O fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir, previu o senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15). Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

— Não estamos propondo trabalhar menos para produzir menos. Estamos propondo trabalhar melhor para produzir mais. Uma jornada de 40 horas semanais com certeza significa mais saúde, mais qualidade de vida, mais tempo para estudar, mais convivência familiar e melhores condições para que o trabalhador desenvolva todo o seu potencial — declarou.

O senador citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Alemanha, Dinamarca e Países Baixos, e apontou que o Brasil trabalha mais horas por ano, mas produz menos por hora.

Segundo o parlamentar, a medida pode reduzir afastamentos por problemas de saúde. Ele mencionou estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que associam jornadas exaustivas ao aumento do risco de doenças cardiovasculares e de mortes relacionadas ao excesso de trabalho

Aprovada em maio pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aguarda votação no Senado.

Ao defender a proposta, Paim disse esperar que o Senado vote a matéria em agosto, após o recesso parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco poderão ter o nome alterado nos registros públicos e, nos casos mais graves, ser encaminhadas para análise de inclusão em programa especial de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.  A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o PL 1.976/2025, que segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto aprovado foi o substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para o projeto de lei da senadora Jussara Lima (PSD-PI). 

O substitutivo mantém a possibilidade de alteração excepcional do nome da vítima, mediante decisão judicial, mas amplia a proposta ao prever que, quando as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha forem insuficientes para neutralizar ameaças concretas, o caso possa ser encaminhado aos órgãos responsáveis pelo programa especial de proteção. 

A medida dependerá de requerimento da própria vítima, manifestação do Ministério Público e avaliação técnica dos órgãos competentes. 

Desafios operacionais

Durante a discussão da matéria, a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a proposta amplia os mecanismos de proteção às mulheres, mas chamou a atenção para desafios operacionais dos programas destinados a pessoas ameaçadas. 

— A matéria é extremamente necessária, mas a gente vai encontrar desafios técnicos. Hoje, mesmo quando a pessoa é protegida e muda de estado, registros como CPF, Cartão SUS e sistemas digitais ainda podem permitir a identificação — ponderou. 

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) observou que já existem soluções tecnológicas para fortalecer a proteção da identidade das vítimas. 

— A tecnologia hoje já permite tornar anônima essa pessoa nos sistemas, desde que consigamos integrar os bancos de dados com segurança. O grande desafio é garantir essa integração e proteger as informações contra acessos indevidos — alertou. 

No parecer, Alessandro ressalta que a alteração do nome, por si só, não elimina todos os riscos à vítima, e deve ser compreendida como medida excepcional, integrada a uma rede mais ampla de proteção.

Segundo o relator, o substitutivo busca conciliar a proteção da mulher com a autonomia e com a lógica da Lei Maria da Penha, reservando o ingresso em programas especiais para situações de risco “concreto, atual e relevante”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado