A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) participa entre quarta e sexta-feira (27 a 29 de maio) da 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), no Rio de Janeiro (RJ). O encontro discute os trabalhos que serão realizados ao longo do ano por instituições de todo o Brasil, que atuam com adoção internacional nos tribunais.

A juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, que tem entre suas atribuições questões relacionadas à infância, a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira e a psicóloga da Ceja-MT, Aretuza Vanessa de Deus representam o Poder Judiciário de Mato Grosso no evento.

Nesta edição, a programação incluiu reunião dos secretários-executivos e das equipes técnicas, atualização sobre iniciativas, apresentações e discussões sobre questões relevantes da adoção.

Na quarta-feira (27) ocorreu uma reunião técnica com os organismos credenciados, seguida do encontro com secretários e equipes técnicas das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (Ceja) e de Adoção Internacional (Cejai).

No segundo dia (28), foi realizada abertura oficial da reunião com a presença dos representantes de cada comissão de adoção: presidente ou magistrados da Comissão Estadual ou Distrital Judiciária de Adoção, assim como representantes da área técnica, um dia dedicado a discutir os temas da pauta, troca de experiências e propostas. Na sexta (29), ocorre a sessão deliberativa, na qual as propostas são votadas pelos representantes.

A pauta da reunião inclui temas como macrogestão da infância e juventude nos Tribunais, revisão de fluxos, resoluções e da Comissão Especial para habilitação, o CNJ no tema do direito à origem, além da apresentação das Cejais que concretizaram o maior número de adoções em 2025, e o compartilhamento de boas práticas relacionadas à adoção internacional.

O conselho – O CACB é formado pela Autoridade Central Administrativa Federal, representantes das Autoridades Centrais de cada estado e do Distrito Federal, além de um representante do Ministério das Relações Exteriores, da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A 27ª Reunião – O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne anualmente para avaliar os trabalhos do período e definir políticas coordenadas entre os Poderes Executivo e Judiciário sobre adoção internacional, garantindo que o Brasil cumpra os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção da Haia sobre Proteção das Crianças e Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

Esta edição é promovida pelo Tribunal Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-RJ) em parceria com a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Juara participou, nesta quarta-feira (27), de uma reunião de apresentação do plano de trabalho da rede de proteção da infância e juventude da Comarca. O encontro foi realizado no Fórum de Juara, promovido pela 2ª Vara da Infância e Juventude e reuniu representantes do Sistema de Garantia de Direitos para alinhamento de ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.Durante o encontro, foram apresentados os programas “Entrega Legal” e “Adotar é Legal”, desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além do plano de trabalho da rede de proteção da infância da comarca. O promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Juara, Alysson Antônio de Siqueira Godoy destacou a importância do acompanhamento contínuo das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, bem como das famílias acolhedoras, visando assegurar o desenvolvimento saudável e a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.A Promotoria de Justiça também ressaltou ao Poder Judiciário a relevância da adoção de protocolos adequados de atendimento nos casos de entrega legal, mecanismo previsto em lei que assegura acolhimento humanizado e proteção à gestante ou mãe que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção.Outro tema debatido foi a implementação do programa Família Acolhedora no município de Juara, já aprovado em lei municipal. A iniciativa busca ampliar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, priorizando um ambiente familiar em substituição ao acolhimento institucional.O Ministério Público ainda enfatizou a necessidade de conscientização das famílias de crianças e adolescentes acolhidos acerca da responsabilidade no processo de reintegração familiar, fortalecendo os vínculos e promovendo o retorno seguro ao convívio familiar sempre que possível.Na presença de toda a rede de proteção, o promotor de Justiça Alysson Antônio de Siqueira Godoy pontuou a importância da observância dos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como da atuação articulada e funcional de cada órgão que compõe a rede de atendimento no município.Participaram da reunião a juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude Isabela Ramos Frutuoso, a Defensoria Pública da Infância e Juventude, a Secretaria municipal de Assistência Social, equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conselheiras tutelares e a coordenação da Casa de Passagem e Acolhimento Institucional.

Fonte: Ministério Público MT – MT