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Brasil avança na construção de um novo modelo de organização do trabalho, diz Luiz Marinho

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou os avanços recentes do Brasil na promoção do trabalho decente durante discurso realizado nesta quarta-feira (10), na sessão plenária da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

Luiz Marinho ressaltou a aprovação de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho no país, com destaque para a redução da jornada semanal de trabalho em discussão no Congresso Nacional. “O Brasil avança na construção de um novo modelo de organização do trabalho, com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, e a superação da escala 6×1, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores.”

O ministro também destacou os resultados recentes do mercado de trabalho brasileiro, apontando a geração de empregos como um dos pilares da política econômica. “Batemos recordes históricos com a geração de mais de cinco milhões de empregos formais, provando que uma economia forte se constrói com a inclusão de trabalhadores no mercado formal e com salários valorizados”, informou.

O ministro enfatizou que essas medidas estão alinhadas à agenda internacional de promoção do trabalho decente e buscam responder aos desafios contemporâneos da organização do trabalho. Luiz Marinho reforçou o papel da tecnologia nesse processo: “A tecnologia deve trabalhar para libertar o ser humano, não para escravizá-lo a uma lógica de vigilância ininterrupta e exaustão física e mental.”

Inteligência artificial e futuro do trabalho

Outro ponto central do discurso foi o impacto das novas tecnologias sobre o mercado de trabalho. Luiz Marinho defendeu o uso da inteligência artificial de forma responsável, com foco na proteção dos trabalhadores. “As consequências da inteligência artificial sobre a qualidade e a quantidade de empregos dependerão das nossas escolhas políticas, do fortalecimento das instituições e da eficácia do diálogo social.”

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O ministro também alertou para os riscos associados ao uso inadequado dessas tecnologias. “Precisamos democratizar o acesso. Não podemos permitir uma automação em que a máquina dite as regras e o ser humano se torne um mero executor desprovido de autonomia”, ressaltou.

Compromisso com normas internacionais

Na área dos direitos trabalhistas, Luiz Marinho reafirmou o compromisso do Brasil com as convenções da OIT. “Celebramos este ano os 15 anos da Convenção 189, que assegura o trabalho decente para trabalhadores domésticos — uma conquista histórica da qual o Brasil se orgulha de fazer parte ativa na implementação”, acrescentou.

Também destacou o empenho na ratificação de instrumentos internacionais de proteção. “Manifestamos aqui nosso empenho em ratificar a Convenção 190, fortalecendo o combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho e garantindo ambientes profissionais seguros e igualitários”, disse.

O ministro reforçou que os avanços no mundo do trabalho dependem do fortalecimento das instituições democráticas e do diálogo entre os atores sociais. “Não há justiça social onde as instituições são enfraquecidas e onde a voz dos trabalhadores é silenciada”, destacou.

Agenda internacional e articulação global

Além do discurso na plenária, o ministro cumpriu agenda de reuniões bilaterais e multilaterais ao longo do dia. Pela manhã, encontrou-se com a brasileira Clair Siobhan Ruppert, diretora-adjunta da ACTRAV, departamento da OIT responsável pela interlocução com o movimento sindical, para discutir o cenário institucional da organização.

Na sequência, participou de reunião com representantes do governo do Reino Unido para tratar da agenda do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20. O encontro abordou a continuidade das discussões internacionais sobre trabalho e emprego no âmbito do grupo, especialmente diante da transição de sua presidência, que será assumida pelo Reino Unido no próximo ano.

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No período da tarde, o ministro participou da 13ª Reunião Anual Brasil-OIT, realizada na sede da organização, no âmbito da cooperação Sul-Sul. Durante o encontro, Luiz Marinho destacou o papel da cooperação internacional na promoção de um mundo do trabalho mais justo e inclusivo, além de reafirmar o compromisso brasileiro com o multilateralismo.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MME e ENBPar assinam contratos que destinam R$ 305 milhões para eficiência energética em municípios

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O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) assinaram, nesta quarta-feira (10/6), os contratos das chamadas públicas Procel Reluz e Procel Energia Zero em Prédios Públicos. Juntas, as iniciativas somam investimentos de R$ 305 milhões destinados à promoção da eficiência energética em municípios de todas as regiões do Brasil.

Representando o ministro Alexandre Silveira, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, ressaltou que as chamadas públicas são fruto do trabalho desenvolvido pelo Ministério para garantir que os benefícios da transição energética alcancem toda a população.

“Esses investimentos reafirmam o compromisso do Governo do Brasil com a modernização da infraestrutura pública e com o avanço de uma transição energética sustentável. Ao ampliar a eficiência da iluminação pública e transformar prédios públicos em edificações de Energia Zero, reduzimos custos para os municípios, incentivamos a inovação tecnológica e promovemos melhorias concretas na qualidade de vida da população em todas as regiões do país”, destacou.

O diretor-presidente da ENBPar, Marlos Costa, enfatizou que esses contratos representam mais um passo no fortalecimento de uma gestão energética inteligente e eficiente para as cidades brasileiras. “A iniciativa demonstra o compromisso com a modernização da administração pública, promovendo soluções que aliam responsabilidade, inovação e eficiência na aplicação dos recursos públicos”.

Os recursos serão aplicados na modernização dos sistemas de iluminação pública por meio da substituição de luminárias convencionais por tecnologia LED, além da reforma e adequação de edificações públicas para o conceito de Energia Zero.

Modernização da iluminação pública
A Super Chamada Pública Procel Reluz contou com investimentos de aproximadamente R$ 162 milhões e beneficiou 128 municípios distribuídos pelas cinco regiões do país.

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O Procel Reluz tem como missão fomentar a implantação de sistemas de iluminação pública mais eficientes, utilizando tecnologias modernas que proporcionam menor consumo de energia, maior durabilidade e redução de custos operacionais.

Entre os principais benefícios do programa estão a melhoria da segurança viária para motoristas e pedestres, a valorização de monumentos, praças e espaços urbanos, o incentivo à ocupação de áreas públicas e o estímulo à inovação tecnológica no setor.

Prédios públicos mais eficientes e sustentáveis
Já a Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos (CPEZ) tem como foco a modernização da infraestrutura pública por meio da transformação de edifícios como escolas, unidades de saúde e sedes administrativas em construções de alto desempenho energético.

A iniciativa recebeu 154 propostas de instituições de todas as regiões do Brasil, das quais 42 projetos foram selecionados, totalizando investimentos de R$ 143,4 milhões.

O conceito de Energia Zero aplica-se a edificações que combinam elevada eficiência energética com geração local de eletricidade a partir de fontes renováveis, alcançando um balanço energético anual próximo de zero. Dessa forma, os prédios passam a consumir apenas a energia necessária para seu funcionamento, compensando grande parte dessa demanda com geração própria.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministro dos Transportes vistoria obras no Paraná nesta sexta-feira (12)

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O ministro dos Transportes, George Santoro, estará no Paraná em 12 de junho para entregar uma importante melhoria viária à população. Em São José dos Pinhais (PR), ele liberará antecipadamente 2,5 quilômetros de terceiras faixas na BR-277/PR.

O trecho é estratégico para a ligação entre a Região Metropolitana de Curitiba e o Porto de Paranaguá, um dos principais corredores logísticos do país. A intervenção integra o conjunto de obras executadas na rodovia para ampliar a capacidade de tráfego, melhorar a fluidez e reforçar a segurança viária dos usuários.

Nos últimos três anos, o Ministério dos Transportes realizou seis leilões de rodovias paranaenses, o que gerou R$96,3 bilhões em investimentos para o estado e a criação de mais de 850 mil vagas de trabalho.

Já os aportes do Governo do Brasil no Paraná saltaram de R$202,7 milhões em 2022 para R$ 417,3 milhões em 2026: um crescimento de mais de 100% comparado à gestão anterior.

Cobertura de imprensa
Não é necessário credenciamento prévio para jornalistas interessados na cobertura dos eventos.

Serviço

Liberação antecipada de faixas adicionais na Região Metropolitana de Curitiba
Data: Sexta-feira, 12 de junho
Horário: 9h
Local: Km 70 da BR-277/PR, em São José dos Pinhais (PR)

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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