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Proteção de dados e privacidade entram em debate em audiência pública promovida pelo MJSP

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Brasília, 26/5/26 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou edital de chamamento à sociedade civil para participação na audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). O encontro será realizado em 12 de junho, das 14h às 18h, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

Na ocasião, também serão ouvidos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), responsáveis pela elaboração de subsídios à PNPD ao longo do ciclo 2024-2025.

“Na Sedigi, responsável pela condução da elaboração da Política, consideramos que a escuta ampla da sociedade será fundamental para a coleta de contribuições qualificadas, especialmente para a compreensão dos problemas, necessidades e oportunidades relacionados à Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade”, ressalta o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.

Eixos temáticos da audiência pública

As manifestações orais e escritas deverão subsidiar a Sedigi nos seguintes eixos temáticos, sem prejuízo de contribuições sobre outros assuntos relevantes:

* A PNPD como instrumento de direcionamento estratégico dos direitos à proteção de dados e à privacidade, bem como de fortalecimento da cultura de proteção de dados e da articulação entre os diferentes órgãos envolvidos na matéria;
* Definição do escopo de aplicação da PNPD, especialmente quanto à possibilidade de aplicação aos setores público e privado;
* Definição dos objetivos gerais e específicos que devem orientar a aplicação da PNPD, a partir de uma visão estratégica sobre prioridades e necessidades relacionadas à proteção de dados e à privacidade no país;
* Instrumentos voltados ao planejamento, à definição de estratégias e à execução de ações para implementação da PNPD, incluindo formas de redação, período de vigência, participação social, governança e outros aspectos;
* Relação entre a PNPD e as demais políticas públicas que envolvem o tratamento de dados pessoais, especialmente no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública direta;
* Divisão de competências e responsabilidades entre os diferentes órgãos envolvidos na PNPD, incluindo o MJSP, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o CNPD e os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta; e
* Ferramentas de cooperação interinstitucional para fortalecer a articulação e a integração entre diferentes entes federativos em temas relacionados à proteção de dados e à privacidade.

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Inscrições

Interessados poderão se inscrever até 3 de junho, conforme as regras previstas no edital. Os participantes selecionados para manifestação oral poderão participar da audiência pública de forma presencial ou virtual, além da possibilidade de envio de manifestações por escrito.

Para os ouvintes que acompanharem o encontro na data da audiência, não será necessária inscrição prévia.

Mais informações estão disponíveis no EDITAL Nº 3/2026 – DOU – Imprensa Nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Dia Mundial da Energia: a força que conecta o Brasil ao desenvolvimento

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A energia elétrica é fundamental para o dia a dia da população e para o crescimento do Brasil. Presente em cada região, ela garante a operação de serviços essenciais, movimenta a indústria, fortalece o agronegócio, conecta pessoas, impulsiona o comércio e leva mais qualidade de vida a milhares de famílias brasileiras. Da iluminação das casas ao funcionamento de hospitais, escolas e sistemas de abastecimento, a energia é uma das principais bases para o desenvolvimento econômico e social do país.

Neste Dia Mundial da Energia, celebrado em 29 de maio, o setor elétrico brasileiro se destaca pela modernização, segurança e avanço da sustentabilidade, garantindo assim eletricidade para milhares de pessoas e contribuindo diretamente para o crescimento econômico nacional. 

Setor elétrico brasileiro: matriz limpa, diversificada e estratégica

A matriz elétrica brasileira se consolida como uma das mais renováveis do planeta. Líder em produção de energia limpa, o país já soma mais de 218 GW de potência fiscalizada, distribuídos em cerca de 24 mil usinas em operação comercial. Desse total, cerca de 85% vêm do uso de fontes renováveis. 

As fontes de geração de energia elétrica no país baseiam-se em hídrica, eólica, solar, biomassa, termelétrica e nuclear. Juntas, essa diversidade converge para o Sistema Interligado Nacional (SIN), uma das maiores redes integradas do mundo, com capacidade para garantir eletricidade em todo o território nacional. 

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Somente em 2025, mais de 6,5 GW de nova capacidade de geração foram adicionados ao sistema elétrico nacional, fortalecendo a integração de fontes renováveis, aumentando a confiabilidade no fornecimento de energia e garantindo mais segurança e equilíbrio ao atendimento das diferentes regiões do país. Esse aumento também segue acompanhado da ampliação da infraestrutura elétrica, com investimentos em linhas de transmissão, subestações e modernização do sistema.

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Energia que transforma vidas

A chegada da eletricidade transforma diretamente a vida das pessoas ao impulsionar o desenvolvimento social e econômico, ampliar oportunidades e fortalecer o acesso a serviços essenciais. Com energia, escolas operam em melhores condições, unidades de saúde conseguem armazenar vacinas e medicamentos com mais segurança, pequenos produtores aumentam sua capacidade de produção e as famílias passam a ter mais conforto, segurança e acesso à informação e à conectividade em tempo real.

Com intuito de garantir que toda a população brasileira tenha acesso à energia elétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do programa Luz para Todos, tem levado eletricidade a regiões remotas e rurais de difícil acesso no país. Desde sua criação, mais de 3,8 milhões de famílias foram atendidas pelo programa. Aliado a esse objetivo, o programa Luz do Povo garante desconto na tarifa de energia elétrica para milhões de famílias de baixa renda, combatendo assim a pobreza energética e ampliando a inclusão social.

Celebrar a energia é celebrar o desenvolvimento e a inclusão. O Governo do Brasil segue construindo um setor elétrico cada vez mais preparado para os desafios do futuro, ampliando o uso de fontes renováveis, fortalecendo a segurança energética e expandindo o acesso à população. Em cada casa iluminada, em cada indústria em funcionamento e em cada comunidade atendida, a energia continua sendo uma das principais forças que movem o Brasil.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone:
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Nova ponte entre Aracaju e Barra dos Coqueiros vai beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas

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O ministro das Cidades, Vladimir Lima assinará, nesta sexta-feira (29), a autorização para o início das obras do complexo viário Aracaju – Barra dos Coqueiros, em evento às 16h, na capital Aracaju (SE), com a participação do presidente Lula.

A construção da segunda ponte ligará Aracaju ao município de Barra dos Coqueiros, com impacto direto na mobilidade de cerca de 1 milhão de pessoas. O investimento será realizado por meio do Novo PAC, com recursos próximos de R$ 1 bilhão.

O presidente, o ministro e demais autoridades estarão em visita ao Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda Chagas (HCS), em Aracaju.

CREDENCIAMENTO – A solicitação de credenciamento deverá ser efetuada até as 20h do dia 28 de maio de 2026 (horário de Brasília), acessando o Sistema de Credenciamento de Imprensa no site do Palácio do Planalto: (Sistema de Credenciamento de Imprensa). Os profissionais com credenciamento anual também deverão solicitar participação no evento.

SERVIÇO:

Visita ao Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda Chagas

Data: 29/05 (sexta-feira)

Horário: 16h

Local: Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, S/N – bairro Capucho – Aracaju (SE)

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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