Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória que cria o Move Brasil – Entregadores e Motoapp, um financiamento especial voltado a profissionais que trabalham com entregas de mercadorias, transporte de passageiros ou cargas, por meio de aplicativos ou com vínculo celetista, para a compra de motonetas, ciclomotores e motocicletas.

“Nós estamos tirando mais um pouco de gente da invisibilidade. Ontem foram as mulheres negras, hoje são os motoqueiros e ciclistas deste país. E eu espero que amanhã não tenha ninguém mais invisível neste país, porque nós vamos tratar o povo com decência e com respeito”, declarou o presidente Lula. Para o presidente, o Move Brasil – Entregadores e Motoapp representa mais um passo no reconhecimento de categorias historicamente excluídas.

O ministro em exercício do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, que participou do evento, declarou que “o programa reconhece que, para milhares de trabalhadores brasileiros, a moto, a bicicleta elétrica ou o ciclomotor não são bens de consumo: são instrumentos de trabalho, que vão melhorar as condições de trabalho e renda”. Ele também afirmou: “O Move Brasil conta com taxa de juros baixa, com 48 meses para pagar e dois meses de carência. Com isso, o presidente tira esses trabalhadores da invisibilidade, pois eles são fundamentais para a economia brasileira”, ressaltou Chico.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o programa reconhece as transformações ocorridas no mundo do trabalho e valoriza profissionais que exercem atividades essenciais para a população. “Esse financiamento é o reconhecimento merecido a milhares de trabalhadores que arriscam sua vida por 10 horas em cima de uma moto para levar comida quente à nossa casa e fazer entregas de encomendas. Isso é reconhecimento e valorização. Nunca o governo tinha dado um reconhecimento para esses trabalhadores”, observou Boulos.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a iniciativa combina inclusão produtiva, fortalecimento da indústria nacional e estímulo à economia. Ele explicou que os recursos utilizados no programa são oriundos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). “Quando a gente olha para esse setor, estamos lidando com taxas de juros anuais entre 25% e 30%. São taxas muito altas que, muitas vezes, inviabilizam a renovação de frota e o acesso por parte dos motociclistas. Então, vamos oferecer uma taxa que é menos da metade das taxas de mercado, correspondente a 0,99% ao mês”, destacou.

Nicolas Souza Santos, da coordenação da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo, disse que o governo federal atendeu à pauta dos entregadores. Segundo ele, muitos trabalhadores alugam motos para conseguir trabalhar. “Agora quem tem bicicleta vai conseguir comprar uma elétrica ou uma moto, tudo sem entrada e com uma prestação muito mais barata que o aluguel de moto”.

A representante da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMB), Natália Soares, ressaltou a importância do diálogo mantido com a categoria desde o início. “O governo está olhando para nós. Continue, porque desde o início de janeiro a gente está no grupo de trabalho. Para muitos, não é nada, mas hoje vocês estão fazendo por onde”, disse Natália.

Sobre a MP — A medida contempla entregadores, motofretistas, motoristas, mototaxistas e outros trabalhadores que prestem serviços intermediados por plataforma digital. Eles precisam ter pelo menos seis meses de cadastro na plataforma, no mínimo 100 corridas ou entregas realizadas e consentimento para compartilhamento de informações necessárias à análise de elegibilidade. Também contempla profissionais celetistas com vínculo formal de emprego que exerçam atividades de transporte urbano de cargas ou passageiros.

O Move Brasil – Entregadores e Motoapp permitirá o financiamento de um veículo por beneficiário, sem entrada e com cobertura de até 100% do valor do bem. A linha terá taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado, dois meses de carência e prazo de financiamento de até 48 meses. O seguro prestamista, proteção que ajuda a quitar a dívida em caso de imprevistos graves com o trabalhador, também poderá ser financiado.

As condições financeiras serão diferenciadas para homens e mulheres. Para homens, a taxa será de 12,5% ao ano, equivalente a 0,99% ao mês. Para mulheres, será de 11,5% ao ano, equivalente a 0,91% ao mês. Em uma simulação de operação de R$ 21 mil, a prestação ficaria em cerca de R$ 552.

Produtos — Entre os itens financiáveis estão motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de até 160 cilindradas produzidos no país; bicicletas e veículos autopropelidos elétricos de até 1.000 watts; e motocicletas, motonetas e ciclomotores elétricos de até 7.500 watts, desde que produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento para produção nacional. Os veículos deverão ser zero-quilômetro.

A linha contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que ajuda a reduzir o risco das operações e amplia o acesso ao crédito. A garantia terá cobertura de 50% da carteira e de até 100% da operação. A aprovação do cadastro no programa confirma que o profissional atende aos requisitos de participação, mas não garante automaticamente o financiamento, que ficará sujeito à análise de crédito dos bancos.

As montadoras também poderão oferecer descontos na aquisição dos veículos. A medida combina crédito, garantia pública, apoio dos bancos federais e participação do setor produtivo para reduzir o custo final aos trabalhadores e fortalecer a produção nacional.

Como aderir — A adesão será feita por meio da plataforma oficial gov.br/movebrasil, com autorização do profissional para compartilhamento de dados necessários à verificação dos requisitos do programa. O portal de cadastramento será aberto nesta sexta-feira, 12 de junho, mesma data de edição da medida provisória, do decreto e da resolução do FIIS que estruturam o programa.

Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a CAIXA, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Empresas — O programa também tem uma linha voltada a empresas, com financiamento para expansão da infraestrutura de recarga e troca de baterias de motos elétricas. A medida busca apoiar soluções de mobilidade urbana mais sustentáveis, com redução de emissões e da poluição sonora nos centros urbanos.

A linha para pessoas jurídicas poderá financiar itens como baterias, postos de troca e sistemas de recarga de motos elétricas, além de capital de giro associado, limitado a 30% do valor dos investimentos. O valor disponível é de R$ 70 milhões. As condições finais serão definidas em portaria do Ministério da Fazenda.

Confira aqui as Perguntas Frequentes (FAQ).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério das Cidades anunciou nesta sexta-feira (12) as propostas selecionadas para a construção de 85 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, nas modalidades Rural e Entidades – Urbana. São 50 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida Rural e 35 mil moradias na modalidade Entidade, avançando a meta do programa.

A pasta ampliou as metas originalmente estabelecidas para as duas linhas de atendimento. A meta original, estabelecida no ano passado, era de contratação de 30 mil moradias nas áreas rurais e 21 mil moradias no Entidades.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Lula, o ministro Vladimir Lima, enalteceu a parceria com os movimentos populares. “Vocês que estão aqui hoje são a alma desse programa. São os verdadeiros protagonistas que fazem com que essas casas cheguem à população e às famílias que mais precisam”, disse.

“A casa acolhe várias gerações. O idoso que deixa de usar a aposentadoria, que para de pagar aluguel para abrigar a família, a mãe que dorme sem medo da chuva ou da casa desabar e a criança que tem um canto para estudar”, acrescentou o ministro Vladimir Lima.

Crédito: Marcelo Camará/MCID.

“Nós estamos aqui para lutar pelo direito da moradia. Moradia é a porta aberta para todos os direitos. O Minha Casa, Minha Vida oferece não apenas casa, mas acesso à educação, à saúde, à transformação social”, disse Ângela Cristina Ferreira, representante dos movimentos sociais.

O Minha Casa, Minha Vida Entidades é voltado para famílias com renda familiar bruta até R$ 3.200. Tem por finalidade a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

Cerca de 40% dessas moradias serão viabilizadas em imóveis da União a serem disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Programa Imóvel da Gente.

Já o Minha Casa, Minha Vida Rural é destinado para famílias com a renda bruta anual de até R$ 50 mil. A linha de atendimento tem como objetivo permitir que agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e famílias que moram em área rural possam ter acesso à moradia digna no local onde já residem. Para isso, o Governo do Brasil custeia a construção da moradia no terreno da família.

Crédito: Marcelo Camará/MCID.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades