Na noite de quinta-feira (18 de junho), o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Comarca de Rondonópolis, e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) promoveram o evento “Diálogos Acadêmicos – Educação Jurídica no Ensino Fundamental e Médio como Instrumento de Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas”, reunindo autoridades, magistrados, docentes, estudantes e representantes da sociedade civil em um esforço conjunto para discutir soluções concretas diante do crescente cenário de violência no ambiente escolar.

A iniciativa integrou diferentes instituições em torno de um objetivo comum: transformar o conhecimento acadêmico em ações práticas de impacto social.

Durante o encontro, foi ressaltada a importância da aproximação entre universidade e Poder Judiciário como estratégia fundamental para enfrentar problemas complexos da sociedade contemporânea. O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou que a cooperação institucional tem sido uma prioridade da atual gestão. “A administração atual desse biênio, desde o princípio, promoveu a integração e a cooperação com todas as academias e também com as universidades. No ano passado, tivemos um encontro quase no mesmo formato de um diálogo, com todos os dirigentes das faculdades de Direito, discutindo qual é o currículo, a grade curricular ideal para o momento que estamos vivendo”, afirmou.

Ele ressaltou ainda a importância da continuidade desse diálogo e da construção coletiva de soluções. “É uma alegria saber que há uma continuidade de engajamento de todos da academia no objetivo de encontrar uma solução que seja mais adequada à sociedade, na qual todos nós estamos imersos, com problemas inúmeros. Então, precisamos não só discutir e trazer ideias, e o fundamental é implementar ações que venham trazer um resultado satisfatório a todos nós”, pontuou.

O magistrado também enfatizou o papel central da educação e da participação social no enfrentamento desses desafios. “Não há outro caminho a não ser a educação. A civilização humana, desde os primórdios dos tempos, sempre deparou com a questão da violência, com a questão da fome e, às vezes, com a tirania de alguns. E não consegue solucionar, porque isso faz parte da imperfeição humana. Mas o importante é que todos os segmentos estejam conscientes do seu papel como ser humano e também na sociedade. Então, tragam ideias para que se transformem em ação, para que possamos mitigar esses problemas que estão a nossas vistas no nosso dia a dia”, disse.

Ao se dirigir aos estudantes, ele reforçou a importância da formação ética e do compromisso com a sociedade. “Vocês, jovens, que irão nos substituir, que irão ocupar nossas cadeiras, precisamos de bons profissionais. E, para se ter bons profissionais, precisamos que tenham ética, moral e o conhecimento mais amplo possível. Vocês podem mudar a sociedade. Vocês podem melhorar o mundo. Depende de vocês.”

Papel transformador das universidades

A reitora da UFR, Analy Castilho Polizel de Souza, ressaltou o papel transformador da universidade e o impacto direto das ações desenvolvidas pelo curso de Direito, que, apesar de muito recente, já apresenta resultados concretos para a comunidade. “Problemas complexos exigem soluções complexas. Integrar universidade, Poder Judiciário e sociedade é fundamental na busca de respostas”, pontuou. Ela destacou que a criação do curso e a construção de iniciativas como o projeto de extensão e o desenvolvimento de soluções tecnológicas representam uma resposta efetiva às demandas sociais. “A universidade foi criada para transformar, e a educação transforma vidas”, reforçou.

Presente ao evento, a diretora do Foro da Comarca de Rondonópolis, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, também enfatizou a relevância do tema e o papel da escola na identificação e enfrentamento dessas situações. Segundo ela, o ambiente escolar funciona como um “radar social”, onde diferentes formas de violência se manifestam e podem ser percebidas. “É um espaço em que conseguimos avaliar o que está acontecendo e, a partir disso, pensar em ações principalmente preventivas e educativas”, destacou.

Índices preocupantes de violência nas escolas

Um dos principais destaques do evento foi a apresentação de dados obtidos por meio de uma pesquisa de campo realizada com 724 estudantes de escolas públicas e privadas de Rondonópolis. O levantamento revelou índices preocupantes de violência no ambiente escolar. De acordo com o coordenador do curso de Direito da UFR, professor Anderson Nogueira Oliveira, os resultados evidenciam a gravidade da situação. “Quase 80% dos estudantes relataram já ter sofrido violência psicológica dentro da escola, especialmente bullying, e cerca de 38% sofreram agressão física”, informou.

Diante desse cenário, o curso de Direito estruturou uma série de iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência, entre elas o projeto de extensão “Noções de Direito nas Escolas”, que já impactou mais de mil estudantes e contribuiu para a criação da Lei Municipal n. 14.301/2025. A legislação institui o ensino de noções jurídicas nas escolas como ferramenta de conscientização e promoção da cidadania.

Outro avanço significativo apresentado durante o evento foi o lançamento do aplicativo Alertia, uma plataforma desenvolvida por docentes e discentes para facilitar o registro de denúncias relacionadas à violência escolar. A ferramenta permitirá que estudantes, familiares e membros da comunidade encaminhem informações de forma segura, possibilitando a coleta estruturada de dados e o direcionamento adequado às autoridades competentes.

O professor Anderson explicou que a criação do aplicativo surgiu a partir da constatação de que os alunos não se sentem confortáveis em relatar situações de violência por meio dos canais tradicionais. “Cerca de 75% dos estudantes indicaram que gostariam de um canal externo para denunciar essas situações”, destacou. Segundo ele, o aplicativo também permitirá que estudantes do curso de Direito atuem no apoio à apuração inicial dos casos, encaminhando-os posteriormente aos órgãos responsáveis.

A estudante Sophia Baptistella, presidente da LegalTech Jr. e idealizadora do projeto de lei, destacou que o uso da tecnologia foi essencial para viabilizar soluções em larga escala dentro do ambiente escolar. “Nós tínhamos o interesse de implementar um serviço de compliance para lidar com casos de bullying, mas percebemos que, pelo grande número de alunos, isso não seria possível sem o uso de tecnologia para otimizar o processo. Então a ideia do aplicativo surgiu a partir disso”, explicou. Segundo ela, a proposta foi pensada para ser prática e acessível, permitindo que estudantes, familiares e comunidade compreendam seu funcionamento e utilizem o mecanismo de denúncia de forma simples e direta.

Sophia também ressaltou que o contato com a realidade das escolas foi determinante para estruturar o projeto. “Muito deboche, muita discriminação, principalmente por gênero e identidade. Foi muito triste o que a gente viu nas escolas”, relatou. Para a estudante, a articulação entre universidade e Judiciário fortaleceu a iniciativa e criou as condições ideais para sua implementação. “Essa relação acabou ‘casando’ muito bem, porque havia a necessidade de discutir o bullying, que é crescente, e nós já estávamos desenvolvendo um projeto voltado para isso”, afirmou.

O evento contou ainda com a participação da professora Dra. Claudineia de Araújo, pró-reitora de Extensão da UFR, e do professor Dr. Fábio Nobuo, secretário de Inovação e Empreendedorismo da universidade, além da juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). Também esteve presente o vereador Vinícius Amoroso, responsável pelo projeto que originou a Lei nº 14.301/2025, e o senador Jayme Campos, representante de Mato Grosso no Congresso Nacional.

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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O terceiro e último dia da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal”, nesta sexta-feira (19), realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, foi marcado por reflexões aprofundadas sobre a modernização da atuação ministerial, o fortalecimento de políticas preventivas e a difusão da cultura de integridade na administração pública.A abertura da programação foi conduzida pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que destacou a importância de ampliar o olhar do Ministério Público para além da atuação repressiva. “A atuação que hoje almejamos requer a modernização dos métodos tradicionais, com componentes de ações proativas e resolutivas”, afirmou.A primeira palestra do dia, com o tema “Reforma da Lei de Improbidade: da atuação estruturante preventiva às medidas legais sancionatórias”, foi presidida pela promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos e ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.Ao abrir o painel, a promotora de Justiça destacou a relevância da atuação interdisciplinar e a necessidade de aproximar o debate jurídico da realidade social, inclusive por meio de ações educativas. Ela relatou experiências de diálogo com a comunidade e reforçou o papel transformador da informação. “É essa ideia de pensar na estrutura, na base, de repassar o conhecimento, que pode contribuir com a proteção do patrimônio público”, afirmou.Emerson Garcia, por sua vez, apresentou uma análise crítica das mudanças trazidas pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa, ressaltando os impactos na atuação do Ministério Público e os desafios decorrentes da nova legislação. Ele defendeu a necessidade de uma atuação estruturante e preventiva, capaz de intervir nas causas dos problemas, e não apenas em seus efeitos. “Se quisermos perpetuar um problema, ingressamos com a ação judicial e ele não será resolvido. A atuação extrajudicial de caráter estrutural é necessária, ainda que complexa”, observou.O palestrante também chamou atenção para a importância de compreender os chamados problemas complexos e para a adoção de estratégias que envolvam múltiplos atores e soluções articuladas ao longo do tempo. Para ele, a prevenção deve ocupar lugar central na agenda institucional. “O que nós temos que tentar fazer é evitar que a improbidade ocorra e mudar as feições da administração pública”, destacou.A programação seguiu com a palestra “Implementação e fortalecimento de programas de integridade e compliance”, ministrada pelos promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Gustavo Dantas Ferraz.Durante a apresentação, a promotora de Justiça enfatizou que os programas de integridade devem ser compreendidos como sistemas estruturados, formados por valores, práticas, estruturas e comportamentos. Segundo ela, esses programas são essenciais para fortalecer a gestão pública e a confiança social. “Um programa de integridade visa proteger o interesse público, promover a ética na gestão e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições”, explicou.A promotora também detalhou os principais elementos necessários para a implementação eficaz dessas iniciativas, como o comprometimento da alta administração, a definição de normas claras de conduta, a criação de mecanismos de controle e a adoção de estratégias de gestão de riscos. Para ela, a construção dessa cultura exige mudança gradual e atuação integrada. “As decisões precisam ser tomadas sempre com base no interesse coletivo, nunca no interesse individual. É o nosso fair play institucional”, pontuou.Na mesma linha, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou que, embora a atuação repressiva já possua efeitos preventivos, o grande desafio atual é antecipar-se às irregularidades. “O que se está falando aqui é prevenir antes de acontecer o ilícito. É passar essa ideia para a gestão pública”, afirmou, ao destacar que a construção de uma cultura de integridade depende de ações contínuas e de longo prazo.Ele também ressaltou a importância de iniciativas estruturais e da atuação em rede para consolidar resultados. “Isso é uma mudança de cultura. Não se faz em um ano, mas com atuação permanente e acompanhamento”, completou.O encerramento do evento contou com a participação do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, que destacou o aprendizado acumulado ao longo dos três dias de capacitação e a importância de fortalecer uma atuação cada vez mais preventiva e estruturante. Segundo ele, o encontro proporcionou “várias lições daquilo que nós podemos atuar nesta área do patrimônio público, quer na sua forma repressiva, mas muito mais agora com o viés também preventivo”.Integridade em Foco - a capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” reuniu especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.  A iniciativa foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.  

Fonte: Ministério Público MT – MT