POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que criminaliza a transmissão de treinamento para o crime organizado

Publicado

15 de julho de 2026

por

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6873/25, que torna crime a transmissão intencional de treinamento operacional para organizações criminosas.

A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), define esse tipo de treinamento como qualquer instrução, capacitação ou demonstração prática ou intelectual voltada ao uso de violência, armamentos, explosivos e técnicas de emboscada, infiltração ou comunicação segura para fins ilícitos.

O texto estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa, para quem transmitir, ministrar, facilitar ou arrecadar recursos para esse tipo de instrução para integrantes de facções.

Agravantes
A punição poderá ser agravada quando houver:

participação de agentes públicos;
uso de recursos do Estado;
remuneração elevada;
utilização de plataformas digitais para a difusão do conteúdo em massa; ou
uso de armamento e explosivos reais durante a instrução.

Profissionalização
O relator do projeto, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), defendeu a aprovação da medida. Ele argumentou que as facções criminosas deixaram de atuar de forma improvisada e hoje operam com estrutura empresarial e planejamento tático sofisticado.

Na avaliação de Palumbo, a legislação brasileira atual possui uma lacuna por não punir especificamente quem fornece esses conhecimentos técnicos para o crime.

“O Estado não pode permanecer inerte diante de indivíduos que transformam conhecimento técnico-operacional em instrumento de fortalecimento do crime organizado”, afirmou o relator.

Delegado Palumbo destacou ainda que a infiltração criminosa em estruturas públicas e o vazamento de técnicas especializadas representam uma ameaça direta à autoridade do Estado.

Outras sanções
Além das penas de prisão, o projeto prevê sanções administrativas, como a perda do cargo público e a interdição de atividades de formação.

Por outro lado, o texto deixa claro que não serão criminalizados os treinamentos legítimos promovidos por órgãos de segurança pública, Forças Armadas e empresas de segurança privada autorizadas, bem como atividades jornalísticas, acadêmicas ou científicas com finalidade lícita.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Comente abaixo

POLÍTICA NACIONAL

Fim da 6×1 permitirá ‘trabalhar melhor para produzir mais’, diz Paulo Paim

Publicado

15 de julho de 2026

por

Da Redação

O fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir, previu o senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15). Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

— Não estamos propondo trabalhar menos para produzir menos. Estamos propondo trabalhar melhor para produzir mais. Uma jornada de 40 horas semanais com certeza significa mais saúde, mais qualidade de vida, mais tempo para estudar, mais convivência familiar e melhores condições para que o trabalhador desenvolva todo o seu potencial — declarou.

O senador citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Alemanha, Dinamarca e Países Baixos, e apontou que o Brasil trabalha mais horas por ano, mas produz menos por hora.

Segundo o parlamentar, a medida pode reduzir afastamentos por problemas de saúde. Ele mencionou estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que associam jornadas exaustivas ao aumento do risco de doenças cardiovasculares e de mortes relacionadas ao excesso de trabalho

Aprovada em maio pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aguarda votação no Senado.

Ao defender a proposta, Paim disse esperar que o Senado vote a matéria em agosto, após o recesso parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 20 concessões e renovações para emissoras de rádio

Publicado

15 de julho de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) uma série de pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio.

No total foram 20 pedidos aprovados, provenientes de seis estados, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs). Agora esses projetos vão à promulgação da Presidência do Senado.

A maior parte desses projetos (12) se refere a rádios comunitárias — que são emissoras sem fins lucrativos e com área de cobertura restrita, destinadas a atender comunidades locais.

Quatro projetos tratam de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). E outros quatro se referem a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM) que foram adaptados para frequência modulada (FM).

Os pedidos aprovados são os seguintes:

Rádios comunitárias
Solicitante	Projetos	Local	Relator	Decisão
Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari	PDL 72/2024	Capivari (SP)	Chico Rodrigues	Outorga autorização
Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM	PDL 130/2024	Ipaussu (SP)	Chico Rodriguesntes	Renova autorização
Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova	PDL 330/2023	Porto Ferreira (SP)	Dr. Hiran	Renova autorização
Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis	PDL 124/2024	Jardinópolis (SP)	Dr. Hiran	Renova autorização
Associação Amigos de Arari	PDL 489/2024	Arari (MA)	Dr. Hiran	Renova autorização
Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos	PDL 577/2024	Serrinha dos Pintos (RN)	Dr. Hiran	Renova autorização
Associação Cultural Serra	PDL 623/2024	Tangará da Serr (MT)	Dr. Hiran	Renova autorização
Rádio FM 103 Ltda	PDL 629/2024	Maravilha (SC)	Esperidião Amin	Renova permissão
Associação Comunitária São Francisco de Assis	PDL 486/2025	Abelardo Luz (SC)	Hermes Klann	Renova autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo	PDL 391/2025	Pouso Redondo (SC)	Hermes Klann	Renova autorização
Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul – Acocas	PDL 147/2024	Caxambu do Sul (SC)	Ivete da Silveira	Outorga autorização
Associação Batataense Cultural – ABC	PDL 154/2022	Batatais (SP)	Rogério Carvalho	Renova autorização
FMs
Solicitante	PROJETOS	Local	Relator	Decisão
Rádio Regional Comunicação Ltda	PDL 98/2024	Ribeirão Preto (SP)	Chico Rodrigues	Renova permissão
Fundação Claret	PDL 553/2023	Batatais (SP)	Dr. Hiran	Renova permissão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão	PDL 400/2024	Barreirinhas (MA)	Dr. Hiran	Outorga permissão
Sesal – Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda	PDL 262/2025	Ponta Grossa (PR)	Flávio Arns	Renova permissão
AMs que se tornaram FMs
Solicitante	PROJETOS	Local	Relator	Decisão
Rádio Sociedade Catarinense Ltda	PDL 457/2024	Joaçaba (SC)	Esperidião Amin	Renova concessão
Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda	PDL 439/2024	Barra do Bugres (MT)	Izalci Lucas	Renova concessão
Rádio Mirante do Maranhão Ltda	PDL 517/2024	Imperatriz (MA)	Weverton	Renova concessão
Rádio Piratininga de Piraju Ltda	PDL 546/2024	Piraju (SP)	Weverton	Renova concessão

Além disso, a CCT aprovou requerimentos de informações sobre cinco projetos que tratam de outorga ou renovação de autorização de emissoras de rádio:

PDL 582/2019: Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural – Asca, em Alvinópolis (MG);
PDL 1.017/2021: Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce, em Alto Rio Doce (MG);
PDL 419/2022: Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar, em Lagamar (MG);
PDL 123/2024: Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão, em Mantena (MG);
PDL 280/2024: Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde – Ascocave, em Cana Verde (MG).