A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, oferece à população um serviço especializado que tem transformado a rotina de centenas de pacientes: a Sapataria Ortopédica Municipal. Instalada junto ao Centro Integrado de Atendimento (CIA) André Maggi, a unidade é referência em Mato Grosso na confecção de palmilhas, adaptações em calçados e órteses voltadas à prevenção de sequelas e à promoção da qualidade de vida.

O reconhecimento do trabalho desenvolvido em Sinop ultrapassa os limites do município. Recentemente, uma equipe de Primavera do Leste – MT esteve na cidade para conhecer de perto a estrutura e o funcionamento da sapataria, que já soma mais de seis anos de atuação e ultrapassou a marca de mil pacientes atendidos.

O fisioterapeuta e coordenador da Sapataria, Paulo Beger, explica que o serviço atende pacientes com diferentes necessidades ortopédicas, priorizando a prevenção de complicações futuras. “A gente faz palmilhas e adaptações em alguns calçados, visando a prevenção e evitando que os pacientes tenham sequelas. A princípio, o serviço atende pacientes com sequelas de hanseníase e diabéticos, mas também foi estendido para problemas ortopédicos”, explica.

Segundo ele, entre os casos mais frequentes estão pacientes com diferença no comprimento dos membros inferiores, que recebem palmilhas personalizadas para compensar essa alteração e melhorar a postura e a marcha.

Paulo explica que o serviço é gratuito e prestado a partir do encaminhamento das unidades de saúde. “Os pacientes são encaminhados pelas unidades de saúde, por meio de documento emitido pelo médico ou pelo fisioterapeuta. O paciente vem até nós, fazemos a avaliação da situação do pé e, em seguida, confeccionamos a palmilha conforme a necessidade”, acrescentou.

Além das palmilhas, a unidade também confecciona adaptações em calçados e o aparelho conhecido como dorsoflexor, indicado para pacientes com o chamado “pé caído”. “A importância desse serviço para a população é a qualidade de vida. Em casos de hanseníase, por exemplo, conseguimos evitar amputações e outras sequelas. Com a palmilha, prevenimos complicações futuras. O dorsoflexor faz com que o paciente tenha uma marcha mais próxima do normal, evitando machucados e outros problemas ortopédicos”, destaca.

Atendimento rápido e melhora na rotina
O motorista profissional, Marcelo Aparecido, procurou a Sapataria Ortopédica após ser encaminhado pelo médico por sentir dores que comprometiam sua rotina de trabalho. “Eu senti muita dor no meu pé e fui encaminhado para cá para fazer a palmilha e aliviar essa dor. Como eu trabalho de motorista, é bem incômodo. Eu não conhecia o serviço. Pensei que ia demorar meses para conseguir a palmilha, mas, em menos de uma semana, já vou sair com ela. Espero que facilite o meu trabalho e que essa dor passe”, declarou.

Daniele Costa, técnica de enfermagem, também foi beneficiada pelo serviço. “Conheci a sapataria por meio da minha filha, que também precisou do atendimento. Eu não conseguia fazer a minha palmilha porque o custo no particular é muito alto. Trabalho 12 horas em pé e isso estava prejudicando muito o meu joelho e a minha coluna. O projeto é excelente para a população e muito importante para quem não tem condições de pagar por esse tratamento”, revelou.

Ela ainda destaca a importância da continuidade do serviço para ampliar o acesso da população. “O projeto é excelente para o município, principalmente para a população que não tem condições de estar adquirindo a palmilha, que possui um custo muito caro, por isso é importante continuar o apoio dos vereadores, da Prefeitura. Eu não conhecia esse atendimento e vou indicar para outras pessoas. Como trabalho na área da saúde, sei o quanto esse tipo de serviço faz diferença. Com a palmilha, espero melhorar as dores e conseguir continuar trabalhando com mais qualidade de vida”, concluiu.