As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso estão oficialmente isentas do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio, a Tacin. A medida foi confirmada após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do Governo do Estado ao projeto que garante o benefício às instituições.

A derrubada do veto ocorreu durante sessão plenária realizada nesta semana, quando os deputados analisaram 36 vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Parlamento estadual. O veto ao projeto das Apaes foi o único a alcançar o número mínimo de votos necessário para ser rejeitado. Todos os demais foram mantidos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o empenho dos parlamentares e a mobilização em torno da proposta.

Além da análise dos vetos, os deputados também apreciaram projetos de lei e aprovaram a redação final da proposta que prorroga a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso até 30 de junho de 2029.

Os parlamentares ainda aprovaram um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que amplia em dois anos a idade-limite de permanência dos militares da reserva.

Outra proposta enviada pelo governo, relacionada à Agência Estadual de Regulação, recebeu um substitutivo integral. Segundo a Assembleia, o texto original continha dispositivos que restringiam prerrogativas do Poder Legislativo.

O presidente Max Russi comentou a iniciativa e defendeu a manutenção das atribuições constitucionais do Parlamento estadual.

Confira a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (24), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, ao lado do governador Otaviano Pivetta, da assinatura do convênio que garante R$ 10,8 milhões em investimentos para a educação de Guarantã do Norte.

O ato integrou a agenda do Governo de Mato Grosso com prefeitos das regiões do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia, que formalizou um pacote de R$ 110 milhões em investimentos em infraestrutura e educação em diversos municípios.

Os recursos destinados a Guarantã do Norte serão aplicados na construção de uma nova escola estadual no bairro Jardim Araguaia e na ampliação de salas de aula, fortalecendo a rede de ensino e atendendo à crescente demanda por vagas no município.

“Compromisso assumido é compromisso cumprido. Essa escola é muito importante para Guarantã do Norte, porque a demanda por vagas cresceu e existe uma preocupação real com a segurança dos estudantes e de suas famílias, especialmente por causa dos bairros separados pela BR-163”, afirmou o deputado estadual Diego Guimarães.

Durante o evento, o governador Otaviano Pivetta destacou o modelo de parceria entre Estado e prefeituras como estratégia para acelerar a execução de obras e garantir que os investimentos cheguem de forma mais ágil à população.

“Com essas parcerias queremos reduzir cada vez mais a burocracia para que os recursos do Estado cheguem a quem realmente está lá na ponta, que é a população. Nos últimos anos, essa gestão conseguiu reverter a situação financeira do Estado, impulsionou o crescimento e está levando investimentos para os municípios, atuando em total parceria com os prefeitos, que são quem conhecem e têm autoridade para realizar essas obras”, afirmou o governador.

A nova unidade escolar e as demais melhorias previstas para a educação em Guarantã do Norte serão executadas em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, responsável pela condução dos trabalhos após o repasse dos recursos.

Para Diego Guimarães, o investimento reforça o compromisso com o desenvolvimento do município e com a melhoria da qualidade da educação pública.

“Estamos investindo nas nossas crianças, na educação, no desenvolvimento e na geração de emprego e renda. É isso que queremos para Guarantã do Norte: mais oportunidades e mais qualidade de vida para a população”, concluiu o parlamentar.

O evento marcou a assinatura de convênios que somam R$ 110 milhões em investimentos para municípios das regiões do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia.

Fonte: ALMT – MT