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MPMT fortalece transparência e controle da atividade policial

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) avançou na transparência e na sistematização de informações sobre mortes decorrentes de intervenção policial com a implementação de um painel desenvolvido no âmbito do Projeto Gipael – Olhar Atento (acesse aqui). A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e busca aprimorar o controle externo da atividade policial no estado.A ferramenta foi apresentada durante reunião do grupo responsável pelo acompanhamento da execução da Resolução CNMP nº 310/2025, que estabelece diretrizes nacionais para o controle externo da atividade policial.O promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi, que atua junto à Justiça Militar em Mato Grosso, destacou a importância da origem e da compreensão da base de dados, ressaltando a necessidade de transparência na apresentação das informações. “A identificação da fonte dos dados é essencial para dar segurança à análise. Quando se esclarece que a base é oriunda da Secretaria de Estado de Segurança Pública e que o Ministério Público atua na organização, leitura e controle dessas informações, o debate ganha precisão e transparência”, apontou.O painel reúne dados organizados por ano e por Região Integrada de Segurança Pública (Risp), permitindo análises mais precisas e o monitoramento contínuo dos indicadores relacionados à letalidade policial.Para o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, responsável pela tutela coletiva da segurança pública, a publicidade das informações é um elemento fundamental para o fortalecimento do controle externo e social. “A divulgação de informações organizadas, confiáveis e acessíveis permite ao Ministério Público exercer melhor sua função constitucional e contribui para um debate público qualificado, baseado em evidências”, afirmou.Já o coordenador do grupo de trabalho e promotor de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público, Tiago de Sousa Afonso da Silva, ressaltou o caráter estratégico da ferramenta. “O painel representa uma entrega institucional relevante ao transformar uma obrigação normativa em instrumento concreto de transparência, planejamento e controle externo. A análise dos dados deve ser contínua, com metodologia clara e atualização permanente”, destacou.Para o MPMT, a sistematização das informações representa um passo importante para qualificar o debate público, orientar a atuação institucional e contribuir para o fortalecimento de um controle externo da atividade policial baseado em evidências. A expectativa é ampliar a transparência, fortalecer a cooperação entre as instituições e possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos indicadores pela sociedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ação do Gaeco recupera R$ 477 mil de vítima de golpe via Pix

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A atuação rápida do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) garantiu a recuperação de R$ 477 mil transferidos por uma vítima de golpe via Pix, em Cuiabá. O caso envolvendo crime de estelionato chegou ao conhecimento da força-tarefa na manhã de 3 de setembro, por intermédio da delegada de polícia Angelina de Andrade Ferreira, integrante do grupo.Segundo as informações apuradas, uma das vítimas negociava a compra e venda de um bem no valor de R$ 517 mil. A pedido dela, uma segunda pessoa realizou, na tarde do dia anterior, a transferência do montante para a conta bancária indicada pelo suposto vendedor. Somente no dia seguinte elas perceberam que haviam sido vítimas de um golpe e acionaram as autoridades.Assim que foi informado do caso, o Gaeco iniciou os procedimentos necessários e acionou os setores antifraude das instituições financeiras envolvidas. A rápida mobilização permitiu o bloqueio de grande parte dos recursos e a recuperação de R$ 477 mil, valor que foi devolvido à conta da vítima nesta semana.As vítimas foram orientadas a registrar boletins de ocorrência e acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix junto à instituição financeira de origem da transferência, formalizando os procedimentos necessários para a recuperação dos valores. Os registros foram encaminhados à unidade policial competente para a investigação dos fatos. Após a constatação pela instituição financeira de destino de que a conta utilizada no golpe era fraudulenta, ela foi encerrada pelo banco. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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