A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram, na manhã dessa quinta-feira (18.06), uma ação conjunta de fiscalização, que constatou o exercício ilegal da profissão de um terapeuta ocupacional em uma clínica localizada no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá.

A fiscalização foi desencadeada após o Crefito-9 receber uma denúncia informando que um homem, de 54 anos, estaria se apresentando como terapeuta ocupacional e realizando atendimentos, principalmente de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem possuir formação ou habilitação legal para o exercício da profissão.

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor foi acionada e, durante as diligências, a equipe da Decon e fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional verificaram que o suspeito não possui registro profissional nem formação compatível com a atividade exercida. Segundo os levantamentos iniciais, ele realizava atendimentos em uma clínica improvisada instalada em imóvel residencial, divulgando e oferecendo serviços típicos da terapia ocupacional.

Além das irregularidades relacionadas ao exercício profissional, a Vigilância Sanitária Municipal constatou que o estabelecimento funcionava sem Alvará Sanitário e sem outras autorizações obrigatórias para o exercício da atividade, tendo sido lavrado termo de notificação para regularização. Os fiscais também identificaram indícios de que o local não possuía estrutura adequada para o atendimento especializado de pacientes, especialmente crianças.

No decorrer da fiscalização, foram encontrados documentos relacionados aos atendimentos realizados. Entre eles, uma nota fiscal emitida pela prestação de serviços de terapia ocupacional no valor de R$ 15.360.

Outro aspecto que chamou a atenção das equipes foi a suspeita de que parte dos atendimentos pudesse estar relacionada a pacientes beneficiados por decisões judiciais que determinam ao Poder Público o custeio de tratamentos especializados. A hipótese será apurada pela Polícia Civil no decorrer das investigações.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é fundamental para proteger consumidores e pacientes, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade.

“Estamos tratando de uma atividade que exige formação específica, capacitação técnica e registro profissional. Quando alguém se apresenta falsamente como profissional da saúde, além de colocar em risco a segurança dos pacientes, compromete a confiança da população nos serviços especializados”, ressaltou.

A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a prática de exercício ilegal da profissão, bem como eventual crime contra a fé pública, uso de documento falso ou outras infrações que venham a ser identificadas durante as investigações.

Fonte: Policia Civil MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, prendeu, na tarde desta quinta-feira (18.6), um homem, de 48 anos, investigado por descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ex-companheira, de 45 anos.

A prisão ocorreu após a expedição de mandado judicial, fundamentado em sucessivas violações das medidas impostas pela Justiça. O suspeito foi localizado no bairro Cidade Jardim, em Barra do Garças, durante diligências realizadas por policiais civis da unidade especializada.

De acordo com as investigações, a vítima relatou que, na noite do último sábado (14.6), o investigado pulou o muro de sua residência e subiu no telhado do imóvel na tentativa de acessar o local. O casal estava separado há aproximadamente cinco meses, e a mulher já possuía medidas protetivas em razão de episódios anteriores de violência e perseguição.

Ainda segundo a vítima, ela conseguiu confirmar a presença do suspeito por meio da localização de um aparelho celular que anteriormente lhe pertencia e que permaneceu com o investigado. Ao visualizar o homem no imóvel, refugiou-se no banheiro e acionou a Polícia Militar.

As apurações também identificaram outro descumprimento das medidas protetivas ocorrido no dia 8 de junho, quando o investigado teria adotado o mesmo modo de ação, pulando o muro e subindo no telhado da residência. Na ocasião, a vítima deixou o imóvel e procurou auxílio de vizinhos.

Diante das reiteradas violações das medidas judiciais, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher comunicou os fatos ao Ministério Público, que se manifestou pela decretação da prisão preventiva do investigado.

Após o cumprimento do mandado, o preso foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis e permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT