POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que transforma em lei atendimento a brasileiras no exterior

Publicado

8 de julho de 2026

por

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma em lei a política de atendimento a brasileiras que vivem no exterior por meio dos Espaços da Mulher Brasileira (EMuB). A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em consulados brasileiros, oferece orientação e apoio especializado, com prioridade a mulheres em situação de vulnerabilidade.

A CCJ aprovou o parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável ao substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para o Projeto de Lei 1607/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com alteração. O novo texto consolida ajustes feitos nas comissões anteriores sem modificar o objetivo da proposta.

Segundo a relatora, o projeto “confere respaldo jurídico e escopo nacional a uma prática que o próprio Itamaraty já desenvolve com sucesso em diversas repartições consulares ao redor do mundo”.

Conforme dados do Ministério das Relações Exteriores citados no Mapa Nacional da Violência de Gênero, a rede consular brasileira realizou 1.556 atendimentos a brasileiras vítimas de violência doméstica e de gênero no exterior em 2023.

O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Objetivos
Entre os objetivos da política estão o combate à violência doméstica; a orientação sobre direitos; e o apoio à capacitação profissional, ao empreendedorismo feminino e ao aprimoramento educacional.

O texto também prevê que o atendimento poderá contar com profissionais especializados e instituições parceiras nas áreas de imigração; direito de família; legislação trabalhista e previdenciária; apoio psicológico; capacitação linguística, educacional e financeira, entre outras.

Implementação gradual
A proposta estabelece que a implantação dos Espaços da Mulher Brasileira ocorrerá de forma gradual, conforme avaliação do MRE.

A prioridade será dada às localidades onde houver maior necessidade de reforço do atendimento às mulheres, conforme a disponibilidade de orçamento, funcionários e de espaço físico nas repartições consulares.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Camilo Santana é eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura

Publicado

8 de julho de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) tem novo presidente: Camilo Santana (PT-CE), que foi eleito para o cargo nesta terça-feira (7).

A mudança na presidência ocorreu porque Teresa Leitão (PT-PE) deixou o cargo no final de junho para assumir a liderança do governo no Senado.

Ao transmitir o cargo, Teresa agradeceu aos integrantes da comissão, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo apoio institucional. Ela também disse que Camilo Santana conhece as principais pautas em tramitação e possui todas as condições para estar à frente do colegiado.

O novo presidente da CE afirmou que pretende dar continuidade aos trabalhos que já vinham sendo feitos pela comissão. Ele defendeu o diálogo e ressaltou que a educação é uma pauta suprapartidária.

— Educação, para mim, é um princípio de vida. Assumo esta comissão mais como um servidor, para ajudar nessa construção, por acreditar que a educação é o grande caminho de uma nação, de um país que se diz soberano, independente e justo — declarou.

Biografia

Natural do município de Crato, no Ceará, Camilo Santana é engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal do Ceará, onde também concluiu o mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Foi secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, deputado estadual e governador do estado por dois mandatos consecutivos (2015-2022).

Em 2022, elegeu-se senador. No mesmo ano, licenciou-se do mandato para assumir o Ministério da Educação. Camilo Santana retornou ao Senado em abril deste ano.

Lurya Rocha, sob supervisão de Augustro Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Camilo Santana prega diálogo ao assumir liderança partidária e comissão

Publicado

8 de julho de 2026

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Camilo Santana (PT-CE) destacou suas prioridades ao assumir a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado. O parlamentar afirmou que pretende exercer a função com diálogo e compromisso com as pautas prioritárias do governo federal, respeitando as diferenças.

— O Brasil não precisa de mais ódio, o Brasil precisa de mais trabalho. E eu estarei aqui com humildade para ouvir, com serenidade para dialogar e com firmeza para lutar pelo povo brasileiro, pela democracia, pela justiça social, por um país mais seguro e por um Brasil cada vez mais forte, soberano e justo — declarou.

O parlamentar também informou ter assumido a presidência da Comissão de Educação (CE). Ao comentar a nova função, o senador fez um balanço das ações do governo nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura, economia e educação.

Segurança pública

Camilo também defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que reorganiza a atuação dos órgãos de segurança pública e amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado (PEC 18/2025).

— Essa PEC vai institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública brasileiro e permitir mais forças para as polícias federais atuarem no país. Assim que for aprovada, será criado o Ministério da Segurança Pública, com todas as condições para atuar — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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