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Rede estadual discute expansão da proteção à pessoa idosa

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A criação do Selo Prefeito Solidário, iniciativa que pretende reconhecer gestores municipais engajados na proteção da pessoa idosa e na mobilização para a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais, foi um dos temas debatidos durante a 14ª reunião da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI-MT), realizada na quarta-feira (2), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou do encontro por meio dos promotores de Justiça Carlos Henrique Richter e Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro.A proposta do selo é incentivar as administrações municipais a fortalecerem campanhas de conscientização para ampliar a arrecadação dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa, garantindo que recursos oriundos das destinações do Imposto de Renda permaneçam nos municípios e sejam revertidos em políticas públicas voltadas à população idosa.O projeto está sendo construído de forma interinstitucional e deverá ter regulamento elaborado em conjunto com os parceiros envolvidos, com previsão de lançamento no próximo ano.”O Selo Prefeito Solidário é uma estratégia importante para estimular os municípios a fortalecerem seus fundos e ampliarem a conscientização da população sobre a destinação do Imposto de Renda. São recursos que podem transformar a realidade de milhares de pessoas idosas quando permanecem no próprio município”, destacou a promotora de Justiça.Diretora jurídica da BPW Cuiabá (Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais), Lucélia Alves destacou que a iniciativa busca mobilizar os prefeitos para ampliar a conscientização dos contribuintes. “O projeto Selo Prefeito Solidário vem no sentido de engajar os prefeitos para que façam campanhas dentro do próprio município para que essa verba fique lá e traga benefício para os próprios idosos”, afirmou.Experiência de Várzea Grande é referência – além da discussão sobre o selo, a reunião abordou os avanços da Rede Estadual de Proteção à Pessoa Idosa em Várzea Grande, município que serve como projeto-piloto da iniciativa. Os resultados foram apresentados por representantes da rede, que destacaram a atualização da legislação local, o fortalecimento do conselho municipal e o estímulo à captação de recursos para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.O promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, que atua na defesa dos direitos da pessoa idosa em Várzea Grande, ressaltou que a experiência já apresenta resultados concretos e pode servir de modelo para outras cidades.“Várzea Grande é o projeto-piloto da rede estadual. Já temos um trabalho de quase um ano e estamos conseguindo bons resultados na área do idoso. É importante usar essa experiência para replicar no resto do estado, que é o objetivo da rede estadual”, afirmou.De acordo com o promotor, entre os principais avanços estão a estruturação do conselho e do fundo municipal, o fortalecimento da arrecadação e a definição de prioridades para aplicação dos recursos.Fortalecimento da rede nos municípios – coordenada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, a CAPI-MT reúne instituições comprometidas com a garantia dos direitos da população idosa e atua alinhada à Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Durante o encontro, foi destacada a importância da atuação integrada entre órgãos públicos para agilizar a solução de demandas envolvendo a pessoa idosa. Em Várzea Grande, a rede conta com a participação de instituições como Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Saúde, entre outras.Outro encaminhamento discutido foi a realização, em novembro, de um encontro voltado à capacitação de magistrados, membros do Ministério Público e representantes de órgãos de controle e municípios, com o objetivo de estimular a criação de redes locais de proteção à pessoa idosa em todo o estado.

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Fotos: TJMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT lança aplicativo de celular com serviços ao cidadão no dia 14

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lança, na próxima segunda-feira (14), o aplicativo MPMT Cidadão, que reúne, em uma única plataforma digital, diversos serviços oferecidos pela instituição. A apresentação da ferramenta ocorrerá durante entrevista coletiva do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, às 14h, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o aplicativo permite o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões, além do acesso a portarias e editais.A ferramenta também disponibiliza link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo pode ser baixado nas lojas virtuais Play Store (Android) e App Store (iOS).O lançamento atende a uma diretriz do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, com foco em aproximar o cidadão do Ministério Público e tornar o acesso aos serviços mais simples, ágil e transparente. Por meio da plataforma, o usuário pode solicitar atendimentos, presenciais ou virtuais, e registrar manifestações diretamente, facilitando o contato com a instituição.“Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou o procurador-geral de Justiça.De acordo com o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, novas funcionalidades serão incorporadas em uma segunda etapa do aplicativo, por meio de integração com a plataforma gov.br. A novidade permitirá o acesso a serviços personalizados, com maior nível de segurança e autenticação do usuário.Entre as funcionalidades previstas estão a consulta a procedimentos vinculados ao CPF, o envio e recebimento de comunicações oficiais, o peticionamento eletrônico com juntada de documentos e solicitação de informações processuais, além da possibilidade de realização de sustentações orais em ambiente virtual.“O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Jornada rumo ao Selo Lixo Zero será lançada pelo MP em Várzea Grande

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Após a implantação bem-sucedida na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) dará mais um passo na expansão da política de sustentabilidade institucional. Na sexta-feira (11), às 16h30, será lançada a Jornada rumo ao Selo Lixo Zero na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, marcando o início de uma nova etapa de mobilização e engajamento dos integrantes da unidade para a adoção de práticas voltadas à destinação correta dos resíduos e à redução dos impactos ambientais.O evento será realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande e integra o cronograma de expansão do Protocolo Lixo Zero, iniciativa desenvolvida pelo Programa MPMT Sustentável. A programação prevê a abertura às 16h30, seguida da apresentação “O que é e por que o MPMT está implantando a metodologia Lixo Zero”, às 16h45. O encerramento está previsto para as 17h30.Assim como ocorreu nas demais unidades, a implantação da metodologia em Várzea Grande envolverá ações de educação ambiental, campanhas de conscientização, monitoramento dos resíduos gerados e orientações sobre o uso adequado dos residuários. O trabalho é fundamentado nos cinco indicadores avaliados pelo Instituto Lixo Zero Brasil: redução e reuso, educação e conscientização, reciclagem, compostagem e ações sociais.Para a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a conquista de resultados expressivos depende do comprometimento de cada pessoa com pequenas mudanças na rotina. “Ser uma instituição Lixo Zero vai muito além da destinação correta dos resíduos. É um processo de conscientização que nos convida a repensar hábitos diários e a compreender que cada escolha tem impacto no meio ambiente. Quando cada integrante assume essa responsabilidade, a transformação deixa de ser individual e passa a gerar benefícios para toda a sociedade”, destaca.A expectativa é ampliar o engajamento de membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores, fortalecendo a corresponsabilidade ambiental e consolidando práticas sustentáveis no cotidiano institucional. A iniciativa integra a estratégia do MPMT de aliar a atuação em defesa do meio ambiente a ações internas capazes de promover uma cultura organizacional cada vez mais sustentável, sendo uma das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Estratégico Vitória Régia, voltado ao fortalecimento das práticas de sustentabilidade institucional.Histórico – Em dezembro de 2025, o MPMT conquistou o Selo Lixo Zero e o Prêmio Lixo Zero 2025, tornando-se o primeiro Ministério Público do Brasil a receber a certificação. Na ocasião, a instituição alcançou índice superior a 60% de desvio de resíduos do aterro sanitário, resultado acima do mínimo de 50% exigido pelo Instituto Lixo Zero Brasil.Em janeiro deste ano, a metodologia passou a ser implantada também na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, que recebeu adequações estruturais e residuários para a correta separação dos materiais. Agora, o projeto avança para Várzea Grande, dando continuidade ao processo de expansão da política de sustentabilidade do MPMT e reforçando o compromisso institucional com a promoção de mudanças culturais voltadas à preservação ambiental.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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