A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Juara participou, nesta quarta-feira (27), de uma reunião de apresentação do plano de trabalho da rede de proteção da infância e juventude da Comarca. O encontro foi realizado no Fórum de Juara, promovido pela 2ª Vara da Infância e Juventude e reuniu representantes do Sistema de Garantia de Direitos para alinhamento de ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.Durante o encontro, foram apresentados os programas “Entrega Legal” e “Adotar é Legal”, desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além do plano de trabalho da rede de proteção da infância da comarca. O promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Juara, Alysson Antônio de Siqueira Godoy destacou a importância do acompanhamento contínuo das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, bem como das famílias acolhedoras, visando assegurar o desenvolvimento saudável e a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.A Promotoria de Justiça também ressaltou ao Poder Judiciário a relevância da adoção de protocolos adequados de atendimento nos casos de entrega legal, mecanismo previsto em lei que assegura acolhimento humanizado e proteção à gestante ou mãe que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção.Outro tema debatido foi a implementação do programa Família Acolhedora no município de Juara, já aprovado em lei municipal. A iniciativa busca ampliar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, priorizando um ambiente familiar em substituição ao acolhimento institucional.O Ministério Público ainda enfatizou a necessidade de conscientização das famílias de crianças e adolescentes acolhidos acerca da responsabilidade no processo de reintegração familiar, fortalecendo os vínculos e promovendo o retorno seguro ao convívio familiar sempre que possível.Na presença de toda a rede de proteção, o promotor de Justiça Alysson Antônio de Siqueira Godoy pontuou a importância da observância dos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como da atuação articulada e funcional de cada órgão que compõe a rede de atendimento no município.Participaram da reunião a juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude Isabela Ramos Frutuoso, a Defensoria Pública da Infância e Juventude, a Secretaria municipal de Assistência Social, equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conselheiras tutelares e a coordenação da Casa de Passagem e Acolhimento Institucional.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está com inscrições abertas para o Módulo V do Programa de Formação Avançada em Justiça Restaurativa, na modalidade virtual autoinstrucional. A formação é destinada a magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), credenciados(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário já formados como facilitadores de Círculos de Construção de Paz no Programa “Servidores da Paz”, e que desejam atuar em casos mais complexos.

As inscrições serão realizadas entre os dias 25 de maio e 08 de junho pelo link https://forms.cloud.microsoft/r/rxTutiEkQW . O curso possui carga horária de 30 horas e será realizado no período de 15 de junho a 17 de julho, em ambiente virtual de aprendizagem da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR). Como requisito obrigatório para participação no Módulo V, os interessados deverão possuir cadastro ativo no Sistema Restaura de Gestão de Facilitadores, ter concluído o Módulo IV – Estágio e Supervisão, e possuir Círculos de Paz aprovados no sistema.

A oferta da modalidade autoinstrucional, considerada inovadora, é resultado do fortalecimento da cooperação institucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso no campo da Justiça Restaurativa. Somado a isso, a iniciativa também funciona como estratégia de ampliação da Política Judiciária Nacional de Justiça Restaurativa, especialmente no que se refere à disseminação qualificada de conteúdos formativos e à consolidação de práticas restaurativas nos diversos ramos e unidades do Poder Judiciário.

Para a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa e uma das principais responsáveis pelo Movimento Restaurativo em Mato Grosso, o início do módulo avançado simboliza mais um passo na construção de uma Justiça comprometida não apenas com a resolução de conflitos, mas também com o cuidado das pessoas, das relações e com a promoção de caminhos mais humanizados dentro e fora do Judiciário.

“O programa ‘servidores da paz’ entra agora em um novo ciclo de amadurecimento das práticas restaurativas, preparando nossos facilitadores para atuarem em contextos de maior complexidade emocional e social. Essa formação amplia a capacidade de resposta do Judiciário, fortalece a cultura do diálogo e contribui para a construção de soluções mais responsáveis e humanizadas. Além disso, gera importantes impactos sociais, como a prevenção de conflitos, o fortalecimento de vínculos e, a redução significativa da judicialização e do volume de processos no sistema de justiça”, afirma.

Diferente da formação básica, voltada à aplicação de Círculos Menos Complexos, o Módulo V dá início à preparação dos facilitadores que pretendem atuar na condução de procedimentos restaurativos mais complexos, especialmente em contextos vinculados ao sistema de justiça.

Também chamados de “Círculos Mais Complexos”, esses procedimentos envolvem processos judiciais e pré-processuais, situações de conflito interpessoal e institucional, processos administrativos, reintegração familiar e comunitária, casos relacionados à família, infância e juventude, construção de consensos em processos de tomada de decisão, elaboração do luto, fortalecimento de vínculos e acompanhamento de situações de alta sensibilidade emocional e social.

Além do contexto judicial, a metodologia dos Círculos de Construção de Paz pode ser aplicada em diferentes espaços de convivência coletiva e prevenção de conflitos, como ambiente familiar, escolas, instituições públicas, projetos sociais, rede de assistência social, segurança pública e iniciativas voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes, idosos e comunidades em situação de vulnerabilidade.

Após as inscrições, o NugJur encaminhará, por e-mail, a confirmação da matrícula dos participantes, juntamente com as orientações necessárias para acesso à plataforma da EJUD-TJPR. O curso permanecerá disponível pelo período de 30 dias, de 15 de junho a 17 de julho, permitindo que cada participante organize sua rotina de estudos conforme sua disponibilidade.

Um dos diferenciais da modalidade virtual autoinstrucional é exatamente a possibilidade de o processo de aprendizagem ser conduzido de forma autônoma pelo próprio participante, com base nos materiais disponibilizados na plataforma da EJUD-PR, fortalecendo a autonomia, a responsabilidade e o compromisso individual com a própria formação. Apesar de a modalidade autoinstrucional não exigir acompanhamento contínuo de tutor nem a realização de aulas on-line, o NugJur disponibilizará aos participantes o suporte de um monitor para esclarecimento de dúvidas e orientações práticas relacionadas ao cumprimento das atividades do curso.

Foto: Secretaria de Educação de Sorriso

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT