POLÍTICA NACIONAL

CMO aprova R$ 13,3 bi para crédito agrícola e Desenrola Adimplentes

Publicado

8 de julho de 2026

por

Após acordo entre os partidos políticos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto (PLN 17/2026) que abre crédito novo no Orçamento de 2026 no valor de R$ 13,3 bilhões. O texto original chegou ao Congresso com apenas R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do país à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Mas o Executivo mudou a proposta para incluir recursos para financiamentos agrícolas e para o programa Desenrola Adimplentes:

subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos;
financiamento, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, sob a forma de empréstimos de longo prazo;
financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes); e a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).

O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025 e, outros R$ 4 bilhões, de excesso de arrecadação. Parlamentares criticaram a retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), disse que o governo garantiu que não haverá prejuízo para as despesas em andamento e que o programa será ampliado no Orçamento de 2027. O PLN ainda tem que ser aprovado em sessão do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi cancela sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos

Publicado

8 de julho de 2026

por

Da Redação

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta.

Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho.

O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados.

— Não dá para ir para uma sessão do Congresso em que as lideranças da Câmara e do Senado não conseguem ter um mínimo de convergência em relação ao que vai ser deliberado — explicou.

Alcolumbre disse que continuará buscando um entendimento para definir uma pauta consensual antes de convocar uma nova sessão do Congresso. Segundo ele, realizar a sessão sem acordo poderia impedir até mesmo a obtenção do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em balanço do semestre, Girão lamenta ‘piores momentos’ do Parlamento

Publicado

8 de julho de 2026

por

Da Redação

Fazendo uma analogia com a eliminação do Brasil na Copa do Mundo de 2026, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o primeiro semestre no Senado foi marcado, sobretudo, por “piores momentos”. Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), ele fez um balanço das atividades da Casa no período.

O parlamentar citou especificamente o fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sem a prorrogação dos trabalhos, a rejeição do relatório final da CPI do Crime Organizado e a não instalação da CPI do Banco Master.

— O campeão foi, sem dúvida, o impedimento, feito pelo presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, da instalação da CPI do Banco Master. Essa é a cereja do bolo, desprezando a assinatura de 53 senadores — opinou.

Girão ressalvou, porém, que o Senado ainda tem a oportunidade de tomar decisões que, em seu entender, recuperariam a imagem da Casa aos olhos da população.

— Ainda há tempo de salvar a presente legislatura, admitindo a abertura do processo de impeachment de Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal] e, com isso, registrar um momento histórico, sinalizando para o começo do enfrentamento da profunda crise moral que assola os três Poderes da República — concluiu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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