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POLÍTICA NACIONAL

Senado lança Programa Conexão Lilás, que usa a tecnologia em defesa da mulher

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lançou em um evento no Salão Nobre nesta quarta-feira (8) o programa Conexão Lilás – Tecnologia Pela Vida da Mulher. A iniciativa capacitará jovens entre 14 e 18 anos, estudantes de escolas públicas, para desenvolver um aplicativo voltado ao combate à violência contra a mulher.

— O que estamos fazendo aqui é abrir o Senado Federal para que vocês possam se dedicar a uma agenda de tecnologia, de conhecimento, de capacitação e de defesa de todas as mulheres brasileiras. Vocês vão estar mais preparadas para enfrentar os próximos passos do que a vida guarda para vocês — disse Davi Alcolumbre ao desejar sucesso às participantes do curso.

O Conexão Lilás é um programa de ensino com duração de quatro meses, entre agosto e novembro. A iniciativa segue o modelo chamado “inovação social cooperativa”, em que as participantes não competem entre si, mas formam uma equipe de desenvolvimento de um software voltado ao combate à violência contra a mulher.

Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, a Casa já faz um importante trabalho no âmbito das leis que protegem a vida das mulheres. O programa, diz a diretora, permitirá à Casa contribuir para formar uma nova geração de luta contra a violência contra a mulher.

— Se nós pudermos mudar o mundo por meio da legislação, por meio das normas, nós já fizemos bastante. Mas se pudermos introjetar isso dentro da vida de cada uma das meninas e dos meninos brasileiros por meio de um app que esse grupo de meninas vai nos entregar em novembro, nós podemos muito mais — disse a diretora.

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Educação contra a violência

Falando às participantes, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou ser fruto do ensino público no Brasil. Para ela, o caminho para mudar o cenário de violência contra as mulheres está na educação, e a capacitação das jovens em tecnologia faz parte desse processo.

— É a única maneira de diminuir a violência contra mulheres. A gente sabe que existe um machismo arraigado e que a gente só muda através da educação. Só aplausos para o Senado por essa aproximação com a população — comemorou a senadora.

Nesta primeira edição, as participantes são as filhas e netas de trabalhadoras terceirizadas do Senado. A intenção é formar uma geração de jovens que multiplique os conhecimentos nas escolas, por exemplo. No total, serão 40 adolescentes contempladas.

Entre elas está Maria Sophia, de 15 anos, estudante do 9º ano do ensino fundamental. Filha de uma colaboradora do Senado, ela sonha em estudar direito e medicina e se inscreveu assim que ficou sabendo da oportunidade.

— Para estágio eles pedem pelo menos o nível básico de informática, então eu já ter um curso no meu currículo é interessante não só para estagiar, mas para a minha vida. Eu vou conseguir, vai valer a pena — disse a estudante.

Plataforma

Organizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o programa terá a maior parte das aulas a distância, com conteúdo na Plataforma Saberes, além de algumas aulas presenciais no laboratório de informática do ILB, como explicou o diretor executivo do ILB, Nilo Bairros.

As alunas receberão material didático e chip de dados para garantir o acesso às aulas. O conteúdo é dividido nos seguintes módulos:

  • gênero e sociedade;
  • cidadania e direitos;
  • tecnologia e inovação;
  • e desenvolvimento de aplicativos.
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A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a chefe de gabinete da Presidência do Senado, Ana Paula de Magalhães Lima, e a diretora interina da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Cristina Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário

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O Plenário do Senado ratificou nesta quinta-feira (9) o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado originalmente em 2017. O objetivo principal do acordo é fazer com que os filmes realizados em parceria por produtoras dos dois países sejam considerados obras nacionais tanto no mercado brasileiro quanto no chinês, permitindo que eles tenham acesso aos mesmos incentivos e benefícios fiscais e financeiros. O PDL 1.203/2025, que teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para promulgação.

Para que as produções recebam esse reconhecimento, os projetos precisarão de aprovação prévia das autoridades competentes: a Ancine, no Brasil, e a administração estatal correspondente, na China. As regras do acordo estabelecem exigências técnicas e financeiras para as empresas interessadas e definem que a participação financeira e criativa de cada país deve girar, em regra, entre 20% e 80% do custo total. Além disso, a equipe técnica e o elenco devem ser formados por profissionais brasileiros ou chineses, abrindo-se exceções apenas para parcerias com terceiros países ou por exigências específicas do roteiro.

O tratado também busca desburocratizar o trabalho prático das equipes de filmagem, prevendo a facilitação na emissão de vistos para os profissionais e a isenção de taxas de importação temporária para os equipamentos de cinema. Segundo os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, a medida visa fortalecer o intercâmbio cultural e econômico.

O relator, Humberto Costa, destacou que a iniciativa é fundamental para superar barreiras comerciais e ampliar a presença do cinema brasileiro no mercado audiovisual chinês, um dos maiores do mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que define regras para abastecimento de aeronaves em solo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 552/26, que estabelece norma geral de segurança para abastecimento de aeronaves em solo. O objetivo é garantir que essas operações sigam estritamente as regras definidas pela autoridade de aviação civil.

O relator na comissão, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), recomendou a aprovação do texto. “O abastecimento de aeronaves com pessoas a bordo é operação que envolve riscos relevantes à integridade física dos ocupantes e à proteção da vida humana”, afirmou o relator no parecer aprovado.

A proposta aprovada altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já disciplina o tema de forma técnica.

“A medida confere segurança jurídica aos operadores e oferece fundamento legal expresso à atuação regulatória e fiscalizatória da Anac, sem engessar a evolução técnica do setor”, disse o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor da proposta.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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