poder público municipal, que a segurança pública não cabe apenas às policiais, sistema prisional e Judiciário.

“Não existe prisão perpétua no Brasil. Não existe pena de morte no Brasil. Uma hora essas pessoas vão deixar as cadeias e vão voltar para a sociedade. Como queremos que elas voltem?”, disse o desembargador Orlando Perri.

Ele também argumentou que a sociedade deve parar de olhar para os presídios como bolsões de lixo, como se essas pessoas nunca fossem voltar para a sociedade, pelo contrário, vão voltar pior do que entraram e vão permanecer no crime.

“Só o Poder Executivo não suporta mais, temos quase 12 mil presos e pouco mais de 6 mil vagas. A sociedade também precisa se envolver para combater a violência, reduzir a criminalidade, que está deixando todo mundo neurótico”, argumentou o magistrado.  

Estratégias contra o crime

Educação escolar, cursos de qualificação e emprego são as armas que devem ser utilizadas para combater o ingresso de presos em grupo criminosos. Mesmo com dificuldades e com muito trabalho dos agentes penitenciários, juízes e promotores locais, algumas iniciativas têm dado certo e contribuído para evitar novas conversões ao crime organizado.

A Fundação Nova Chance (Funac), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), tem atualmente 33 contratos com empresas privadas e órgãos públicos de Mato Grosso para a utilização de mão de obra de reeducandos em atividades laborais diversas. Ao todo, são 608 presos dos regimes semiaberto e fechado, entre homens e mulheres, trabalhando com remuneração mensal.

^{Oficina de corte e costura na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa}

Mato Grosso tem o maior índice de presos estudando no país, com 27,95% da população carcerária e o terceiro do país em quantidade de presos trabalhando, com 24,6% do contingente.

Presos são mais comprometidos

Trabalhar faz toda a diferença para evitar não que o custodiado seja arregimentado por grupos criminosos, mas também traz alento na remição da pena, pois a cada três dias de trabalho significam um dia a menos na prisão. Além disso, quando o reeducando deixa a unidade, ele tem um recurso financeiro, graças ao trabalho desenvolvido.

O salário do preso é pago pelas empresas em três contas. Um terço ele pode movimentar, o outro ele pode indicar um dependente para poder usar o recurso, o que é opcional, e a terceira vai para a conta pecúnia, que é tipo uma poupança, que ele saca ao deixar o sistema penitenciário.

Trabalhando há quatro meses na Companhia Vale do Araguaia, que desde 2010 emprega mão de obra carcerária, Donizete Alves da Silva, 60 anos, disse que o trabalho tem feito diferença na vida dele. Além da remição, do salário, sair do presídio e voltar apenas para dormir depois de um dia de trabalho, é dignificante.

“Essa porta que a Fundação Nova Chance nos abre é muito importante, é muito bom e muito viável e só temos que agradecer a direção do presídio que dá para quem quer trabalhar e mudar de vida”, avaliou Donizete

O coordenador administrativo da Companhia do Vale do Araguaia, Antônio Honorato, comentou que os reeducandos são os funcionários mais comprometidos na empresa. Eles não faltam, obedecem as ordens e desde 2010, já passaram pela empresa quase 500 presos e apenas um caso de reincidência entre os trabalhadores foi registrado. “Ele tentou fugir, mas foi um caso isolado, eles são muito esforçados”, elogiou.

Todos os dias, um ônibus da empresa faz o transporte dos presos da Penitenciária da Major Zuzi Alves da Silva para a fazenda onde há plantações de teca. Oito atuam na agroindústria da companhia e os outros 31 atuam na fazenda.

Novas parcerias

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que o sistema penitenciário tem vários parceiros no Estado e que a visita do GMF é importante para difundir as boas práticas do sistema penitenciário e discutir os problemas pontuais de cada unidade.

“A gente percebe que a Penitenciária de Água Boa tem um potencial muito grande que poderia ser melhor empregado em alguns programas sociais como, por exemplo, utilizar mais mão-de-obra nos programas. A horta onde só tem três reeducandos, poderia ter 10 trabalhando e produzindo mais alimento, inclusive para a sociedade. A marcenaria que tem apenas cinco reeducandos, tem potencial para 15 reeducandos. Vamos buscar mais parceiros e ofertar mais vagas intramuros e fora da unidade”.

Por meio de parceria, a Companhia Vale do Araguaia quer implantar uma fábrica de painéis de madeira dentro da unidade. Para isso, resta ao Conselho da Comunidade registrar a ata, melhorar a demanda de energia elétrica para a empresa implantar a fábrica. Inicialmente é possível contratar 10 reeducandos, mas caso haja trabalho em turnos, o número pode ser ainda maior. 

^{Reeducando é empregado em unidade de serralheira de empresa agroflorestal, em Água Boa}

As prefeituras tem sido grandes parcerias, destacou o secretário. “Em Rondonópolis, hoje tem quase 100 reeducandos trabalhando e tem potencial para mais 200. A prefeitura de Cuiabá hoje tem mais de 100 reeducandos e com potencial para contratação de 600 reeducandos, então essas parcerias estão evoluindo, mas uma coisa que muitas vezes limita a ampliação de presos trabalhando, é o perfil. Não é qualquer um que tem condições, precisar ter perfil”.