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BRASIL

Lei Seca chega à maioridade e reforça o compromisso com a preservação de vidas no trânsito

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Há 18 anos, em 19 de junho de 2008, o Brasil estabeleceu um novo marco para a segurança viária: álcool e direção não combinam. Desde então, a Lei Seca ajudou a ampliar a percepção de risco entre os condutores e consolidou a preservação de vidas como um compromisso permanente do Estado e da sociedade.

Ao longo desse período, a legislação deixou de ser apenas um instrumento de fiscalização para se tornar uma política pública que reforça a responsabilidade individual no trânsito. Mais do que punir infrações, a norma ajudou a construir uma cultura de prevenção baseada na conscientização e na adoção de comportamentos mais seguros ao volante.

Debate permanente

Mesmo após quase duas décadas de vigência, a iniciativa permanece no centro das discussões sobre segurança viária no país. A necessidade de fortalecer ações educativas e ampliar a conscientização da população demonstra que a preservação de vidas exige um esforço contínuo e permanente.

Esse debate segue mobilizando diferentes instituições. Nesta semana, representantes do Ministério dos Transportes participaram de um seminário promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir os resultados alcançados pela legislação e a necessidade de reforçar as estratégias de conscientização e educação para o trânsito.

Compromisso coletivo

Dezoito anos depois da criação da Lei Seca, os dados mostram que a combinação entre álcool e direção continua sendo um desafio para a segurança viária brasileira. O cenário reforça a necessidade de manter ações permanentes de educação para o trânsito e ampliar a conscientização da população sobre os riscos desse comportamento.

Para o coordenador-geral de Sistemas de Informação e Estatística da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Pedro Barbosa, a preservação de vidas continua sendo o principal propósito da legislação. “A Lei Seca vai além das penalidades previstas na legislação. Ela representa um compromisso permanente com a preservação de vidas e com a construção de uma cultura de responsabilidade no trânsito”, destaca.

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Para mais detalhes, acesse o relatório completo aqui.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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BRASIL

Governo Federal lança campanha que alerta para relação entre álcool e violência contra a mulher durante a Copa do Mundo

Publicado

Brasília, 19/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em ação conjunta entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), lançou a campanha de conscientização “Violência contra a mulher não faz parte do jogo”, que aborda a relação entre o consumo abusivo de álcool e a violência contra a mulher.

A vinheta será publicada simultaneamente nas redes sociais oficiais das pastas 30 minutos antes da partida entre Brasil e Haiti, às 21h30 desta sexta-feira (19), no horário de Brasília.

Comércio local entra em campo

A Senad, por meio de assessores territoriais, articulou a veiculação gratuita do vídeo em espaços de socialização durante o período da Copa do Mundo, antes, durante o intervalo ou após os jogos da seleção brasileira.

A Saju ampliou a articulação com o Ministério do Empreendedorismo para expandir a rede de estabelecimentos parceiros na divulgação. Bares e restaurantes que transmitem os jogos em todo o País integram a campanha e exibirão a peça antes das partidas, ampliando o alcance da mensagem de prevenção.

Prevenção

A iniciativa é motivada por evidências de que o consumo de bebidas alcoólicas tende a aumentar durante jogos e comemorações, o que pode potencializar situações de violência contra a mulher.

Segundo estudos que embasam a campanha, uma em cada três mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência, e em dias de jogos as ameaças aumentam cerca de 24%.

O consumo abusivo de álcool é um dos fatores associados a esse cenário: mulheres cujos parceiros fazem uso excessivo de bebidas alcoólicas têm mais que o dobro de risco de sofrer violência doméstica.

Articulação intersetorial

A ação foi construída a partir de uma proposta de mobilização conjunta de enfrentamento à violência contra a mulher, formulada pelo MJSP no âmbito da Diretoria de Proteção e Reinserção Social da Senad e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

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“Decidimos aproveitar o período da Copa do Mundo para trazer um olhar de prevenção e redução de danos aos casos de violência associados ao consumo excessivo de álcool porque, definitivamente, a violência não faz parte do jogo”, afirma a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado.

A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, aderiu à iniciativa e convidou 11 mulheres juristas para integrar a campanha, sob a liderança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

As duas frentes foram unificadas e incorporadas ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A proposta recebeu adesão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também participa da campanha como parceira na divulgação.

“A emoção do jogo faz parte da torcida. A agressão, não”, reforça a mensagem central da campanha, que convoca a sociedade a não ignorar situações de violência. Em casos de violência contra a mulher, a orientação é denunciar.

O serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, todos os dias, de forma gratuita.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Ministro dos Transportes assina aviso de licitação para obras na BR-494, em Minas Gerais

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O Ministério dos Transportes assinou, nesta sexta-feira (19), o aviso de licitação das obras da Travessia Urbana de Divinópolis (MG), na BR-494/MG. Em cerimônia com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou o montante de R$ 19,5 milhões, com recursos do Novo PAC, para a melhoria da infraestrutura de transportes no município. O ato ocorreu durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ).

“Em Minas Gerais, hoje nós estamos vivendo o melhor nível da malha rodoviária federal. Alcançamos mais de 65% das estradas em ótimo e bom estado. São mais de R$ 77 bilhões contratados em investimentos públicos e mais de oito bilhões já aplicados na região”, afirmou o ministro.

Os recursos contemplam duplicações, aumento de capacidade, passagens urbanas e outras intervenções de mobilidade em diferentes regiões do estado. 

Investimentos e homenagem

Em Divinópolis, os R$ 19,5 milhões serão aplicados na duplicação de 2,13 quilômetros da rodovia, além da implantação de duas interseções, três acessos (Parque de Exposições, Rua Antônio Pereira da Silva e Hospital Universitário), dois retornos e um canteiro central ao longo do trecho urbano. 

Ao todo, os serviços em infraestrutura vão beneficiar diretamente os 245 mil habitantes do município, com melhorias na segurança viária, na mobilidade urbana e na fluidez do tráfego em um dos principais corredores de circulação da cidade.

Durante a cerimônia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também anunciou que o trecho de 2,5 quilômetros da Travessia Urbana de Divinópolis receberá o nome do estudante Alexandre Augusto de Oliveira, vítima fatal de sinistro de trânsito. “Nós vamos homenagear o Alexandre, morador da cidade, que faleceu quando voltava para casa. Estamos investindo na melhora da qualidade do tráfego na rodovia para segurança de todos os mineiros”, afirmou.

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Segurança viária

Uma vez concluída, a obra solucionará um gargalo logístico na conexão entre duas rodovias estratégicas: a BR-494/MG e a MG-050, que integram um dos principais eixos estruturantes do Centro-Oeste de Minas Gerais. A intervenção reduzirá os conflitos entre o tráfego urbano de Divinópolis e o fluxo de veículos de longa distância, trazendo mais segurança, fluidez e conforto para a população local e para quem transita pela rodovia.

A rodovia terá duas faixas de rolamento de 3,5 metros de largura, acostamento externo de 2,5 metros, acostamento interno de 1 metro e canteiro central, que fará a separação dos fluxos opostos de tráfego, reduzindo o risco de colisões frontais. 

O trecho contemplado pela duplicação registra um fluxo médio diário de aproximadamente 9,5 mil veículos.

 

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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