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CNPM recomenda classificação de baixo risco para pesquisa mineral sem guia de utilização

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O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que propõe ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental, nos termos da Lei nº 13.874/2019.

A proposta prevê que a essa modalidade de pesquisa não se aplica o licenciamento ambiental, desde que não implique abertura de acessos ou praças no ambiente pesquisado, supressão de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração, ou impacto a patrimônio espeleológico.

“Quem quer investir e produzir no Brasil precisa encontrar um Estado que dê segurança e elimine burocracias desnecessárias. Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos na visão do Governo do Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A expectativa é que a uniformização da classificação de risco reduza o tempo de tramitação de processos, amplie o estímulo à pesquisa mineral sem guia de utilização e dê mais previsibilidade a investidores, sobretudo em fases iniciais e exploratórias de baixo impacto.

A proposta segue agora para avaliação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Receita Federal do Brasil, órgãos responsáveis pela gestão do CGSIM, que deverão deliberar sobre a edição de resolução nesse sentido.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministro Luiz Marinho visita Museu Hip-Hop e destaca qualificação profissional no setor cultural em Porto Alegre (RS)

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visitou, neste sábado (27), o Museu da Cultura Hip-Hop do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS), onde conheceu o trabalho desenvolvido pela instituição, que oferece cursos de formação em gestão cultural com ênfase no movimento hip hop. As capacitações qualificam jovens trabalhadores gaúchos em áreas como captação de recursos, prestação de contas, elaboração e apresentação de projetos, além de estratégias de comunicação e marketing.

O ministro foi recebido pelo rapper e fundador do Museu da Cultura Hip-Hop do Rio Grande do Sul, Rafa Rafuagi, que, juntamente com os instrutores da escola, apresentou as ações desenvolvidas pelo espaço, que já formou duas turmas desde o ano passado.

“Começamos aqui em um terreno baldio e, a partir desse espaço, construímos nossa estrutura. Por meio do programa de qualificação profissional, estamos repassando nosso conhecimento aos jovens que se interessam pelo movimento hip hop”, afirmou Rafael, que atua na disseminação da cultura por meio da iniciativa.

Os cursos foram iniciados em 2024, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Senac Nacional, com apoio da Associação da Cultura Hip-Hop (ACHE) e do Museu da Cultura Hip-Hop do Rio Grande do Sul.

As formações são gratuitas e contam com o apoio da Gerência de Cultura do Sesc gaúcho e do Museu da Cultura Hip-Hop do Rio Grande do Sul. A primeira turma, direcionada aos integrantes do movimento hip-hop, teve como objetivo formar multiplicadores para disseminar o conhecimento em suas comunidades.

“A iniciativa fortalece não apenas o movimento hip hop, mas também diversos setores culturais, oferecendo oportunidades de empreendedorismo por meio das políticas de qualificação e das iniciativas solidárias”, destacou o ministro, que percorreu a história do movimento ao conhecer os diferentes espaços do museu.

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Inclusão produtiva

O Acordo de Cooperação Técnica promove a inclusão produtiva e o empreendedorismo, aliados aos princípios da economia popular e solidária, como autogestão, cooperação, solidariedade, igualdade, sustentabilidade e valorização do trabalho humano.

Durante a visita, o ministro esteve acompanhado do superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, que ressaltou a importância de investir no segmento.

“São cursos gratuitos voltados à atuação em eventos e produção cultural, ampliando as oportunidades de geração de renda e inserção produtiva”, explicou o superintendente.

A iniciativa prevê a oferta de até 3.800 vagas para o curso de Produção Cultural, por meio do Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional do MTE.

Luiz Marinho destacou a importância da iniciativa para o setor cultural. “A oferta dos cursos amplia as oportunidades de inclusão produtiva na área cultural”, ressaltou o Luiz Marinho ao conversar com instrutores e jovens participantes da formação.

Para o fundador do Museu da Cultura Hip-Hop do Rio Grande do Sul, Rafa Rafuagi, “a falta de conhecimento técnico, muitas vezes, limita o acesso do setor a benefícios e parcerias oferecidas à área cultural”.

Confira os cursos gratuitos da Trilha Formativa em Gestão Cultural e inscreva-se: https://trilha.sc.senac.br/mte

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Entenda cada item cobrado na conta de luz e como acompanhar o consumo

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A conta de energia elétrica reúne diferentes informações sobre o consumo, medido em quilowatt-hora (kWh), e os custos necessários para que a energia chegue ao consumidor. A cobrança contempla, por exemplo, valores relacionados à geração, transmissão e distribuição.

Na prática, a tarifa é composta por duas parcelas principais. A Parcela A reúne custos que não são gerenciados pela distribuidora (compra de energia, transmissão e encargos setoriais). Já a Parcela B corresponde aos custos relacionados à prestação do serviço de distribuição (operação, manutenção e expansão da rede elétrica).

Além desses valores, também são incluídos encargos setoriais, tributos e contribuições definidos pela legislação federal, estadual e municipal. Um exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cuja alíquota varia de acordo com a legislação de cada estado. Também incidem as contribuições federais para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), destinados ao financiamento de políticas públicas da União.

Iluminação Pública e Bandeiras Tarifárias

Outro item que pode aparecer na fatura é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou COSIP), instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.

Também podem ser aplicadas as bandeiras tarifárias, identificadas pelas cores verde, amarela e vermelha. Elas indicam as condições de geração de energia no período e, conforme a bandeira vigente, podem resultar em cobrança adicional na tarifa.

Conhecer esses itens ajuda a entender a composição da conta de energia elétrica e as cobranças que fazem parte da fatura.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone:
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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