A Defesa Civil de Mato Grosso e a Prefeitura de Várzea Grande iniciaram a elaboração do Plano de Contingência Municipal para Enfrentamento a Desastres (Plancon).

A primeira reunião foi realizada no dia 27 de maio, com orientações técnicas para construção do documento, que define estratégias e protocolos de atuação em situações de emergência e calamidade pública.

A reunião contou com a participação da prefeita Flávia Moretti e representantes das secretarias municipais e de órgãos que atuam diretamente no atendimento à população em situações de risco, como o Corpo de Bombeiros, reforçando a atuação integrada entre as instituições.

“Várzea Grande é um dos maiores municípios de Mato Grosso, por isso, ter um plano de contingência estruturado é fundamental não só para organizar a atuação dos órgãos em caso de emergência, mas principalmente para antecipar os cenários de risco e garantir uma resposta mais rápida e eficiente para a população”, destacou o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Marcelo Reveles.

O plano de contingência é um documento estratégico que reúne informações sobre áreas vulneráveis, cenários de risco, responsabilidades institucionais e os recursos disponíveis para dar uma resposta às ocorrências.

O documento também estabelece fluxos de atuação e as medidas necessárias para garantir mais agilidade e organização em situações emergenciais.

A elaboração do documento conta com orientação técnica da Defesa Civil do Estado e faz parte das ações estratégicas da equipe estadual para fortalecer a gestão de riscos nos municípios e ampliar a preparação das cidades diante de possíveis desastres.

El Niño

Na reunião, além de frisar a importância do Plancon, a Defesa Civil também apresentou ao município a previsão climática para o próximo semestre, com a intensificação do fenômeno El Niño e a possibilidade de períodos de seca mais prolongados e intensos, com orientações para o município amenizar os impactos para a população.

Fonte: Governo MT – MT

A adoção de crianças e adolescentes é tema recorrente neste mês nas comarcas de todo o país. Maio, considerado o “Mês da Adoção”, mobiliza o Judiciário brasileiro em torno da conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Na Comarca de Feliz Natal, o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, foi marcado pelo compartilhamento de conhecimento para fortalecer a rede de proteção.

O titular da Vara da Comarca, juiz Fernando Akio Maeda, ministrou palestra sobre o Programa Entrega Legal a servidores do Conselho Tutelar, da Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde. O foco foi a atuação humanizada e a aplicação correta das etapas do programa, coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário, que também coordena o Programa Adoção Legal.

O magistrado explicou que durante o encontro foram esclarecidas dúvidas sobre os procedimentos previstos na legislação, além de reforçada a importância do acolhimento respeitoso às gestantes ou mães que, por diferentes circunstâncias, optam pela entrega voluntária do bebê para adoção.

“O encontro foi extremamente importante, especialmente porque a rede de apoio ainda possuía algumas dúvidas sobre o Entrega Legal. Tivemos a oportunidade de esclarecer o procedimento, reforçar a importância do acolhimento humanizado às mães e destacar a necessidade de tratar o tema sem qualquer preconceito ou estigma, sempre com respeito, sensibilidade e observância da legislação”, afirmou o magistrado.

A iniciativa também destacou a importância da adoção legal como instrumento de garantia de direitos, proteção e construção de vínculos afetivos seguros para crianças e adolescentes acolhidos em instituições no estado.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que, atualmente, 65 crianças estão aptas para adoção em Mato Grosso, enquanto há 627 pretendentes habilitados. O estado contabiliza ainda 608 crianças e adolescentes acolhidos, a maioria em serviços de acolhimento institucional.

A discrepância nos números ocorre porque, apesar do avanço das políticas públicas e das campanhas de conscientização, o perfil mais procurado pelas pessoas habilitadas à adoção ainda se concentra em bebês ou crianças de até cinco anos, sem irmãos e sem problemas de saúde. A realidade, porém, é diferente. Grande parte das crianças e adolescentes aptos para adoção é formada por grupos de irmãos, crianças mais velhas ou com necessidades específicas.

Esse descompasso contribui para a permanência prolongada em instituições de acolhimento e reforça a necessidade de ampliar o debate sobre adoção tardia, adoção de grupos de irmãos e adoção inclusiva.

Saiba mais sobre o processo de adoção e de entrega voluntária para adoção no hotsite da Ceja: https://ceja.tjmt.jus.br/

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT