A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, participou nesta terça-feira (8) da Oficina de Formação das Conselheiras da FEPOIMT Mulher, realizada dentro da programação de formação continuada promovida pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT).
Durante o encontro, a procuradora de Justiça do MPMT abordou o tema “Políticas Públicas para Mulheres” e apresentou a proposta de parceria institucional para a segunda etapa da formação.
A iniciativa reúne representantes indígenas de diferentes regiões do estado com o objetivo de fortalecer a atuação das conselheiras em seus territórios, ampliando o conhecimento sobre direitos, acesso à Justiça, enfrentamento à violência e participação nos espaços de decisão. A FEPOIMT possui abrangência em sete regionais, representando mais de 46 povos indígenas e cerca de 86 terras indígenas em Mato Grosso.
Ao abrir sua palestra, a procuradora destacou a importância da construção coletiva de uma rede de proteção efetiva para as mulheres indígenas. “Quando falamos em rede, podemos imaginar uma rede tecida por muitos fios. Um fio sozinho pode se romper. Mas, quando vários fios se encontram e se fortalecem, eles conseguem acolher, sustentar e proteger”, afirmou.
Durante a exposição, a procuradora reforçou que a Lei Maria da Penha protege todas as mulheres, incluindo integralmente as mulheres indígenas, e ressaltou que o respeito às tradições e à diversidade cultural não pode ser utilizado para justificar qualquer forma de violência.
“A cultura merece respeito. Os povos indígenas têm o direito de preservar seus modos de vida, suas línguas, suas tradições e suas formas próprias de organização. Mas nenhuma tradição pode ser utilizada para justificar agressões, ameaças, estupros, humilhações, controle, perseguições ou qualquer outra forma de violência contra a mulher”, enfatizou.
A representante do Ministério Público também explicou que o atendimento às mulheres indígenas deve considerar suas especificidades culturais, linguísticas e territoriais, garantindo acolhimento adequado e acesso efetivo aos serviços públicos de proteção.
Segundo Elisamara Sigles, o fortalecimento da rede passa pela atuação integrada de instituições públicas e organizações indígenas. “A rede de proteção não deve chegar à comunidade para falar pela mulher indígena. Ela deve chegar para escutá-la, compreender sua realidade e caminhar ao seu lado”, destacou.
A oficina integra a proposta da FEPOIMT Mulher de criar um processo permanente de formação das conselheiras indígenas, inspirado na experiência de formação de defensores de territórios e adaptado à realidade das mulheres indígenas mato-grossenses. Entre os temas discutidos estão direitos dos povos indígenas, defesa dos territórios, acesso à Justiça, identificação e encaminhamento de violações de direitos, enfrentamento às violências e fortalecimento das organizações indígenas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a anulação de duas decisões da Vara Única de Tapurah que haviam determinado o arquivamento de inquéritos policiais ainda em andamento. Em mandados de segurança apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433 km de Cuiabá), a Turma de Câmaras Criminais Reunidas entendeu, por unanimidade, que o encerramento das investigações sem a concordância do Ministério Público contrariou o sistema acusatório e a atribuição exclusiva da instituição de promover a ação penal pública.Os recursos tratavam de investigações sobre supostos crimes de falsificação de selo público, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de um caso de homicídio qualificado com ocultação de cadáver. Nos dois casos, o MPMT defendeu a continuidade das apurações e solicitou novas diligências para esclarecer os fatos. Mesmo assim, os inquéritos foram arquivados por decisão judicial.Ao analisar os casos, o TJMT acolheu os argumentos do Ministério Público e reforçou que cabe à instituição avaliar se há elementos suficientes para oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Os desembargadores também destacaram que o Judiciário deve fiscalizar a legalidade dos procedimentos, sem interferir na condução das investigações quando ainda houver diligências possíveis e necessárias para o esclarecimento dos fatos.Para o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, as decisões fortalecem o sistema constitucional de persecução penal. “O julgamento reafirma uma garantia fundamental do sistema acusatório: cabe ao Ministério Público, e não ao magistrado, decidir sobre a necessidade de prosseguimento das investigações. Quando há diligências relevantes pendentes, o arquivamento prematuro compromete a busca da verdade e a efetividade da prestação jurisdicional”, ressaltou.No caso que investigava homicídio qualificado e ocultação de cadáver, o TJMT também decidiu que normas administrativas da Corregedoria-Geral da Justiça não podem justificar, por si só, o arquivamento do processo. Para os desembargadores, essas regras tratam da organização interna do Judiciário e não podem limitar a atribuição constitucional do Ministério Público de analisar os fatos e decidir sobre a responsabilização criminal.Com a concessão do mandado de segurança nos dois processos, as decisões de arquivamento foram anuladas e os inquéritos deverão prosseguir com o cumprimento das diligências requeridas pelo MPMT.

Foto: TJMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT