MATO GROSSO

Promotora destaca saneamento e combate às queimadas

Publicado

15 de julho de 2026

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A promoção do saneamento básico, a prevenção às queimadas e o planejamento urbano sustentável foram os temas abordados pela promotora de Justiça titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa, durante entrevista concedida nesta terça-feira (15) ao programa MP Por Elas.A iniciativa integra o projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), cujo estúdio está instalado na 58ª Expoagro, transformando o Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, em um espaço de diálogo sobre a atuação ministerial em temas de interesse público.Durante a entrevista, a promotora apresentou o Projeto Interligue Já, desenvolvido pelo MPMT em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a concessionária Águas Cuiabá e a agência reguladora Cuiabá Regula. O objetivo é conscientizar a população sobre a necessidade de conectar os imóveis à rede pública de esgotamento sanitário.“O Ministério Público é a voz da sociedade para os seus anseios fundamentais, e ter saneamento básico é algo que interessa tanto à geração presente quanto à futura. O projeto Interligue Já busca conscientizar a população da necessidade de fazer a interligação do esgoto das edificações à rede pública que passa em frente às residências”, explicou.Segundo Maria Fernanda, Cuiabá já possui aproximadamente 91% da rede de esgoto implantada, mas a poluição dos córregos continua sendo um desafio porque muitos imóveis ainda não estão devidamente conectados ao sistema.“Não adianta pagar na conta de água a taxa de esgoto se cada um de nós não fizer a interligação da sua residência à rede pública. É essa rede que transporta o esgoto até uma estação de tratamento”, ressaltou.A promotora alertou que a destinação inadequada dos efluentes provoca impactos ambientais e riscos à saúde pública. Ela explicou que, sem a conexão à rede coletora, o esgoto pode ser lançado na rede de drenagem pluvial ou em fossas, contaminando cursos d’água, o solo e o lençol freático.“Quando destinamos corretamente o esgoto, estamos protegendo o meio ambiente e, principalmente, a saúde da população, evitando doenças veiculadas pela água, como a diarreia”, afirmou.Maria Fernanda informou ainda que o próximo mutirão do projeto será realizado em setembro, contemplando os bairros Jardim Califórnia, Jardim Petrópolis, Jardim Itália, Boa Esperança e Jardim Mariana. Ela destacou que uma forma simples de verificar a disponibilidade da rede pública é observar a cobrança da taxa de esgoto na conta de água.Além dos benefícios ambientais e sanitários, a iniciativa também contribui para a geração de emprego e renda. “Profissionais foram capacitados pelo Senai para executar essas obras. O projeto de Cuiabá já se tornou referência e foi replicado pelo Ministério Público de Sergipe em Aracaju”, contou.Período proibitivo de queimadas – outro tema abordado foi o período proibitivo de queimadas, vigente em Mato Grosso desde 1º de julho e que segue até 30 de novembro nas áreas rurais. A promotora lembrou que, na zona urbana, a queima de lixo, folhas e galhos é proibida durante todo o ano.“Queimar lixo ou vegetação é considerado crime ambiental de poluição. As queimadas afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas, podendo causar problemas respiratórios, infartos e outros agravos à saúde”, alertou.Ela também destacou os impactos ambientais provocados pela fumaça, que interfere no ciclo das chuvas e agrava os efeitos das mudanças climáticas.“As previsões apontam uma probabilidade de 81% de ocorrência de ondas extremas de calor e seca excessiva ainda neste ano e no início de 2027. Por isso, é fundamental que todos façam sua parte”, enfatizou.Cidade verde e resiliente – o abordar a ocupação irregular do solo e o crescimento urbano desordenado, Maria Fernanda defendeu políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento da arborização urbana.“Cuiabá precisa ser uma cidade verde e resiliente. Estudos mostram que locais arborizados podem registrar temperaturas até 5 graus menores do que áreas sem árvores”, observou.A promotora explicou que uma das propostas em discussão é recuperar os cursos d’água urbanos, transformando-os em corredores verdes capazes de proteger a mata ciliar e servir de abrigo para a fauna silvestre.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT

Publicado

15 de julho de 2026

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Da Redação

A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.

A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.

Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.

Articulação interinstitucional

Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.

O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.

Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.

Cooperar para transformar

Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.

“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.

A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.

“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.

A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.

“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.

Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.

“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.

Mapeamento e atribuições

Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.

A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco

Publicado

15 de julho de 2026

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Da Redação

Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.

Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.

Mulher de cabelos ruivos, veste blazer azul-claro sobre blusa branca e concede entrevista à TV Justiça. Ao fundo, arco de balões azuis decora o ambiente do evento.

A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”

Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.

Quem pode acolher?

Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.

Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.

Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.

Experiência que transforma

De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.

No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.

Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.

Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”

Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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