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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa PEC que estende imunidade tributária das igrejas a entidades associadas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa, na sessão deliberativa desta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que trata da imunidade tributária das instituições religiosas de qualquer culto.

O Plenário deverá votar um texto que estende a imunidade a orfanatos, creches, comunidades terapêuticas e asilos ligados a instituições religiosas. Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas.

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Comunicação Social debate na segunda desinformação nas eleições

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A comunicação nas eleições de 2026, com foco no risco de desinformação e de influência da inteligência artificial nas campanhas, será debatida na segunda-feira (1°) pelo Conselho de  Comunicação Social do Congresso (CCS). A audiência está marcada para as 9h30. À tarde, o conselho fará reunião deliberativa.

A audiência foi sugerida pela conselheira Angela Cignachi, representante da sociedade civil e vice-presidente do CCS, e aprovada na reunião do dia 4 de maio. Para a conselheira, é preciso debater, por exemplo, novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que tratam de temas como o uso de  inteligência artificial durante as eleições e na propaganda eleitoral.

— Temos outras questões também, seja sobre desinformação; responsabilização de candidatos, de plataformas, de pessoas físicas, eleitores também. Acho que seria importante nós debatermos esse tema o quanto antes, e de preferência antes do início do período eleitoral — disse Angela, que prevê uma campanha polêmica.

Foram convidados para a audiência:

  • Tatiane da Costa Almeida, assessora-chefe de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral;
  • Diogo Rais, advogado e professor;
  • Maria Paula Almada, diretora de Projetos do Aláfia Lab;
  • Débora Salles, pesquisadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (Netlab); 
  • Bruno Hoffman presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político.

À tarde, o conselho fará uma reunião deliberativa, a partir das 14 horas. Na pauta estão relatórios dos conselheiros sobre proposições em análise no Congresso, relatórios sobre o andamento dos trabalhos das comissões e comunicações dos conselheiros.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de programa de incentivo ao cultivo e à exportação de açaí

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Cultivo e Exportação do Açaí e Produtos Amazônicos.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), para o Projeto de Lei 1166/25, da ex-deputada Sonize Barbosa (PL-AP).

O substitutivo altera a proposta original para priorizar pequenos produtores, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais. O objetivo é garantir que os incentivos alcancem quem efetivamente sustenta a cadeia produtiva na ponta.

Uma das principais mudanças detalha as regras para a concessão de benefícios fiscais. Diferente do projeto original, que era genérico, o novo texto exige contrapartidas das empresas, como a rastreabilidade da produção, a remuneração justa dos produtores e a observância da repartição de benefícios.

Além disso, foram estabelecidos limites para evitar que os recursos fiquem concentrados em grandes processadoras ou exportadoras. O programa agora prevê condições de crédito diferenciadas para os pequenos produtores e extrativistas.

O selo de qualidade, previsto inicialmente apenas para atestar a origem e a sustentabilidade, também passa a exigir a comprovação de justiça nas relações comerciais com os produtores locais. O texto também simplifica a burocracia para que cooperativas e associações comunitárias consigam obter esse selo.

O comitê gestor que coordenará o programa terá composição paritária entre governo e sociedade civil, com a participação obrigatória de representantes de povos originários e agricultores familiares.

A execução será feita de maneira integrada com outras políticas já existentes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para evitar a sobreposição de ações e o desperdício de recursos.

“Propomos critérios adicionais para assegurar a efetividade do programa no alcance dos beneficiários, especialmente os pequenos produtores que efetivamente sustentam a cadeia produtiva na ponta”, defendeu a relatora, Meire Serafim.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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